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Nota Pública – PCS

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, COLEPRECOR, torna público o irrestrito apoio ao Projeto de Lei nº 28/2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que trata da reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.

É inegável que o PL 28/2015 tem por objetivo não apenas repor as graves perdas salariais impostas aos servidores do Judiciário da União nos últimos anos, como também corrigir as distorções remuneratórias entre carreiras semelhantes no âmbito dos três poderes da República.

O PLC 28/2015 conta com o indispensável e decisivo apoio do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowsky, o que certamente contribuirá para sua rápida aprovação pelo Congresso Nacional, tanto assim que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vem tramitando satisfatoriamente perante o Senado Federal.

A Presidência do Coleprecor encaminhou ofício aos Senadores da República buscando convencê-los da importância da aprovação do PLC 28/2015, já tendo recebido manifestação de apoio por vários deles.

Diante desse quadro, o Coleprecor reputa prematuras e precipitadas quaisquer medidas que importem na paralisação dos serviços prestados à sociedade pela Justiça do Trabalho, motivo por que exorta as lideranças dos servidores para que continuem mobilizadas para a rápida aprovação do PLC 28/2015.

VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRA

Presidente do Coleprecor

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