coleprecor

Início » Não indexados » Corregedor Regional do TRT8, des. Gabriel Napoleão, apresenta estudo sobre os impactos da res. nº 219 do CNJ

Corregedor Regional do TRT8, des. Gabriel Napoleão, apresenta estudo sobre os impactos da res. nº 219 do CNJ

IMG_7159_resizeO corregedor regional do TRT da 8ª Região (PA/AP),  desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho, apresentou no final desta quarta-feira, dia 22/6,  na reunião do Coleprecor, um estudo sobre os impactos da Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe quanto à distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de 1º e 2º graus.

Datada do último dia 26 de abril, a resolução do CNJ considerou, entre outros itens, a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Res. Nº 196 do CNJ). Em seu artigo 3º, a Res. nº 219 determina que a quantidade total de servidores das áreas de apoio direto à atividade judicante de 1º e de 2º graus deve ser proporcional à quantidade média de processos (casos novos) distribuídos a cada grau de jurisdição nos últimos três anos. O primeiro parágrafo deste artigo diz ainda que, quando a taxa de congestionamento de um grau de jurisdição (fases de conhecimento e de execução) superar em 10 pontos percentuais a do outro, o tribunal deve providenciar a distribuição extra de servidores para o 1º de jurisdição mais congestionado com o objetivo de ampliar temporariamente a lotação, a fim de promover a redução dos casos pendentes.

Com base na movimentação processual de três tribunais (um de pequeno, um de médio e um de grande porte), Velloso Filho aplicou a nova regra de proporcionalidade, comparando a projeção numérica com o panorama atual vivenciado por cada uma das instituições. Verificou-se que a 2ª instância, em menor ou maior grau, irá sofrer sério impacto na sua força de trabalho. “A política de priorização de 1º grau não pode deixar de ser uma bandeira nacional do Judiciário brasileiro e, muito menos, de não receber o apoio do Coleprecor. Mas, ao meu ver,  isso não resolverá o problema das varas com deficiência de pessoal, que receberão um, ou no máximo, dois servidores, e ainda irá praticamente desarticular o trabalho no 2º grau”, assinalou.

Os tribunais devem encaminhar ao CNJ, até o mês de agosto,  os estudos realizados com vistas ao cumprimento da nova regra, acompanhados dos respectivos planos de ação e cronogramas. O prazo para a implantação do disposto na Resolução é até 1º de janeiro de 2017.  Entre outras propostas, o corregedor regional do TRT8 sugeriu envio de ofício ao CNJ propondo que, para fins da Justiça do Trabalho, sejam adotados os critérios da Resolução nº 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A norma, editada em 2010, trata especificamente da padronização adequada da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos do  Judiciário Trabalhista.

Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira (Imprensa TRT15)

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: