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Campanha nacional de comunicação do Coleprecor tem relevante alcance nas redes sociais dos TRTs

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As 24 assessorias de comunicação dos TRT’s se uniram para criar a campanha nacional de valorização da Justiça do Trabalho.

Na manhã desta quinta-feira (25/5), o assessor de Comunicação Social do TRT4-RS, Gabriel Borges Fortes, representando os demais assessores dos TRTs, participou da 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor, apresentando a avaliação da campanha nacional de comunicação realizada pelo Colegiado nas redes sociais dos regionais para valorização da Justiça do Trabalho. As postagens somadas em todos os Estados brasileiros, no período de 31 de março a 24 de maio deste ano, alcançaram 841.441 pessoas só no Facebook, em visualizações e interações (curtidas, compartilhamentos e comentários). Outras redes também foram utilizadas para divulgação da campanha pelos seguidores dos tribunais.

Segundo Gabriel, os assessores concluíram que a campanha teve como principal características o “timing” correto, pois foi lançada imediatamente aos vários ataques sofridos pela Justiça do Trabalho, em função da reforma trabalhista em andamento no Congresso Nacional. O trabalho coletivo das assessorias, pela primeira vez unidas para realizar uma campanha forte e de grande alcance, também foi destacado. Além disso, foi uma campanha de baixo custo, tendo em vista ter sido toda divulgada eletronicamente nas redes sociais dos tribunais, e contou com o importante engajamento do público interno, que compartilhou em suas redes particulares.

Dada a excelente aceitação da campanha nas mídias digitais, os assessores pretendem dar continuidade à iniciativa, ampliando as ações por meio da utilização das mensagens-chaves em outros projetos, expandindo a visibilidade das peças em outros meios (ônibus, outdoors, aeroportos etc), focando na divulgação de decisões judiciais e particularidades da Justiça do Trabalho, e ainda investindo no público interno como multiplicador.

Campanha nacional de valorização da Justiça do Trabalho

O lançamento da campanha nacional idealizada pelo Coleprecor foi realizado durante atos públicos dos TRTs em todo o Brasil, no dia 31 de março. Tendo como objetivo mostrar que os direitos de patrões e empregados estão garantidos na Justiça do Trabalho, de modo forte e atuante, a campanha utilizou o lema “Justiça, nosso trabalho” e foi veiculada nas redes sociais dos tribunais, no período de 3 a 28 de abril, enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista. A campanha buscou chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça do Trabalho à sociedade, atuando na pacificação de greves e no equilíbrio na relação entre capital e trabalho, visando à efetividade dos direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica.

Atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho

Atos públicos em defesa da Justiça do Trabalho marcaram o dia 31 de março deste ano por todo o Brasil, mobilizando desembargadores, juízes, advogados, procuradores, servidores do Judiciário, auditores fiscais do Trabalho, sindicatos e entidades da sociedade civil. Os eventos realizados simultaneamente pelos TRTs brasileiros tiveram grande repercussão em diversos órgãos da imprensa e sinalizaram o fortalecimento de mobilizações em torno do Judiciário Trabalhista e contra as reformas trabalhista e previdenciária do Governo Federal que tramitam no Congresso Nacional. As tentativas de fragilização da Justiça do Trabalho, de redução de direitos trabalhistas e de mudanças no sistema previdenciário foram duramente criticadas.

“O Direito do Trabalho brasileiro está absolutamente sintonizado com as melhores convenções internacionais da OIT, ou seja, nosso Direito brasileiro é um Direito moldado de acordo com o Direito ocidental, de modo que há um sistema de interpretação de normas que faz com que as leis brasileiras estejam sincronizadas com as convenções e recomendações da OIT. O que nos preocupa é exatamente uma reforma trabalhista que precarize ou diminua esse Direito. Assim, os atos públicos serviram para mostrar à sociedade a valorização e a importância da Justiça do Trabalho, para que a própria sociedade reconheça, na Justiça do Trabalho, um espaço de proteção e acolhimento dos direitos sociais. Pela primeira vez, as 24 assessorias de comunicação estiveram reunidas para fazer uma campanha única, uniforme, nacional de valorização da Justiça do Trabalho”, afirmou o desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA).

