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Ministra Kátia Arruda propõe Semana Nacional de Aprendizagem

IMG_2673A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, esteve na reunião do Coleprecor na manhã desta quinta-feira, 10/3, para solicitar aos presidentes e corregedores dos tribunais regionais, apoio e engajamento na realização da Semana Nacional de Aprendizagem, que deve acontecer entre os dias 2 e 6 de maio de 2016. A Lei de Aprendizagem será foco do programa de combate ao trabalho infantil neste ano.

A partir de uma parceria entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a proposta é promover audiências públicas durante a semana em todos os estados, buscando conscientizar empresas, sindicatos e instituições sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (nº 10.097, de 19/12/2000) e do decreto Federal nº 5.598/2005. De acordo com os dispositivos, as empresas de médio a grande porte devem destinar uma porcentagem de 5% a 15% para jovens aprendizes. Muitas não cumprem essa determinação.

A ministra Kátia conclamou os dirigentes dos Tribunais para aderirem à iniciativa, cedendo o espaço para a realização das audiências e promovendo a divulgação nos meios de comunicação. O MTE irá fornecer a lista das empresas que não conseguem cumprir a lei para serem convidadas à participação e ao MPT caberá o trabalho de conscientização, podendo inclusive firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC). “A ideia é criar uma agenda positiva e o País está precisando disso. Trata-se de uma ação vigorosa no sentido de cidadania e dignidade. Se não tivermos apoio dos Regionais, não vai acontecer”, evidenciou.

No Brasil, é proibido o trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos. A legislação permite apenas o exercício de atividades remuneradas na condição de aprendiz, na faixa etária entre 14 e 16 anos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em novembro do ano passado, revelam uma outra realidade. Em 2014 haviam cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular no País. De acordo com a ministra, se houver cumprimento da lei de aprendizagem a partir dessa mobilização, o número pode ser reduzido consideravelmente.

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