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Calendário 2017

1ª Reunião Extraordinária – 8 e 9/fevereiro/2017.
Local: Auditório dos Ministros – Edifício-sede do TST – Bloco B – 1º andar – Brasília-DF.

1ª Reunião Ordinária – 22 e 23/março/2017.
Local: Auditório dos Ministros – Edifício-sede do TST – Bloco B – 1º andar – Brasília-DF.

2ª Reunião Ordinária – 26 e 27/abril/2017.
Local: Auditório dos Ministros – Edifício-sede do TST – Bloco B – 1º andar – Brasília-DF.

3ª Reunião Ordinária – 24 e 25/maio/2017.
Local: Auditório dos Ministros – Edifício-sede do TST – Bloco B – 1º andar – Brasília-DF.

4ª Reunião Ordinária – 21 e 22/junho/2017.
Local: TRT da 16ª Região – Hotel Luzeiros – São Luís-MA.

5ª Reunião Ordinária – 9 e 10/agosto/2017.
Local: Auditório dos Ministros – Edifício-sede do TST – Bloco B – 1º andar – Brasília-DF.

6ª Reunião Ordinária – 27 e 28/setembro/2017.
Local: TRT da 17ª Região – Hotel Sheraton – Vitória-ES.

7ª Reunião Ordinária – 25 e 26/outubro/2017.
Local: TRT da 9ª Região – Curitiba-PR.

8ª Reunião Ordinária – 22 e 23/novembro/2017.
Local: Auditório dos Ministros – Edifício-sede do TST – Bloco B – 1º andar – Brasília-DF.

Atualizado em 6/8/2017.

 


1 Comentário

  1. Marilia Valle disse:

    Encaminhei esta menage,no dia 09p.p.: “Caro Deputado Rodrigo Maia,

    Li em um site que V.Exa. disse “…que os juízes do trabalho tomam decisões irresponsáveis…. que a Justiça do Trabalho não deveria nem existir….”
    Gostaria de prestar um esclarecimento: o Judiciário verifica o cumprimento das leis e, caso haja descumprimento, aplica as sanções conforme está na lei. Mas quem faz as leis? As leis são aprovadas pelo Legislativo, órgão do qual esse nobre Deputado faz parte. Assim, juízes do trabalho aplicam as leis que são feitas pelo legislativo. Pode-se concluir, então, que a Justiça do Trabalho não precisa ser extinta, mas o legislativo é que deve trabalhar. Vejamos alguns exemplos: constava do Código Civil que o marido podia “devolver”a mulher, caso constatasse que não era mais pura, virgem; filhos havidos fora do casamento só podiam ser reconhecidos por meio de testamento e outros absurdos. Quanto tempo a reforma do Código Civil demorou para sair? Concordo que a legislação trabalhista deva ser reformada, inclusive com a extinção da obrigatoriedade de recolhimento de imposto sindical., mas extrapolar em seu julgamento e dizer que a Justiça do Trabalho deva ser extinta é ultrapassar os limites de sua competência. Falar mal de outro Poder e em específico de um ramo, no caso Justiça do Trabalho, não melhorará o Brasil. Conclame a Câmara do Deputados para estudar as alterações das leis, propor outras, enfim, para a trabalhar. Verifique o motivo que está levando os juízes do trabalho a decidir de uma ou de outra forma. Leis são muito protetoras aos trabalhadores? Empregadores são muito exploradores? Enfim, Câmara deve tirar os olhos do próprio umbigo e dirigi-los à sociedade. Juiz só julga baseado em leis que foram feitas pelo legislativo. A decisão extra petita, isto é,
    decisão de juiz fora do pedido formulado na inicial ou Ultra petita, decisão que vai além do pedido, isto é, concede algo a mais, quantitativamente, do que foi pretendido, resultam em nulidade do julgamento. Façam aquilo que os levou a serem eleitos, legislem, mas sem falar mal dos outros poderes. Conclame seus pares a fim de que esse tipo de oratória não mais exista. Isto está acarretando uma crise na sociedade: todos os poderes desacreditados e, caso .Exa. não se lembre, isto sempre foi o ponto de partida para revoltas populares em toda história.”

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