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Presidente do CSJT cita esforços empreendidos pela revisão da Resolução 219 do CNJ

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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, abriu nesta quarta-feira (22), a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), destacando seu esforço para tratar, junto à presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Carmen Lúcia, da revisão da Resolução 219 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus.

De acordo com o ministro, a aplicação e o cumprimento da norma no âmbito da Justiça do Trabalho, vai representar um desarranjo na formação do quadro de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho. “O remanejamento da força de trabalho entre os órgãos vai desestruturar a Justiça do Trabalho, por isso precisamos de uma revisão no texto. Se não for assim, os TRTs vão lidar com a dura realidade de perderem, em média, 40% de seus servidores para a 1ª instância,” destacou Ives Gandra.

Segundo Ives, após reunião informal, a minisra do STF se comprometeu a se encontrar com os presidentes dos TRTs antes de fazer qualquer mudança ou exigência em relação à norma.

Durante o encontro, também foi assinado o Termo de Cooperação com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, que define os procedimentos a serem observados para o protesto de título executivo judicial, consubstanciado em certidões de crédito judicial emitidas pelas Varas do Trabalho de todos os TRTs. Dessa forma, os protestos passam a ser nacionais e não apenas regionalizados.

O presidente assinou ainda, a doação de cinco carros usados do TST para os Tribunais Regionais da 1ª, 5ª, 19ª, 22ª e 24ª Regiões.

Assuntos diversos

O ministro citou também os desdobramentos da auditoria que foi realizada entre os TRTs em relação à gratificação por exercício cumulativo de função. Falou ainda sobre a possibilidade de descentralização orçamentária para a conclusão de obras que já foram iniciadas pelos TRTs.

A iniciativa do TST em criar o Prêmio Gabinete Legal também foi abordada pelo presidente do CSJT, como forma de incentivo da aplicabilidade do formato do Prêmio entre os regionais. A 1ª Edição do Prêmio, lançado em 2016, teve a finalidade de incentivar o aumento da produtividade e da qualidade das decisões judiciais no âmbito do TST.

De acordo com o ministro, os objetivos da iniciativa compreenderam o estímulo, a identificação e a premiação dos gabinetes que demonstraram maior empenho no incremento da produtividade, o incentivo à otimização das práticas de gestão do acervo processual, a ampla divulgação da produtividade dos gabinetes e a replicação das boas práticas gerenciais.

Texto: Taciana Giesel.
Foto: Fellipe Sampaio.
Fonte: CSJT.

 

Coleprecor: Diretora da Enamat fala sobre Remoção e Concurso Público Nacional Unificado

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Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – Diretora da Enamat.

A Diretora da Enamat, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, participou nesta quarta-feira (22), da 1ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que está acontecendo na sede do TST, em Brasília.

A ministra falou sobre o andamento do Concurso Público Nacional Unificado e sobre a escolha dos membros da Comissão Executiva Nacional do Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho. Além desses dois assuntos, apresentou as novas orientações para a abertura do processo de remoção.

Em relação à fase preparatória do concurso, que inclui a remoção de juízes, a ministra afirmou que “o processo de remoção é etapa precedente ao Concurso Nacional Unificado”, citando o art.95 da Resolução TST 1.861/2016 e o artigo 4º da Resolução CSJT 182/2017 que estabelecem que antes do Concurso Público Nacional Unificado, os tribunais publicarão editais para remoção de juízes substitutos entre os regionais, com prazo de 30 dias.

A ministra acrescentou que existirão dois editais para remoção, sendo um para contemplar vagas existentes e outro para o preenchimento de vagas futuras, conforme Resolução CSJT 182/2017. Essa medida tem o objetivo de “dar estabilidade ao quadro de juízes dos tribunais sem resultar em custos para a administração pública”, afirmou. Em complemento, ressaltou a integral autonomia dos Tribunais Regionais do Trabalho na análise e julgamento dos pedidos de remoção.

