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2ª Reunião Ordinária é marcada por fala do Corregedor Geral da Justiça do Trabalho e debates sobre a Resolução nº 184 do CNJ

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A 2ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores do Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR , está sendo realizada no auditório do Village Barra Hotel (Barra de São Miguel/AL), sob a coordenação dos desembargadores Ilson Alves Pequeno Junior (coordenador) e Elza Cândida da Silveira (vice-coordenadora).

Na ocasião, o desembargador Pequeno Junior destacou a relevância do Coleprecor. “É de grande importância para a Justiça do Trabalho, porque representa um momento no qual os presidentes de todos os Regionais têm a oportunidade de trocar experiências e informações a respeito da administração dos Tribunais, bem como trabalhar na promoção de políticas públicas e de fortalecimento da magistratura”.

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O evento foi marcada pela fala do Ministro Brito Pereira, Corregedor Geral da Justiça do Trabalho. Em sua fala inicial o ministro corregedor salientou que pretende ouvir presidentes e corregedores regionais, bem como todos os operadores do diretores e os jurisdicionados pra contribui com um processo d trabalho de qualidade e célere. Pretende, disse o corregedor geral, conhecer as agruras dos regionais e levá-las aos conhecimento do TST e do CSJT, intensificando esforços na buscar soluções adequadas à pacificação de incidentes, focando na uniformização de procedimentos respeitadas as peculiaridades dos regionais. Elencou algumas principais preocupações da sua gestão, como a celeridade processual, a uniformização de procedimentos, com a observância de regência e a difusão das boas práticas detectadas ao longo das correições e inspeções.

Afirmou, ainda, que pretende destacar especial atenção para a coleta e dados no PJe para assegurar fidedignidade no e-gestão quanto aos dados estatísticos.

Asseverou que com o e-gestão e o PJe, a hora é de mudança de cultura, assumindo o treinamento de magistrados e servidores, mas do que nunca, destacado papel na prestação jurisdicional.

Brito Pereira estuda a possibilidade de instalação de uma cruzada nacional para conscientizar todos da importância do uso do e-gestão e do PJe de forma qualificada e refinada, convocando os presentes para apoiarem essa iniciativa, para que ao final de cada ano os dados estatísticos sejam fidedignos.

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Salientou o desejo da corregedoria geral contribuir para implantação exitosa do PJe em todos as instâncias e tribunais.

Em seguida foi fraqueada a palavra aos presentes para indagações. Perguntado sobre a abertura de processo disciplinar em relação aos magistrados que extrapolam prazos para sentenciar e o uso da toga.

O corregedor respondeu que estuda as questões com profundidade para avaliar as sua aplicação na forma como foi definida no seu nascedouro, salientando em relação ao uso da toga que a mesma é peça de distinção da magistratura, mas os tempos modernos e fatores climáticos podem flexibilizar o seu uso. No esmo sentido, disse que o prazo para sentenciar pode sofrer flexibilização caso a caso, respeitadas as peculiaridades regionais, mas que é salutar a permanência de um norma da corregedoria disciplinando a questão.

Após, a desembargadora Maria Doralice Novaes do TRT da 2ª Região passou a discorrer a respeito da aplicação da Resolução nº 184 do CNJ na Justiça do Trabalho.

Apontou que aplicação dessa resolução inviabilizará os regionais, engessando a criação de cargos e funções e sugeriu alterações na mesma, racionalizando suas exigência a realidade do Poder Judiciário Trabalhista. Na ocasião esteve presente a comissão de diretores gerias convidada pelo coordenador do Coleprecor. Após as manifestações de presidentes e corregedores presentes, o plenário da reunião do colégio aprovou o envio de nota técnica ao presidente do TST e do CSJT a respeito da Resolução nº 184 do CNJ. Em seguida, foi lida e a nota técnica pelo coordenador do colégio, sendo aprovada a unanimidade e devidamente assinada pelo presentes.

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No segundo dia o evento ocorreu no período matutino e foi marcado pelas reuniões das comissões do Coleprecor para trataram com maior acuidade das matérias de interesse do Poder Judiciário Trabalhista que serão pautadas oportunamente.

No encerramento dos trabalhos, o coordenador desejou a todos um ótimo retorno aos seus lares, com as benções de Deus, bem como agradeceu a recepção oferecida do tribunal anfitrião na pessoa do seu presidente, desembargador Severino Rodrigues.

Texto e fotos: José Hélio

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2 Comentários

  1. Vinícius disse:

    Qual o teor da nota técnica? Os projetos serão encaminhados diretamente ao Congresso Nacional sem o crivo do CNJ, tendo como respaldo o permissivo contido na LDO?

  2. Renata disse:

    É possível saber o teor desta nota técnica? Att.

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