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Concurso, CPC e acúmulo de gratificação foram discutidos pelo vice-presidente no Coleprecor

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O vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra, anunciou na 9ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho, um futuro convênio a ser firmado para a realização de concursos nacionais para a magistratura do Trabalho, envolvendo todos os tribunais, principalmente aqueles cujas vagas estão sendo disputadas. “Teremos uma única comissão julgadora”, citou.

Também apresentou preocupação, a partir de março, com a vigência do novo CPC. “Aqui no TST, por exemplo, três comissões o estudam, e até o final do ano será editada instrução normativa sobre as inovações e aplicações do Código”. Segundo ele, é importante saber “quais dispositivos devem ser aplicados ou não de início, para que não ocorra o temor de que as decisões sejam anuladas em torno da aplicabilidade desses dispositivos”.

O vice-presidente falou ainda do trabalho do TST junto ao Congresso relativo ao orçamento da Justiça do Trabalho. “Estamos com o orçamento da JT sendo discutido, e temos o intuito de preservá-lo, ainda mais diante da ameaça de corte”, e ressaltou, “a JT precisa estar unida nas lutas que vêm sendo empreendidas”.

Também foi discutida a Resolução 155/2015 do CSJT, e sobre efeito cumulativo de gratificação de juízes, que segundo o ministro, “o que caracteriza o acúmulo é a atuação do juiz diferente da sua jurisdição”. E ainda, “a tarefa dos corregedores é também a de fazer a realocação dos juízes conforme a demanda das varas”. Segundo ele, para ganhar a gratificação os magistrados terão que responder sozinhos por 1500 processos.

Ao final, os magistrados puderam debater com o ministro a aplicação específica da resolução, tirando dúvidas inclusive.

Secom – Coleprecor – Léa Paula – 26/11/2015

 

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