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Ministro Emmanoel Pereira será gestor nacional da Conciliação

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“A Conciliação será a bandeira da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho”. Com estas palavras, o ministro Emmanoel Pereira, recém-empossado vice-presidente do TST, anunciou sua principal atividade a frente do cargo no biênio 2016-2018: a atuação como gestor nacional da conciliação na Justiça do Trabalho. O ministro apresentou os planos para este ano da VP aos membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), durante reunião realizada nesta quinta-feira, dia 10/3, em Brasília.

Acompanhado do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado trabalhista Emmanoel Campelo de Souza Pereira e do juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Neiva Pinheiro (TRT 10ª Região), Emmanoel Pereira fez um breve diagnóstico sobre a conciliação na Justiça do Trabalho, convocando os Regionais para a elaboração e adoção de políticas em âmbito nacional. “A Justiça do Trabalho tem vocação conciliatória, mas não fazemos conciliação”, assinalou Pereira, ao comparar o desempenho da JT com outros ramos da Justiça.

Neste novo papel, a missão da VP do TST será transformar a conciliação em uma política judiciária. O juiz Rogério Neiva projetou em telão dois gráficos que apontam os percentuais das conciliações em curva descendente por Regiões Judiciárias no período de 2005 a 2014, em comparação ao aumento do número de casos novos por magistrado na 2ª instância, demonstrando a tendência para o litígio na JT e o déficit de políticas judiciárias. Analisando ainda a performance dos 24 TRTs em relação às conciliações obtidas em 2014, Neiva assinalou as discrepâncias, com tribunais atingindo índices acima de 50% e outros, com desempenho na casa dos 25%. Alguns tribunais trabalhistas se destacam como a 9ª e a 15ª Regiões.

Tendo como exemplo os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs, implantados nos Tribunais de Justiça, a VP traçou como metas específicas a elaboração de diagnóstico na Justiça do Trabalho, a construção de um modelo ideal e o incentivo à implementação. Neiva citou ainda como metas a Solução Autocompositiva de Litígios Transindividuais Nacionais e a Política de Grandes Litigantes no âmbito dos Regionais, com o levantamento de projetos e ações existentes; definição de ações possíveis; parceria com TRTs e a inserção de dados de grandes litigantes Regionais no sistema e-Gestão.

O conselheiro Emmanoel Campelo citou os avanços trazidos pela Resolução 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e destacou a quantidade de transformações que os CEJUSCs têm realizado na Justiça comum. Para Campelo, há uma resistência nas entidades associativas da Justiça do Trabalho em adotar políticas públicas. “Neste cenário de aumento do número de processos e do acervo do Judiciário, é preciso uma mudança de cultura na própria Magistratura, uma realidade que vem se transformando em sua base”.

Campelo disse que ficou impressionado com iniciativas apresentadas durante encontro dos núcleos de conciliação do Judiciário Trabalhista, mas não são informações que chegam ao CNJ, portanto, segundo dele, falta diálogo. “Precisamos aprofundar o debate. A solução não seria inchar o Poder Judiciário, com a ampliação da estrutura e de cargos”. Campelo defende como mais democrático e eficiente, a construção de um modelo de política pública pela JT a ser referendado posteriormente pelo CNJ. Para isso, será necessário o engajamento dos regionais e dos magistrados.

A primeira reunião ordinária do Coleprecor foi finalizada nesta quinta, dia 10, com a definição dos representantes para compor o CSJT e o Comitê Nacional do PJe-JT, e uma breve intervenção do presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, que tratou de questões relacionadas aos depósitos judiciais e a negociação com os bancos oficiais arrecadadores. Na ocasião, o Coleprecor também recebeu a visita do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues.

Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira/ TRT15

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