Posteriormente, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi reafirmou a urgência do processo de remoção para que o número de vagas seja levantado e, posteriormente, seja publicado o edital do Concurso Público Nacional Unificado.

Texto: Waleska Maux e Higor Faria/Enamat.
Foto: Aldo Dias/Secom TST.
Fonte: Enamat.

Coleprecor inicia a 1ª Reunião Ordinária deste ano

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O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, fez a abertura da 1ª Reunião Ordinária de 2017, na manhã desta quarta-feira (22/3), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Durante a manhã, a reunião prosseguiu com o pronunciamento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST e do Conselho superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Após,  houve a apresentação dos dados apurados em auditoria do CSJT sobre férias de magistrados, pela desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, presidente e corregedora regional do TRT da 23ª Região (MT) e secretária-geral do Coleprecor, e pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT23-MT, Plínio Gevezier Podolan.

À tarde, a reunião continua com os pronunciamentos da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e do ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST/CSJT. Em seguida, os juízes Fabiano Coelho de Souza, coordenador nacional do PJe-JT, e Maximiliano Pereira de Carvalho, auxiliar da Presidência do CSJT/TST, informam sobre atualizações do PJe, relativos à implantação no TST, expansão para a versão 2.0 e conexão com o sistema financeiro (depósito eletrônico, alvará eletrônico e FGTS).

A entrega da Comenda do TRT16-MA, no Grau “Grã-Cruz”, aos ministros do TST Aloysio Corrêa da Veiga e Walmir Oliveira da Costa, e a exposição sobre lotação dos magistrados pela vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC) encerram a programação do primeiro dia de reunião.

A reunião se estenderá até amanhã (23/3). Para acessar a pauta completa, clique aqui.

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

Presidente do Coleprecor participará de audiência pública sobre a reforma trabalhista

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (Coleprecor) e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, participará de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787/2016 (Reforma Trabalhista) do Poder Executivo, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Serão realizadas cerca de 16 audiências públicas, que deverão acontecer às terças, quartas e quintas-feiras. As datas e horários dessas audiências serão divulgados oportunamente pela Comissão.

O desembargador James Magno foi convidado pelo deputado Daniel Almeida, do PC do B/BA, por meio do Requerimento nº 100/2017. Na audiência pública, serão tratadas as eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, assim como os aspectos do trabalho temporário, avaliando possíveis alterações à Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-lei nº 5.452/1943) e à Lei nº 6.019/1974.

Além do presidente do Coleprecor, outros magistrados da Justiça do Trabalho também participarão das audiências públicas da Reforma Trabalhista, dentre os quais, a desembargadora Beatriz Renck, presidente do TRT4-RS, convidada pelo deputado Assis Melo, do PCdoB/RS (Requerimento nº 02/2017); o desembargador Carlos Henrique Bezerra, do TRT17-ES, convidado pelo deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN (Requerimento nº 05/2017); o juiz do Trabalho Marlos Augusto Melek, do TRT9-PR, convidado pelo deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN (Requerimento nº 11/2017); o juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho, do TRT6-PE, convidado pelo deputado Wadih Damous, do PT/RJ (Requerimento nº 61/2017); e a desembargadora aposentada do TRT4-RS Magda Barros Biavaschi, convidada pelo deputado Benedita da Silva, do PT/RJ (Requerimento 71/2017).

Texto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

Com informações do assessor parlamentar do Coleprecor e servidor do TRT16-MA, Carlos Eduardo Novato de Carvalho.

 

Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs e Anamatra repudiam declarações do presidente da Câmara dos Deputados

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, entidade que representa mais de 4.000 juízes do Trabalho em todo o Brasil, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR repudiam as declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou, em entrevista nesta quarta-feira (8/3), que a Justiça do Trabalho não deveria existir e que os juízes do Trabalho eram irresponsáveis, o que fazem nos seguintes termos:

1 – As afirmações do presidente ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente. Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal.

2 – Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas – aí sim irresponsáveis – com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam. Somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto.

