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Coleprecor: primeiro dia tem balanço do CSJT e debate da Resolução 149/2015

O desembargador Valtércio de Oliveira, os ministros Brito Pereira e Barros Levenhagen e a desembargadora Denise Horta

A primeira tarde da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) foi marcada por um balanço do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, sobre as mais recentes ações na administração do CSJT e pelo debate acerca da Resolução CSJT Nº 149, de 29 de maio de 2015, que trata da gratificação aos magistrados por exercício cumulativo de jurisdição. Este último assunto deveria entrar na pauta do Coleprecor somente no segundo dia do encontro, nesta quinta, mas sua discussão foi antecipada, tendo em vista a premência do tema e o fato de o próprio presidente Levenhagen tê-lo abordado em sua fala.


A reunião, que acontece no Auditório dos Ministros do TST, em Brasília, até esta quinta (25), é coordenada pelos desembargadores Valtércio Ronaldo de Oliveira, presidente do Coleprecor e do TRT da 5ª Região (BA) e Denise Alves Horta, vice-presidente do Colégio e corregedora do TRT da 3ª Região (MG). Na sessão desta tarde, participou da mesa de abertura também o ministro João Batista Brito Pereira, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Segundo o ministro Levenhagen, a questão da gratificação por exercício cumulativo está inserida no âmbito da Lei 13.095, cuja regulamentação cabe exclusivamente ao CSJT, o que já produziu a Resolução 149. O objetivo da gratificação, de acordo com ele, é remunerar a maior produtividade, e não aumentar os subsídios da magistratura. Ainda conforme o presidente do Conselho, os corregedores regionais devem monitorar esse aumento de produtividade, que também será observado pelo CSJT.

Logo após a fala do ministro, os integrantes do Coleprecor passaram a discutir pontos da Resolução e a adequação às realidades dos diversos tribunais, que têm diferentes configurações de órgãos jurisdicionais. Uma abordagem minuciosa foi apresentada pelos desembargadores Denise Alves Horta, Edson Bueno de Souza, presidente do TRT da 23ª Região, e Lorival Ferreira dos Santos, presidente TRT 15ª Região.

BALANÇO – Antes de apresentar o seu balanço ao Coleprecor, o presidente do CSJT convidou todos os presidentes e corregedores para a comemoração dos 10 anos do Conselho, que deverão ser celebrados na tarde desta quinta-feira. Ele também falou do novo portal do órgão, que deve ser uma referência para as áreas de comunicação dos TRTs. Disse também que a Presidência e a Corregedoria Geral solicitaram aos Regionais que enviem, até 14 de agosto, relatório de inconsistências do e-Gestão e do Processo Judicial Eletrônico, afim de aprimorar a gestão da produtividade em  cada Tribunal.

O ministro tratou também do V Simpósio de Administração Financeira, Orçamentária e Contábil da Justiça do Trabalho, realizado nos dias 10 e 11/6, e do I Simpósio de Governança de Tecnologia da Informação da Justiça do Trabalho, ocorrido nos dia 16 e 17/6, eventos que contribuíram para disseminar conhecimentos, conceitos e práticas, bem como discussão da legislação e outras normas. Outro evento citado foi o 2º Curso de Cerimonial e Protocolo da Justiça do Trabalho, que ocorrerá em Julho, com os mesmos objetivos.
Em dois momentos, o presidente do TST e do CSJT externou agradecimentos. O primeiro, no que diz respeito à campanha do combate ao trabalho infantil, que teve destaque acentuado no dia 12 de junho, data dedicada à luta contra o problema, que atinge mais de três milhões de crianças brasileiras. O magistrado parabenizou as atuações dos gestores nacional e regionais, inclusive a visibilidade ganha com as adesões do jogados Neymar e de atores de sucesso. Reconheceu, além disso, o apoio do Coleprecor num semestre cujo exercício financeiro foi difícil, mas que também teve êxitos, frutos do esforço conjunto do colegiado.

Levenhagen falou ainda das tratativas que vem realizando junto ao Congresso para aprovação de medidas de interesse da Justiça do Trabalho. Entre elas, a PEC 11, que altera os artigos 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. Falando em nome do Coleprecor, o presidente Valtércio de Oliveira reiterou o apoio dos tribunais em todas as lutas para dotar o Judiciário Trabalhista de condições dignas para a prestação do serviço ao seu público.

SEGUNDO DIA – A reunião prossegue nesta quinta, sendo aberta às 9 horas com um pronunciamento do ministro João Batista Brito Pereira. Em seguida, a desembargadora Cleusa Regina Halfen, presidente do TRT da 4ª Região, falará sobre procedimentos adotados nos regionais acerca da incorporação do percentual de 13,23% à remuneração dos servidores e também sobre a contribuição previdenciária nos valores pagos às cooperativas de trabalho pelos tomadores de serviços.
No turno da tarde, os trabalhos serão abertos com uma apresentação, às 14 horas, do desembargador Edson Bueno de Souza da proposta de ato conjunto sobre a instauração do regime de centralização de execuções para as entidades desportivas (§ 10º do Artigo 27 da Lei nº 9.615, de 24.3.1998). Após o encerramento do encontro, que ocorrerá às 16 horas, os integrantes do Coleprecor deverão participar da solenidade comemorativa dos 10 anos do CSJT  (Saguão do 5º andar, Bloco B).

MOÇÃO – A partir de uma proposta do presidente do Coleprecor, desembargador Valtércio de Oliveira, o Colégio aprovou à unanimidade Moção de Pesar à família do desembargador Ronald Olivar de Amorim e Souza, falecido no último dia 10 de junho. Amorim e Souza foi um dos fundadores e primeiro coordenador do Coleprecor, ao tempo em que era presidente do TRT da 5ª Região (Bahia), em 1989.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) – 24/6/2015

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