Os atos públicos pelo Brasil

TRT1-RJ – No Rio de Janeiro, o desembargador José Luís Campos Xavier (ouvidor suplente) abriu o evento, ressaltando que, em 2016, a Justiça do Trabalho recebeu cerca de três milhões de novos processos e sofreu um significativo corte em seu orçamento. “Trabalhamos muito mais com muito menos”, afirmou. O corregedor do TRT-RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto, defendeu que a reforma trabalhista deveria ser proposta em momento de crescimento econômico e precedida de uma reforma sindical. “Uma reforma trabalhista agora, em plena recessão econômica, com desemprego alto e sindicatos fracos, seria catastrófico para a classe trabalhadora”, explicou.

TRT3-MG – Em Belo Horizonte, o desembargador presidente, Júlio Bernardo do Carmo, disse que a campanha deve abarcar duas vertentes: levar a sociedade a conhecer o relevante papel da Justiça do Trabalho para a defesa dos direitos trabalhistas, elaborando cartilhas para distribuir à população, inclusive nas escolas; e valorizar o papel desse ramo do Judiciário, repelindo os ataques diários contra a sua imagem. Ele lembrou o ataque promovido em 2015, quando votado o corte orçamentário que quase levou a Justiça do Trabalho a fechar suas portas, e os novos ataques que ela vem sofrendo. “O ataque vem não só de parte do empresariado e de instituições que o representam, como também passou ao vezo da repetição no seio do Congresso Nacional, felizmente por parte de uma pequena parcela de parlamentares”, considerou.

TRT4-RS – Em Porto Alegre, a desembargadora presidente, Beatriz Renck, afirmou que é importante esclarecer para a população a verdadeira função da Justiça do Trabalho. “Nós somos essenciais para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, para promover justiça e paz social”, declarou. A magistrada acrescentou que o Judiciário Trabalhista também atua na resolução de conflitos coletivos, solucionando questões que dizem respeito a toda população. É o caso da mediação de greves, por exemplo. “A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios”, analisou.

TRT7-CE – Em Fortaleza, a desembargadora presidente, Maria José Girão, disse que “a Justiça do Trabalho está sofrendo ataques e todos nós que fazemos a instituição, trabalhadores, empregadores e toda a sociedade, temos o dever de defendê-la. Hoje não podemos fazer reformas sem que haja a participação popular, sem abertura para o diálogo. Somente assim as reformas podem ser legítimas, porque as pessoas puderam expressar suas opiniões”.

TRT8-PA/AP – Em Belém, magistrados, servidores, estudantes, profissionais e estudantes de diversas faculdades, além de representantes de sindicatos, universidades e demais organizações parceiras estiveram presentes e juntos formaram um grande círculo fechando a rua na frente do Tribunal, simbolizando um abraço à instituição.

TRT10-DF/TO – Em Brasília, o desembargador presidente, Pedro Luís Vicentin Foltran, frisou que “nosso intuito aqui e agora é lembrar a todos os cidadãos que uma Justiça do Trabalho forte e atuante é a única garantia de efetividade no cumprimento de direitos e deveres de empregados e empregadores numa sociedade democrática”.

TRT11-AM/RR – Em Manaus, a desembargadora presidente, Eleonora Saunier, ressaltou que “é preciso parar nesta manhã de março para podermos avançar. Devemos refletir sobre os ataques irresponsáveis que recaem sobre a Justiça do Trabalho, ataques de congressistas que desconhecem a história social da Justiça do Trabalho, que por décadas vem assegurando a correta aplicação dos direitos trabalhistas, cumprindo sua principal missão de pacificar conflitos. O trabalho é direito social e a Justiça do Trabalho é essencial para que este direito seja garantido. Falar em desnecessidade é admitir o retrocesso, é massacrar anos de luta, é desprezar conquistas”.

