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Coleprecor busca, em Brasília, incremento orçamentário para a Justiça do Trabalho

 

© TRT da 15ª Região

O presidente do TRT da 15ª Região e do Colégio de Presidentes e Corregedores da dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos  Santos, esteve em Brasília na terça, 30 e quarta, 31/8, para conversações com deputados federais, no sentido de que a Justiça do Trabalho obtenha recursos adequados na Lei Orçamentária de 2017. Lorival buscou ainda apoio para o projeto de crédito adicional (PLN 12/2016) que atenderá diversos Regionais do Trabalho. Trata-se, nesse caso, de crédito suplementar a vários órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações a orçamentos anteriormente definidos para 2016.

O Presidente da 15ª esteve acompanhado por seus correlatos da 14ª (RO/AC) e 16ª (MA) Regiões, desembargadores Francisco José Pinheiro Cruz e James Magno Araújo Farias. Os magistrados visitaram vários gabinetes de parlamentares de seus respectivos Estados.

Especificamente para o TRT15, o presidente Lorival pleiteia a adesão da Câmara Federal para que emendas orçamentárias viabilizem a construção dos prédios que abrigarão as Varas de Lins e Fernandópolis. Ele protagonizou um trabalho de sensibilização junto a membros da bancada paulista. Foi recebido primeiramente pelos deputados Jefferson Campos (PSD), Fausto Pinato (PP), Vanderlei Macris (PSDB), Edinho Araújo (PMDB) e Orlando Silva (PcdoB). Lorival esteve ainda com os deputados Luiz Lauro filho (PSB), Nelson Marquezelli (PTB), Andres Sanchez (PT), Baleia Rossi (líder do PMDB), Roberto de Lucena (PV) e Roberto Alves (PRB). Os parlamentares se mostraram receptivos aos argumentos e alguns já se comprometeram com a causa. O Poder Executivo não contemplou essas pretensões da 15ª Região para 2017, que agora só podem ser incluídas no plano orçamentário por meio das cogitadas emendas.

Os magistrados da Justiça do Trabalho se empenham para que não se repita o ocorrido no ano passado, quando um corte drástico alterou o planejamento gerencial dos tribunais trabalhistas. Houve redução geral de 90% para investimentos e de mais de 29% para despesas de custeio. No caso do TRT15, o corte atingiu R$ 49 milhões. As restrições vieram consolidadas pela Lei Orçamentária Anual de 2016 (lei 13.255/2016, publicada em 15/01/16) e obrigaram a adoção de medidas de contenção de despesas, impactando no bom funcionamento da máquina administrativa dos tribunais.

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