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Presidente do TST anuncia mudanças na execução trabalhista

 

‘Foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 17, o Projeto de Lei 606/2011 que propõe a adoção de novas regras para o cumprimento das sentenças e acordos judiciais, bem como para a execução dos títulos extrajudiciais e execução de títulos judiciais’, afirmou o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ao se reunir com os presidentes e corregedores dos TRTs, durante a 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor, ocorrida no período de 23 a 24/9. ‘Estamos comemorando, pois até ontem a Justiça do Trabalho arrecadou 110 milhões de reais com a Semana de Execução Trabalhista’, apontou.

 


Ele agradeceu o empenho dos tribunais na realização da Semana de Execução Trabalhista, e destacou o aumento das conciliações nos TRTs em 2014, em relação aos outros anos, alegando que ‘o esforço das Cortes Regionais refletiu-se também na diminuição do tempo médio de tramitação do processo no segundo grau, ficando 12 dias abaixo do previsto’. Para 2016, ele espera resultados mais expressivos, ‘dando continuidade ao aprimoramento da JT de 1º e 2º graus a partir do desempenho observado, o que motivou o realinhamento das metas’.
O presidente do TST também apresentou os resultados da 2ª Reunião Preparatória de 2015, ocorrida dias 15 e 16 de setembro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, quando foram fixadas as metas da Justiça do Trabalho para 2015 a 2020. Segundo o ministro, houve avanços no julgamento dos processos antigos e nos esforços para reduzir o acervo dos processos de execução. Ele também apontou aumento no julgamento de processos dos maiores litigantes na JT, incentivando os magistrados ‘à identificação das partes para o tratamento otimizado dessas demandas’

Créditos Suplementares – O ministro afirmou ainda que, mesmo diante do atual cenário econômico restritivo, autorizou a abertura de créditos suplementares ‘para atender às necessidades mais prementes dos Tribunais Regionais’, com exceção dos pedidos de majoração de diárias. Porém, foi autorizado crédito suplementar para cobrir insuficiências apontadas nos valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar, que sofreram aumento nos valores de R$ 799 e R$ 632, respectivamente.
Simpósio – Marcado para ocorrer nos dias 28 e 29 de setembro, o IV Simpósio Nacional de Gestão de Pessoas será realizado no TST com o objetivo de reunir servidores da área para a troca de experiências em governança de pessoas. O ministro lembrou que foi fixada meta no plano estratégico da JT para atingir a faixa ‘aprimorado’ até 2020, na avaliação do iGov Pessoas, aferido pelo Tribunal de Contas da União. ‘É uma valiosa oportunidade de debater e trocar experiências sobre a implantação da gestão por competências em seus tribunais e sobre a continuidade da iniciativa’, concluiu.

Secom Coleprecor (Léa Paula) – 24/09/2015 

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