TRT13-PB – Em João Pessoa, o desembargador presidente, Eduardo Sergio de Almeida, disse que “a Justiça do Trabalho funciona como um amortecedor. Os conflitos entre trabalho e capital são pacificados pela Justiça do Trabalho”, mostrando que a Justiça Especializada, ao contrário do que muito gente diz, não existe apenas no Brasil. “Na Alemanha, por exemplo, a estrutura da Justiça do Trabalho é praticamente idêntica à do Brasil. Existe na França, Reino Unido e em muitos outros países”, destacou.

TRT14-RO/AC – Em Porto Velho, o desembargador presidente, Shikou Sadahiro, enfatizou que a Justiça do Trabalho é um grande instrumento de concretização da liberdade e das garantias constitucionais e não existe para dar lucros com incansável empenho dos magistrados e servidores na busca da qualidade do serviço público. “Dia a dia esse é o nosso lema, aprimorar o nosso trabalho com objetivo numa melhor prestação de serviço para a população. Penso que é muito equivocada qualquer manifestação em relação à extinção deste ramo do Judiciário. Só poderemos ter um estado de direito verdadeiramente democrático se nós tivermos uma instituição forte. Há uma necessidade, sim, do fortalecimento da Justiça do Trabalho”.

TRT16-MA – Em São Luís, o desembargador presidente, James Magno Araújo Farias, disse que o momento é de fortalecer a unidade entre as instituições e associações de classe em defesa dos direitos constitucionais ameaçados pelas reformas trabalhista e previdenciária. “Todos somos trabalhadores. Todos seremos atingidos”, afirmou o desembargador, ressaltando a importância da mobilização social. Para o magistrado, a fiscalização em torno dos direitos sociais deve ser intensificada. Representando o Coleprecor, na recente audiência pública sobre reforma trabalhista, na Câmara dos Deputados, o desembargador James Magno disse que os movimentos que estão sendo gestados naquele parlamento são pela extinção de direitos sociais. “Na Câmara dos Deputados, o cenário, infelizmente, é um cenário de redução veloz de direitos”, criticou. Durante a manifestação, várias lideranças vestiram uma camiseta branca com o lema da campanha nacional lançada pelo Coleprecor: “Justiça, nosso trabalho”.

TRT19-AL – Em Macieó, segundo o desembargador presidente, Pedro Inácio da Silva, o ato não foi só em defesa da Justiça do Trabalho, mas também da Constituição Federal, da CLT, da cidadania, dos trabalhadores. “Este é um ato em defesa dos direitos sociais, atacados por setores poderosos da nação”, afirmou. Para ele, os direitos estão sendo atacados de todas as formas, seja através da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos, da reforma do ensino médio, terceirização ampla, inclusive no serviço público, bem como por meio da Reforma Trabalhista e da Previdência.

TRT20-SE – Em Aracaju, o desembargador presidente, Thenisson Santana Dória, disse que “a anuência e o apoio a este Ato Público demonstra, sobretudo, a preocupação da sociedade sergipana com o futuro de vidas que transitam em torno da Justiça do Trabalho: trabalhadores e trabalhadoras e, também, empregadores, que integram a grande estatística de jurisdicionados que se socorrem da Justiça do Trabalho; servidores públicos e terceirizados que estão voltados à Justiça do Trabalho; advogados e advogadas que militam na seara trabalhista; juízes e desembargadores que diuturnamente apreciam demandas trabalhistas”.

TRT22-PI – Em Teresina, o desembargador Francisco Meton Marques de Lima, que fez a abertura do ato, afirmou que “está em curso uma estratégia para enfraquecer o aparelho trabalhista e, em consequência, retirar os direitos do trabalhador. Se você destruir todas as bases do trabalho, toda a árvore vai cair… Vai cair a educação, a saúde, a assistência, a previdência, vai cair tudo! O trabalho só será protegido se tiver os direitos do trabalho, e os direitos do trabalho só serão protegidos se tiver o aparelho trabalhista”.

