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Práticas de conciliação na Justiça do Trabalho são compartilhadas no Coleprecor

IMG_6386Há pouco menos de um mês da realização da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista (de 13 a 17 de junho), o incremento à prática do acordo dominou a pauta do segundo dia de reuniões do Coleprecor, nesta quinta-feira, na sede do TST, em Brasília. Com participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Pinheiro Neiva (TRT da 10ª Região), as iniciativas praticadas pelos TRTs da 15ª, 2ª, 4ª, 11ª, 18ª e 23ª Regiões foram compartilhadas.

Ao abrir os trabalhos, o presidente do Coleprecor e do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos evidenciou a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho e a necessidade de avanços na matéria. “Temos que repensar a tramitação processual, porque agiganta-se o número de processos trabalhistas”. Contudo, Lorival enfatizou que é preciso ter cuidado para não precarizar as relações de trabalho.

A vice-presidente judicial do TRT 15ª, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, expôs o bem-sucedido projeto do Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau, que recebeu recentemente o prêmio  Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada pontuou os objetivos do  CIC de 2º Grau, que priorizam a construção do acordo, a pacificação social, o acesso à ordem jurídica justa e o acesso qualificado à justiça, por intermédio da atuação de servidores formados em mediação pela Escola Judicial da Corte, sob supervisão de um magistrado. “São, até agora, 87 formados, em três turmas, num curso adaptado para a Justiça do Trabalho nas bases estabelecidas pelo CNJ”, assinalou.

A desembargadora destacou a infraestrutura disponibilizada, que é favorável à prática do acordo, com espaço térreo fixo, mesas-redondas para mediação e sala de espera climatizada. O CIC de 2º grau funciona às terças e quintas, com média de oito processos para cada mesa, totalizando 48 por dia e 100 processos por semana. “Selecionamos nossos maiores devedores e convidamos para reuniões na Vice-Presidência, onde demonstramos o custo alto do processo e os benefícios da conciliação. Depois da adesão, as próprias empresas apresentam suas listas de processos e montamos a pauta de acordo com a conveniência dos solicitantes”.  Gigantes de vários setores produtivos aderiram à iniciativa, tais como Unilever, Bosch, Raízen, Pepsico, Pirelli e Santander.

Em 2015, seu primeiro ano de funcionamento, o CIC de 2º grau propiciou o pagamento a trabalhadores de aproximadamente R$ 115 milhões. Até meados de maio deste ano, a parcial atinge mais de R$ 69 milhões. O índice de acordo gira em torno de 50%. A coordenação do CIC de 2º grau, que inclui a desembargadora Maria Ines Correa de Cerqueira Targa e a juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial Andrea Guelfi Cunha, desenvolveu ainda uma pesquisa de satisfação com os usuários, visando o aprimoramento constante do projeto.  As desembargadoras Gisela e Maria Inês também mobilizam o empresariado do Estado de São Paulo, proferindo palestras de sensibilização em instituições representativas.  O TRT15 criou posteriormente, outros oito CICs no 1º Grau de jurisdição, adotando a mesma sistemática conciliatória do 2º grau.

TRT da 2ª Região: pioneirismo

A vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, corregedora regional do TRT da 2ª Região (SP), lembrou do pioneirismo do Regional na criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) em 2011, logo após a Resolução do CNJ, de 2010, que trata sobre o tema. Em funcionamento no Fórum da Barra Funda, o núcleo conta com um desembargador, um juiz-coordenador e 20 servidores trabalhando em mesas, em um espaço projetado para conciliação. Os processos são colocados em pauta pelos juízes ou por inscrição.

Posteriormente, foram criados núcleos na Zona Leste e na Zona Sul de São Paulo,  com atuação de um juiz substituto e servidores capacitados. Beatriz destacou também o Projeto da Conciliação Bancária, em que são identificadas as instituições financeiras com maior número de processos e realizadas audiências específicas. “A experiência de São Paulo é exitosa e muito interessante”, finalizou.

TRT da 4ª Região: acordo nos dissídios coletivos

A presidente do TRT da 4ª Região (RS), desembargadora Beatriz Renck, pontuou que em seu Regional a conciliação está a cargo única e exclusivamente do juiz, não havendo participação de servidores. “Nós temos um centro de conciliação, que trabalha também com as questões da execução, onde atuam ainda dois juízes convocados. Os servidores auxiliam os juízes contatando as partes e fazendo os cálculos dos processos”. O chamado Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios (JACEP) oportuniza a conciliação de todos os processos em trâmite no Tribunal, inclusive os que aguardam a análise da admissibilidade do recurso de revista.

