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Estado de São Paulo se mobiliza em defesa da Justiça do Trabalho

26 de abril_bO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem jurisdição em 599 municípios paulistas, convoca trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores e a população em geral, para participação de um ato público em defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização acontecerá no dia 26 de abril, às 10:30 horas, em frente a sede do TRT, localizada na Rua Barão de Jaguara, 901, no centro de Campinas (SP).

Em tempos de crise política e econômica sem precedentes no País, a Justiça do Trabalho também está ameaçada. Os percentuais de corte determinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 atingiram sobremaneira o funcionamento da máquina administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, que adotaram uma série de medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendimento, redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de obras, entre outros.

Os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais Trabalhistas, atingem 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos. “A Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos serviços prestados à população e sucateamento das instalações. O contingenciamento impacta de maneira dramática no funcionamento da máquina administrativa”, assinala o presidente do Coleprecor e do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

O anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2016 (Lei 13.255/2016) também surpreendeu os Regionais Trabalhistas que não poderão preencher as vagas oriundas de aposentadorias este ano devido a falta de recursos. Só o TRT da 15ª Região registra déficit histórico de 973 servidores e os projetos de lei de criação de varas e cargos estão sobrestados.

Ato na Capital reuniu centenas de pessoas

Na tarde da última quinta-feira (7/4), o saguão do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235 – Barra Funda, São Paulo/SP) recebeu centenas de pessoas que participaram do Ato Público Para Mobilização Contra o Corte de Orçamento da Justiça do Trabalho para o Ano de 2016.

Juntaram-se à desembargadora presidente do TRT da 2ª Região, Silvia Devonald, diversos desembargadores do Regional, além de magistrados representando as presidências de outros tribunais, juízes do TRT-2, autoridades, presidentes e representantes de diversas associações, sindicalistas, servidores, advogados, membros da imprensa e demais cidadãos.

Pelo menos três nortes todos os pronunciamentos tiveram em comum. Um deles foi a aclamação pela união em prol do bem de todos, como nas palavras da servidora Inês Leal de Castro: “Estamos felizes pela união de diversos setores da sociedade para buscar reverter o corte e não impor à população o resultado (que ele acarretará)”.

Outro norte foi o do repúdio. Muitos lembraram os prejuízos (talvez irreversíveis) que os cortes tendem a acarretar ao usuário final da Justiça do Trabalho: o cidadão, que em tempos de crise, precisa mais ainda dela a lhe assistir. Por isso, repudiaram esses cortes veementemente. O advogado Roberto Parahyba, vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), disse que sua associação, presente em todos os estados da confederação, manifestou publicamente seu repúdio ao preconceito que o corte demonstra especificamente contra a Justiça do Trabalho (já que seu montante, de quase 30% da verba de custeio e 90% da verba de investimento, é cerca de o dobro daqueles sofridos pelas outras justiças e quatro vezes maior que o sofrido pelos ministérios públicos, com exceção do Ministério Público do Trabalho, que sofreu cortes da mesma ordem).

Nesta mesma linha, a presidente Silvia Devonald endossou falas anteriores e também mencionou o preconceito, já que o corte, como foi proposto, não só é descabido como revela, em suas justificativas, um profundo desconhecimento sobre a Justiça do Trabalho e dos serviços que ela presta. Aliás, ela lembrou, Justiça essa superavitária, que recolhe mais contribuições aos cofres públicos do que custa.

Por fim, o terceiro norte lembrado por todos foi o da mobilização. O magistrado Luís Rodrigo Fernandes Braga, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra-15) disse: “já quiseram até extinguir a Justiça do Trabalho. Nós lutamos. Resistimos. E nos tornamos mais fortes”. E complementou: “Por isso, continuo ouvindo que nossa Justiça é mais efetiva, e para muitos, a única que funciona”. E ali, todos estavam unidos para que assim continue.

 

ABRE_20160407_Ato_de_repudio_ao_corte_FRB_interno_01Foto: Décio Samezima (TRT2) Arte: Ana Claudia de Siqueira (TRT15)

Textos: Ana Claudia de Siqueira (TRT15) e Alberto Nannini (TRT-2)

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