TRT23-MT – Em Cuiabá, a desembargadora presidente, Beatriz Theodoro, explicou que a Justiça do Trabalho tem, sim, um lado: o lado da lei. Também destacou a importância social da Justiça do Trabalho e o empenho realizado para garantir direitos. Ela também ressaltou que a Justiça Trabalhista aplica as leis de forma consciente, interpretando-as segundo a Constituição para garantir que a Justiça esteja a serviço do cidadão. Ainda destacou que dos 24 tribunais trabalhistas existentes 22 foram premiados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com classificação de eficiência ouro ou diamante. “Bom lembrar que essa eficiência foi atingida mesmo no pior momento de cenário orçamentário já vivenciado na história da Justiça do Trabalho. Estamos comprometidos a entregar o melhor serviço ao cidadão”, afirmou.

TRT24-MS – Em Campo Grande, de acordo com o desembargador André Luís Moraes de Oliveira, que abriu o ato, “a Justiça do Trabalho é o espaço onde trabalhadores e patrões dialogam com liberdade, conciliam e, quando necessário, são submetidos a julgamento. A possibilidade de extinção da Justiça Trabalhista já representa um grave retrocesso em nossa civilização”.

Outros eventos relacionados

TRT5-BA – Em Salvador, a desembargadora presidente, Maria Adna Aguiar, renovou a adesão à Campanha Nacional de Valorização da Justiça do Trabalho para o ano de 2017, afirmando que “quando restituímos o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou outros meios, praticamos a justiça social e evidenciamos o importante papel que esse ramo do Judiciário tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados”.

TRT9-PR – Em Curitiba, durante evento institucional realizado no auditório da Escola Judicial, o desembargador presidente, Arnor Lima Neto, declarou o apoio do Tribunal à campanha.

TRT12-SC – Em Florianópolis, não houve ato público, mas o desembargador presidente, Gracio Petrone, afirmou que “desde o ano passado, a Justiça do Trabalho vem sofrendo os mais variados ataques, a começar pela via orçamentária. Chegaram até a falar, de forma pontual, em sua extinção. O que precisa estar claro para a sociedade é que somente uma Justiça do Trabalho forte e atuante pode garantir a harmonia nas relações entre patrões e empregados”.

TRT15-Campinas – Embora sem a realização de ato público, para o TRT15, o lançamento da campanha é um marco para mobilização conjunta e nacional, agregando diversas instituições e órgãos. Além da divulgação em todos os seus canais na internet, o Tribunal mobilizou as suas 165 unidades de 1ª instância com a distribuição de cartazetes e elabora outras iniciativas para desenvolvimento durante este ano.

TRT17-ES – Em Vitória, magistrados, servidores, advogados, representantes de associações e sindicalistas se reuniram na porta do edifício-sede do Tribunal e saíram em caminhada pelas ruas até o prédio das Varas do Trabalho. Em seus discursos, magistrados e advogados com uma única preocupação: a defesa dos direitos sociais.

TRT18-GO – Em Goiânia, o desembargador presidente, Breno Medeiros, apresentou a campanha nacional para magistrados e servidores do Tribunal, exibindo uma das peças publicitárias durante a solenidade de premiação das Varas da 18ª Região que tiveram melhor desempenho no ano de 2016. “Será uma campanha perene de toda a Justiça do Trabalho”, disse, pedindo o engajamento de todos nessa ação em defesa do Judiciário Trabalhista e frisando que o importante é mostrar o quanto a Justiça do Trabalho é essencial para a população. “Nós não fabricamos causas, nós simplesmente julgamos as que chegam a nós e não somos os responsáveis pela crise econômica. Temos hoje uma das melhores leis sociais. Seguimos a OIT e somos considerados um dos melhores nesse ramo em todos os países. Também não somos jabuticaba que só tem no Brasil, como disse o Boechat”, afirmou Breno Medeiros, em referência à recente crítica feita pelo jornalista Ricardo Boechat à Justiça do Trabalho.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).
Com informações dos TRTs citados.

 

Presidente do CSJT assina termos de Cooperação em reunião do Coleprecor

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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, abriu a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desta quarta-feira (24/05), em Brasília, destacando duas importantes ações do Conselho. A primeira é a desocupação pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) do Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). A segunda, a assinatura de Termo de Cooperação entre o CSJT e o Banco do Brasil.

