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Conselheiro do CNJ, juiz Oliveira Dias detalha Res. nº 219 que dispõe sobre redistribuição da força de trabalho nos Tribunais

© TRT da 15ª Região

© TRT da 15ª Região

Em atenção ao convite formulado pelo presidente do Coleprecor e do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias (titular da 1ª VT de Campinas/SP), participou da 5ª Reunião Ordinária da entidade,  na última quarta-feira (3/8),  com vistas a elucidar diversos pontos da Resolução nº 219, que versa sobre a distribuição da força de trabalho em atendimento à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Res. nº 194, também do CNJ). A adequação à norma  já havia sido objeto de estudo, apresentado em junho no Coleprecor, pelo corregedor regional do TRT da 8ª Região (PA/AP),  desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho, que atentou sobre os impactos no funcionamento do segundo grau, a partir do remanejamento de servidores, e a existência da Res. nº 63 do CSJT como referência de padronização adequada da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos do Judiciário Trabalhista.

Oliveira Dias contextualizou historicamente a elaboração da Res. nº219. Resultado de uma série de estudos e atividades, o  processo, que começou em 2012,  contou com a participação efetiva da sociedade, por intermédio da realização de consulta e audiência públicas, quando foram apresentadas manifestações de diversos órgãos.  “A resolução nº219 foi fruto de amplo debate, da definição do melhor formato para dar concretização à  194,  que trata da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e surgiu da necessidade de equalizar a distribuição da força de trabalho proporcionalmente à demanda de processos, um dos macrodesafios do Poder Judiciário. A partir de todas essas considerações, elaborou-se a proposta”, assinalou.

A resolução diz que o número de servidores lotados na área judiciária deve ser proporcional à demanda de processos do triênio. Como fator de correção, o Tribunal deverá providenciar a distribuição extra de servidores quando  a taxa de congestionamento entre os graus de jurisdição for superior a  10 pontos percentuais; e quando o Índice de Produtividade do Servidor (IPS)  do grau de jurisdição mais congestionado for maior do que o IPS do grau menos congestionado. ‘O objetivo do dispositivo é favorecer, em número de servidores, o grau de jurisdição com maior congestionamento e maior produtividade”, ressaltou o magistrado. O Anexo da Resolução 219 dispõe as fórmulas para o cálculo do número de servidores a serem transferidos para o grau de jurisdição mais demandado.

A partir da análise do Relatório Justiça em Números 2015 do CNJ (com base de dados de 2014), Oliveira Dias apresentou uma simulação, demonstrando que as Justiças Estadual e Federal já trabalham com relativo equilíbrio entre casos novos e a força de trabalho na primeira instância.  “A maior disparidade é observada na Justiça do Trabalho, com 83,5% dos casos novos na primeira instância e 72,3% do pessoal”. De acordo com o magistrado, de todos os 24 tribunais trabalhistas, os da 5ª (BA) e  15ª Regiões já dispõem de relativo equilíbrio entre a distribuição de força de trabalho e de casos novos, com necessidade de migração de menos de 5% dos servidores do 2º grau para o 1º grau.

A norma, em seu artigo 11, determina ainda que a quantidade total de servidores lotados nas áreas de apoio indireto à atividade judicante (apoio administrativo) deve corresponder a, no máximo, 30% do total de servidores. Neste aspecto, 83% dos TRTs já atendem ao dispositivo. Oliveira Dias adiantou que será disponibilizado aos tribunais um manual de implementação e que já está sendo discutida a prorrogação dos prazos. A  princípio, a resolução está prevista para entrar em vigor no dia primeiro de janeiro de 2017.

Por fim, Oliveira Dias ouviu as considerações de diversos desembargadores e reforçou que está à disposição para debater o tema, mantendo canal aberto de diálogo. O desembargador Lorival considerou a explanação esclarecedora e agradeceu o magistrado, evidenciando também as especificidades da prestação jurisdicional trabalhista e os déficits na força de trabalho, dando como exemplo a 15ª, que necessita de cerca de 1.000 servidores.

Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira (Imprensa TRT15)

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