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Boas Práticas: soluções para o 1º Grau devem ser priorizadas

O primeiro grau do Judiciário Nacional é responsável pela tramitação de 62,2 milhões de processos, 93% do acervo total da Justiça. Já na Justiça do Trabalho há 6.937.007 processos tramitando no 1º grau, entre novos e pendentes, enquanto 929.079 tramitam no 2º grau. Os dados foram apresentados pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Curado Silveira durante o II Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho (Porto Seguro-Ba, 9 a 11/4), na manhã desta sexta-feira (10/4). O magistrado abordou a Política Nacional de Atenção ao 1º Grau, que consiste em estimular a criação de programas voltadas para o setor, pelo CNJ e pelos Tribunais, envolvendo a racionalização de recursos materiais e humanos, incluindo infraestrutura tecnológica, capacitação e governança.

O conselheiro (foto ao lado), que se disse otimista com a possibilidade de valorização da 1ª instância, defende inovações estratégicas que garantam a proporcionalidade entre os investimentos e os casos novos recebidos em cada área judiciária (1º e 2º grau). Refletindo a respeito do desequilíbrio na carga de trabalho para magistrados e servidores nas duas instâncias, concluiu: ‘Devemos lutar por uma gestão de pesoas mais solidária, mais colaborativa e mais flexível na nossa instituição’.

O segundo dia do Encontro foi aberto com a formação de uma mesa presidida pela corregedora do TRT da 3ª região e vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Denise Alves Horta, corregedora do TRT da 3ª região e vice-presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que fez um breve pronunciamento sobre a importância das inovações para a vida dos jurisdicionados. Compuseram ainda a mesa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, o presidente do TRT da 23ª região e conselheiro do CSJT, desembargador Edson Bueno de Souza, a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juíza Andréa Presas Rocha, e o conselheiro Rubens Curado Silveira.

Nas apresentações dos grupos de trabalho (veja abaixo), foram destaque na área fim as formas alternativas de solução de conflitos, como mediação e conciliação. Na área meio, o debate girou em torno do acesso dos magistrados e servidores às ações institucionais, da gestão de pessoal e da valorização do trabalho nas Varas. O evento, que integra o calendário do Coleprecor, é organizado pelo TRT5 com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e o apoio da empresa Zetra, da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Extremo Sul da Bahia.

TRT5 (Franklin Carvalho) – 10/4/2015

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