“Hoje, nós temos um momento histórico para comemorar: a transferência de parte do prédio do TRT da 1ª região do Ministério do Trabalho para o TRT. Também temos uma assinatura de um Termo de Cooperação com o Banco do Brasil para fazermos a parte de alvará eletrônico para todo o Brasil”, afirmou o presidente do CSJT.

Ao comentar a saída de parte do prédio que o Ministério do Trabalho ocupa no TRT da 1ª região, o ministro Ronaldo Nogueira destacou a importância da Justiça do Trabalho. “Tenho muito respeito e defendo que, cada vez mais, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho possam ser empoderados e preservadas as sua prerrogativas e sua respectiva autonomia”.

O presidente do TRT da 1ª região, agradeceu o empenho do ministro Ives Gandra para resolução da questão. “Estou na magistratura há 35 anos e há 35 anos o TRT procura sua casa própria. Nada aconteceria sem a intervenção do ministro Ives e o desprendimento do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira”.

Já quanto ao ato de cooperação assinado entre o CSJT e o Banco do Brasil, para o desenvolvimento do alvará eletrônico, o vice-presidente do Banco do Brasil, José Eduardo Pereira Filho, destacou que esta ação é a complementação do Processo Judicial eletrônico. “Os pilares almejados com a assinatura do Termo são a eficiência operacional, a redução do tempo de execução das atividades judiciárias, a economia de matéria prima e a satisfação dos beneficiários. Essa integração trará desburocratização. É isso que busca oferecer o Banco do Brasil na parceria que contou com a participação da Tecnologia do CSJT.”

Texto: Gabriel Reis (CSJT).
Foto: Foto: Fellipe Sampaio (TST).
Fonte: CSJT.

Ministro do TST tece considerações sobre o IRDR no Coleprecor

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O ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou da 3ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na manhã desta quinta-feira (25/5), abordando o tema “IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas”.

O novo Código de Processo Civil (CPC) criou o instituto jurídico intitulado “incidente de resolução de demandas repetitivas”, previsto no Capítulo VIII, art. 976 e seguintes, tratando-se de uma técnica que promove uma cisão no conhecimento do processo e estabelece o julgamento das questões comuns em demandas repetitivas para os juízes de segundo grau, dando origem a uma espécie de modelo de procedimento.

O ministro teceu considerações acerca dos aspectos levantados pelo instituto no sentido de este promover novas perspectivas para os tribunais regionais e superiores, ditando normas para o futuro. Comentou vastamente a insuficiência das técnicas das tutelas coletivas que foram modificadas e, dentre outros pontos, analisou a exceção de competência, a dificuldade de liquidação e segurança jurídica. “Este instituto sinaliza que os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência”, afirmou o ministro Luiz Philippe.

Natureza jurídica, cabimento, pilares, repercussão geral e transcendência também foram aspectos abordados pelo ministro, que finalizou com um questionamento, para reflexão dos membros do Coleprecor: “Estamos preparados para isso?”.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

Presidente do Coleouv estimula os TRTs na utilização do Módulo de Ouvidoria do PROAD

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Na tarde desta quarta-feira (24/5), a desembargadora Eliney Veloso, vice-presidente do TRT23-Mato Grosso e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), apresentou aos membros do Coleprecor o Módulo das Ouvidorias do Sistema Administrativo Eletrônico (PROAD), que está sendo adotado pelas ouvidorias dos TRTs, a fim de possibilitar o acompanhamento das solicitações via internet, maior integração e cooperação entre os tribunais, e a coleta de dados estatísticos nacionais.

Sendo o PROAD um sistema desenvolvido pela Justiça do Trabalho no TRT12-SC, que conhece as necessidades próprias de upgrades das funcionalidades a partir das demandas dos regionais, o Módulo das Ouvidorias tem como objetivos estratégicos principais promover a valorização das pessoas, melhorar os processos de comunicação organizacional, prestar a atividade jurisdicional de forma efetiva, dentre outros.

Manifestações por tipo (elogio, reclamação, assuntos mais utilizados etc), análise dos tipos de manifestação, áreas mais demandadas e tempo de tramitação são algumas das informações disponibilizadas pelo Módulo de Ouvidorias, inclusive, podendo gerar relatórios a partir do cruzamento de dados.

