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Presidente do Coleprecor participará de audiência pública sobre a reforma trabalhista

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (Coleprecor) e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, participará de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.787/2016 (Reforma Trabalhista) do Poder Executivo, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Serão realizadas cerca de 16 audiências públicas, que deverão acontecer às terças, quartas e quintas-feiras. As datas e horários dessas audiências serão divulgados oportunamente pela Comissão.

O desembargador James Magno foi convidado pelo deputado Daniel Almeida, do PC do B/BA, por meio do Requerimento nº 100/2017. Na audiência pública, serão tratadas as eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, assim como os aspectos do trabalho temporário, avaliando possíveis alterações à Consolidação das Leis do Trabalho-CLT (Decreto-lei nº 5.452/1943) e à Lei nº 6.019/1974.

Além do presidente do Coleprecor, outros magistrados da Justiça do Trabalho também participarão das audiências públicas da Reforma Trabalhista, dentre os quais, a desembargadora Beatriz Renck, presidente do TRT4-RS, convidada pelo deputado Assis Melo, do PCdoB/RS (Requerimento nº 02/2017); o desembargador Carlos Henrique Bezerra, do TRT17-ES, convidado pelo deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN (Requerimento nº 05/2017); o juiz do Trabalho Marlos Augusto Melek, do TRT9-PR, convidado pelo deputado Rogério Marinho, do PSDB/RN (Requerimento nº 11/2017); o juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho, do TRT6-PE, convidado pelo deputado Wadih Damous, do PT/RJ (Requerimento nº 61/2017); e a desembargadora aposentada do TRT4-RS Magda Barros Biavaschi, convidada pelo deputado Benedita da Silva, do PT/RJ (Requerimento 71/2017).

Texto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

Com informações do assessor parlamentar do Coleprecor e servidor do TRT16-MA, Carlos Eduardo Novato de Carvalho.

 

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