3 – Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria “tímida” e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país.

4 – A Anamatra e o Coleprecor defendem a importância do respeito e equilíbrio entre os Poderes, devendo sempre prevalecer os mais altos interesses da Nação e da ordem democrática e tomarão as medidas jurídicas cabíveis e necessárias para impedir toda e qualquer ruptura da ordem legal e constitucional. Sem um Judiciário altivo e independente, não há democracia.

Desembargador James Magno Araújo Farias
Presidente do COLEPRECOR

Juiz Germano Silveira de Siqueira
Presidente da ANAMATRA

 

Execução financeira dos TRTs em 2017 é debatida no Coleprecor

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Na manhã desta quinta-feira (9/2), durante a 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Kátia dos Santos Silva, realizou apresentação acerca da execução financeira dos TRTs no ano de 2017, baseada no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95).

A coordenadora iniciou fazendo um retrospecto das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Justiça do Trabalho ao longo de 2016 e ressaltando o empenho do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na gestão da medida provisória para obtenção de crédito adicional. Ela analisou o regramento estabelecido pela EC 95, por meio de esclarecimentos relacionados ao montante gasto/executado durante o ano passado e as conquistas para 2017, via projetos de lei. Kátia Silva ainda destacou o empenho dos TRTs na gestão da crise orçamentária.

Os limites orçamentários que precisarão ser atendidos até 2020 também foram destacados pela coordenadora, que fez um paralelo entre os orçamentos de 2016 e de 2017, com a projeção de gastos até 2021, revelando déficit de mais de R$1 bilhão. A principal recomendação de Kátia Silva é para a priorização da utilização dos recursos para investimento. Tais recursos, indicados para projetos de reforma e construção, ainda poderão sofrer contingenciamento na ordem de R$264 milhões. Ela também recomenda que despesas de caráter continuado não ultrapassem o teto da inflação.  Será necessário, segundo a coordenadora, um rigoroso planejamento ao longo dos próximos três anos.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

PJe tem nova atualização1.14 disponível

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Juiz Fabiano Coelho; desembargadora Lourdes Leiria; desembargador James Magno; juiz Maximiliano Carvalho.

O juízes auxiliares da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho, apresentaram a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos desembargadores do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na manhã desta quinta-feira (9/2). Segundo os magistrados, a versão 1.14, com novas ferramentas, já está disponível para atualização em todos os TRTs.

De acordo com a declaração do juiz Maximiliano Carvalho, o TST estará funcionando com 100% dos processos no PJe até o final de 2017 e desenvolverá uma sala de sessões para o PJe integrada ao Plenário Virtual do TST, com previsão de entrega, também, em dezembro deste ano. A recomendação principal destacada pelo magistrado e indicada por resolução do CSJT é a imediata migração da versão atual do PJe (1.13.2) para a nova (1.14), pois perde-se o suporte de uma versão anterior após 30 dias da disponibilização da nova versão. Ele também apresentou a ferramenta Jira (de acompanhamento e gestão da plataforma do PJe), mostrando a logística de avaliação de sugestões de melhorias ao PJe apresentadas pelos tribunais. O magistrado finalizou informando que, a fim de conhecer melhor as necessidades, a equipe do PJe do TST pretende realizar visitas de cortesias aos regionais durante este ano, visando à aproximação da gestão do negócio e da gestão técnica com os TRTs.

O juiz Fabiano Coelho abordou, dentre outros aspectos, a disponibilidade do assinador digital Shodo na versão 14, que será aperfeiçoado na versão 15 com o certificado A1; a renovação do editor do PJe; a nova resolução a ser publicada pelo CSJT com a redefinição dos perfis, baseada nas especificidades de cada TRT; a criação de fluxos de conciliação; lançamentos de novas versões do PJe a serem apresentadas ao longo de 2017, finalizando, em dezembro, com a versão 2.0.

Os juízes finalizaram a apresentação com a exibição de um vídeo demonstrativo do assinador digital Shodo.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

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