Implantado em dezembro/2016, o Módulo de Ouvidoria do PROAD está inserido no âmbito no PROAD Administrativo. Os TRTs das 1ª, 2ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 12ª, 15ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões já utilizam o PROAD Administrativo. Destes, os regionais do Ceará (TRT7), de Santa Catarina (TRT12) e do Mato Grosso (TRT23) já utilizam o Módulo de Ouvidoria.

Para os tribunais que ainda não utilizam o PROAD, a desembargadora Eliney orientou que basta os interessados aderirem ao sistema via site do TRT12 e já estará disponível para utilização no prazo máximo de 20 dias. Segundo a magistrada, é necessário apenas um clique para desbloquear o Módulo da Ouvidoria e habilitá-lo para acesso aos usuários.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

 

 

Coleprecor recebe informações sobre o sistema de gestão interna das secretarias de gabinetes e varas do TRT12-SC

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O desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, presidente do TRT de Santa Catarina, e Valdir Cunha, diretor do Serviço de Sustentação aos Sistemas Judiciários daquele Regional, apresentaram aos membros do Coleprecor o Sistema GIGS (Gestão Interna de Gabinetes e Secretaria), versão 2. Trata-se de um sistema satélite do PJe desenvolvido por aquele Tribunal em parceria com o CSJT e adotado nacionalmente pelo TST, visando ao auxílio da gestão dos processos tanto nas varas como nos gabinetes, principalmente, no controle de prazos.

A ferramenta foi, inicialmente, desenvolvida por um servidor da Vara do Trabalho de Palhoça-SC, que apenas desejava resolver o problema dos prazos. A Secretaria de TI do Tribunal aprimorou a ideia inicial e desenvolveu o sistema, que permite que as secretarias (de varas e de gabinetes) façam a gestão dos procedimentos internos, a gestão de prazos internos e o controle de distribuição de tarefas entre servidores e assessores.

Em 2016, a ferramenta ganhou nova versão com mudanças na interface e melhorias para facilitar as rotinas nas varas do trabalho e gabinetes. Dentre as mudanças promovidas pela versão 2, não é mais necessário acessar o PJe para localizar relatórios do sistema. Eles estão disponíveis na intranet do TRT12 e o procedimento de login, que antes exigia certificado digital, passou a ser feito com a senha de acesso à intranet.

Outra novidade foi a ampliação do controle de prazos, que passou a ser “controle de atividades”. Além de manter as funções anteriores, ele também passou a permitir a delegação de tarefas durante a tramitação processual. Os comentários no processo, que antes eram sempre visíveis a todos, agora podem ficar restritos para visualização apenas pelo autor e por pessoas escolhidas dentre os servidores da unidade.

Para orientar sobre a utilização do GIGS2, o TRT12 disponibiliza no YouTube uma vídeo aula/tutorial. Para acessar, clique aqui.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

Ferramenta JusLaboris é apresentada ao Coleprecor

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“Com a adesão de todos os TRTs, podemos ter uma plataforma bem interessante que permite transparência a toda a Justiça do Trabalho e não só ao TST”, afirmou o ministro Augusto César Leite de Carvalho durante a apresentação da ferramenta JusLaboris da Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na retomada da 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na tarde desta quarta-feira (24/5).

O ministro esclareceu que a JusLaboris é uma coleção da Biblioteca Digital do TST que disponibiliza documentos preparados de forma digital na sua origem ou produzidos mediante digitalização de materiais existentes, fornecendo os recursos para selecionar, estruturar, oferecer acesso, interpretar, distribuir, preservar a integridade e garantir a sua permanência no tempo. A ferramenta foi recentemente atualizada e apresenta novo layout, mais moderno e dinâmico, facilitando a navegação e a pesquisa ao acervo. A navegação também pode ser feita por meio de dispositivos móveis, como tablets e telefones celulares.

Após a fala do ministro, a coordenadora de Documentação da Biblioteca do TST, Virgínia Veríssimo, fez a apresentação do novo layout da ferramenta, dizendo que, de início, será fornecido o código fonte para os tribunais que manifestarem interesse em aderir à JusLaboris. Posteriormente, a longo prazo, será disponibilizada a base de dados.