Diante do acúmulo de processos – aumento de 50% de 2010 a 2015, segundo a magistrada – foi desenvolvido, junto com a Corregedoria,  um projeto-piloto voltado para ações conclusas aguardando sentença, chamado Pré-Sentença. “Foi um projeto que deu muito certo, com índice de conciliação de 40%. Estamos dando continuidade”, assinalou. Outro projeto da 4ª Região é da realização de audiências iniciais na própria vara, com a atuação de um juiz conciliador. O Tribunal também está em vias de implementar um projeto com os maiores litigantes, nos mesmos moldes da 15ª.  Beatriz destacou ainda a iniciativa “Mediação Prévia em Despedidas em Massa”, que rendeu ao TRT-4 menção honrosa no Prêmio Innovare no ano passado. Quando acionado, o Tribunal procura, nesses casos, negociar uma solução que garanta os direitos dos empregados despedidos e diminua o impacto da medida nas comunidades locais.

TRT da 11ª Região: mutirão em precatórios

Na 11ª Região, tribunal de maior extensão territorial, que abrange os Estados do Amazonas e Roraima, a prática da conciliação se divide em quatro iniciativas, com base na Resolução 125/2010 do CNJ, que foram apresentadas pela desembargadora presidente Maria das Graças Alecrim Marinho: Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Conflitos (Nupemec), Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), Programa de Conciliação de Precatórios e Mediação em Dissídio Coletivo.  “Conciliar já está no espírito do juiz do trabalho, todos nós sabemos disso. Temos ao todo 51 salas de conciliações, que compõem os  Nupemecs. Por meio deles estão conseguindo melhorar nossos índices”, evidenciou a magistrada.

O núcleo de apoio à execução congrega o núcleo de Pesquisa Patrimonial, o Programa de Conciliação em Precatórios, o Núcleo de Hastas Públicas e Leilão Unificado, o Programa de Conciliação Continuada em Execução, o Sistema de Investigação sobre Movimentações Financeiras (SIMBA) e o Juízo de Cooperação Judiciária. “As varas encaminham para esses núcleos os processos em execução contra os grandes devedores, que são chamados para uma conversa com o juiz coordenador, visando à assinatura de um Termo de Ajuste e Compromisso para fazer depósito semanal, quinzenal ou mensal. Toda a sexta-feira são chamados os credores e os valores são pagos”.

A magistrada realçou também as iniciativas bem-sucedidas, por intermédio de mutirões específicos com os entes públicos para o pagamento de precatórios, que estão todos atualizados. Foram emitidos inclusive certificados àqueles que quitaram seus títulos. “Em razão de nossas proporções, estamos na luta, conseguindo dar os primeiros passos e melhorar cada vez mais”, assinalou Maria das Graças.

TRT da 18ª Região: adesão do juiz

O corregedor regional do TRT da 18ª Região, desembargador Breno Medeiros concentrou sua explanação nos diferenciais adotados pelo projeto de conciliação,  que se dá por meio da adesão do juiz e de delegação de poder. “Nossa experiência não leva em consideração aquela opção do juiz remeter o processo para o núcleo”, comentou. Os processos passam pelo núcleo para tentativas de conciliação e se não houver um desfecho favorável, são encaminhados para a audiência inicial nas varas. “Em Goiânia, por exemplo, são 18 varas, 15 aderiram ao núcleo. Há um juiz que coordena, mas não é só ele”. De acordo com Medeiros, os princípios se baseiam na  atuação de todos os juízes, tanto titulares e auxiliares, como conciliadores, que fazem uma escala.  Para um segundo momento, o Regional pretende transformar o núcleo em uma grande vara do trabalho, o que inclui parametrização de decisões.

TRT da 23ª Região: núcleo itinerante

A presidente do TRT da 23ª Região, desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes e seu juiz auxiliar, Plínio Gevezier Podolan, apresentaram a experiência do Núcleo Itinerante de Conciliação e o aplicativo “Quero Conciliar”. “Já que não podemos, por uma questão de infraestrutura, ter núcleos em todas as unidades do interior e estamos falando de justiça social, a ideia é ficar mais próximo do cidadão por meio do núcleo itinerante”, explicou Beatriz. O juiz titular que pretende fazer uma pauta de conciliação em sua vara do trabalho,  indica a empresa ao núcleo. A juíza conciliadora realiza toda a intermediação e vai até a cidade naquela semana fazer a audiência, acompanhada de servidor do núcleo, independente da rotina diária da unidade.

Lançado em 9 de maio, o aplicativo “Quero Conciliar” permite que qualquer cidadão ou empresa com  processos em trâmite nas varas ou mesmo no 2º grau, possa fazer uma proposta de acordo pela internet.   Disponível em local de destaque na homepage do TRT, o aplicativo recebeu 113 pedidos na primeira semana de funcionamento. “Quando a parte coloca um processo, esse aplicativo envia email para vara. Fica a critério do juiz fazer uma conciliação extraprocessual”, ressaltou o Podolan. O aplicativo reconhece a parte ou a empresa na inserção do quinto processo. Nesse caso, quem recebe o email é o núcleo”, complementou Podolan.  As propostas são analisadas e as partes, contatadas.

Texto e foto: Ana Claudia de Siqueira (Imprensa TRT15). Para mais imagens, acesse o flickr.

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