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Programa Trabalho Seguro pede apoio para disseminar temática do biênio: transtornos mentais relacionados ao trabalho

© TRT da 15ª Região

© TRT da 15ª Região

Em reunião do Coleprecor realizada na última quarta-feira, 3/8, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG),  apresentou os dados que levaram o Comitê Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST e CSJT a definir como tema do biênio 2016/2017, “Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho”.  Integrante do comitê, Oliveira expôs as metas do programa para o período, destacou a necessidade de respaldo das administrações regionais e pediu apoio aos presidentes e corregedores. Acompanharam a explanação as ministras do TST,  Maria Helena Mallmann (coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro) e Delaíde Alves Miranda Arantes, também integrante do comitê.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro – no âmbito da Justiça do Trabalho, tem como objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Desde sua criação, em 2012, vem conscientizando a sociedade a cada ano,  propondo práticas preventivas com relação a acidentes de trabalho na construção civil, no setor de transportes, na área rural e no manuseio de máquinas e equipamentos.

De acordo com Oliveira, os transtornos mentais relacionados ao trabalho são a terceira maior causa de afastamentos por benefícios acidentários do INSS. Foram 12.235 pedidos em 2014, sendo 30% motivados por reações  ao estresse grave e transtornos de adaptação, e 28% relacionados a episódios depressivos.  Os dados são da Previdência Social. “É um tema atual, que apresenta dificuldades de diagnóstico, gerando insegurança para estabelecer o nexo causal com a atividade laboral e o julgamento jurídico”, salientou.

O magistrado demonstrou que os riscos psicossociais se tornaram uma preocupação mundial, sendo abordados em relatórios da União Europeia (2014) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT/ 2016) . Oliveira listou as principais agressões laborais como o assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, eventos traumáticos, metas abusivas, carga mental de trabalho e bulliyng;  seus os danos (moral e psíquico); e as consequências (mal estar, estresse, ansiedade e depressão, entre outros).

Dentre suas metas para o biênio, o Programa Trabalho Seguro deverá contribuir com os tribunais regionais na criação de um cadastro de profissionais para realização de perícias, especialmente nas demandas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, tendo como base o que dispõe o Novo Código de Processo Civil (NCPC) e a Res. nº 233 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   Publicada no último dia 13 de julho, a norma determina e regulamenta a instituição do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC) por todos os tribunais brasileiros. Em processos com necessidade de laudo técnico pericial, os magistrados deverão recorrer a este cadastro para escolher e nomear o profissional. A resolução entra em vigor no dia 12 de outubro deste ano.

Ainda com relação às metas do Programa Trabalho Seguro, os tribunais regionais receberam a incumbência de realizar um evento científico multidisciplinar em sua jurisdição sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho; mobilizar magistrados e servidores sobre a temática; e aprofundar o relacionamento institucional com os parceiros locais para realização de eventos conjuntos e intensificação  do compartilhamento de informações. Também devem promover ampla divulgação de mensagens educativas sobre o tema.

Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira (Imprensa TRT15), com informações do CSJT.

 

 

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