Ela também informou que, como sistema de recuperação da informação, a JusLaboris armazena, processa e identifica, no conjunto de documentos, quais atendem à necessidade de informação do usuário. Além disso, é um repositório institucional, pois armazena e preserva conteúdos produzidos pelo TST e CSJT, produção intelectual, doutrina, manuais e relatórios, por meio da coleta, tratamento e difusão da informação.

Convite

Ao final da apresentação, o desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Coleprecor, convidou o ministro Augusto Carvalho a participar da obra a ser lançada pelo Coleprecor, intitulada “Trabalho Decente”, em parceria com a LTr Editora. O livro abordará temas afetos à Justiça do Trabalho, tais como trabalho infantil, trabalho escravo, meio ambiente do trabalho, assédio moral e sexual, dano moral no trabalho, trabalho seguro e acidente de trabalho. O convite foi prontamente atendido pelo ministro como um compromisso assumido com o Colegiado.

Para acessar a JusLaboris, clique aqui.

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

Coleprecor inicia a sua 3ª Reunião Ordinária

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O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, fez a abertura da 3ª Reunião Ordinária de 2017, na manhã desta quarta-feira (24/5), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A vice-presidente e a secretária-geral do Coleprecor, desembargadoras Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC) e Maria Beatriz Theodoro Gomes (presidente e corregedora regional do TRT23-MT), respectivamente, acompanharam o presidente na abertura oficial da reunião.

Na ocasião, os membros do Colegiado discutiram alguns pormenores da Resolução nº 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discorrendo sobre a situação particular de seus regionais quanto ao deslocamento de servidores do 2º para o 1º Grau.

A reunião prosseguiu com o pronunciamento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Ele esteve acompanhado do Ministro do Trabalho do Governo Federal, Ronaldo Nogueira, do ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, e do vice-presidente de Governo do Banco do Brasil, José Eduardo Pereira Filho, que participaram da assinatura de acordo de cooperação técnica com o TST, visando à comunhão de esforços para o desenvolvimento de solução que permita o intercâmbio de dados entre os sistemas do Banco e dos TRTs, via WebService, visando, exclusivamente, à automação do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais.

Ainda pela manhã, Alessandro Tristão, juiz auxiliar da Presidência do TRT15-Campinas, e Itamir Carlos Barcellos Júnior, assessor de Apoio aos Magistrados daquele Tribunal, fizeram a exposição do “Concurso de Remoção de Juízes Titulares”, um moderno programa de remoção automatizada, que tem como fundamentos a celeridade, a facilidade de uso, a transparência e a segurança dos dados.

À tarde, a reunião será retomada com a exposição da ferramenta JusLaboris da Biblioteca Digital do TST pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho. Em seguida, os juízes Fabiano Coelho de Souza, coordenador nacional do PJe-JT, e Maximiliano Pereira de Carvalho, auxiliar da Presidência do CSJT/TST, prestarão informações sobre atualizações do PJe.

Após, o desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, presidente do TRT12-SC, fará explanação acerca da Gestão Interna de Gabinetes e Secretaria (GIGS), versão 2. Trata-se de um sistema satélite do PJe desenvolvido por aquele Tribunal e adotado nacionalmente pelo TST, visando ao auxílio da gestão dos processos tanto nas varas como nos gabinetes, principalmente, no controle de prazos.

Em seguida, a desembargadora Eliney Veloso, vice-presidente do TRT23-Mato Grosso e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), apresentará aos membros do Coleprecor o Módulo PROAD das Ouvidorias, Sistema Administrativo Eletrônico, que está sendo adotado pelas ouvidorias de todos os TRTs, a fim de possibilitar o acompanhamento das solicitações via internet, maior integração e cooperação entre os tribunais, e a coleta de dados estatísticos nacionais.

A reunião será encerrada, na tarde de hoje (24), com a reunião setorial dos corregedores regionais. E será retomada amanhã (25/5).

Para acessar a pauta completa, clique aqui.

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

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