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Abono de permanência é o primeiro assunto do Coleprecor nesta 4ª (21/10)

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Aberto pelo presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, e pela vice-presidente, desembargadora Denise Horta, a 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho ocorre nestas quarta e quinta-feiras (21 e 22), no Grand Palladium, em Imbassaí, Bahia.

 

A desembargadora Denise Horta saudou os magistrados enaltecendo o fato do evento ocorrer na Bahia, com a importância histórica que o Estado tem. Ela apontou que o início da história do Brasil ocorreu na Bahia, local de diversidade de raças, culturas e religiões, em especial ‘a terra do calor humano, renovando-se constantemente com o passar dos tempos e gerações’. Segundo ela, ‘essa singularidade baiana tem tudo a ver com o Coleprecor que, capitaneado pelo desembargador Valtércio, baiano de fé e razão, tem se pautado pelo debate em torno da renovação, da mudança e do aprimoramento na defesa dos interesses comuns dos Regionais’, declarou.

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Em seguida, o desembargador Lourival dos Santos apresentou a proposta de que o Coleprecor envie moção dos magistrados direcionada aos parlamentares sobre a possibilidade de aprovação da PEC 139 que altera a Constituição e extingue o abono de permanência para o serviço público. O desembargador argumentou que a extinção do benefício provocará o aumento do déficit previdenciário, além do número de aposentadorias, ‘ocasionando o sucateamento do serviço público que poderá perder um grande número de profissionais experientes’.

A moção ressalta também que no âmbito do Poder Judiciário trabalhista, com a perda, se não houver a reposição dos servidores aposentados em razão da extinção do abono, pode ocorrer o estrangulamento na prestação jurisdicional, apontou. E concluiu, ‘o fim do abono pode levar a aposentadoria de servidores de diversos órgãos. Por isso, o Coleprecor conclama aos parlamentares a votarem pela rejeição da PEC 139’. Ele aponta que ‘mesmo que a Imprensa divulgue que haverá economia para o Governo com o fim do abono, mas a reposição dos servidores custará muito mais aos cofres públicos’.

Secom Coleprecor (Léa Paula) – 21/10/2015

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