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CSJT altera Resolução nº 63/2010 com base em proposta do Coleprecor

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), João Oreste Dalazen, iniciou seu pronunciamento na 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira, 21/11, trazendo uma boa notícia. Em sessão ocorrida momentos antes, o Plenário do CSJT decidiu acolher parcialmente proposta do Colégio de alteração da Resolução nº 63/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O número de cargos em comissão e funções comissionadas vai aumentar de 62,5% para 70% do quantitativo de cargos efetivos do órgão.

Para o ministro, a iniciativa representa um avanço e novos ajustes serão ainda necessários em face da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), tanto na Resolução 63 quanto na Resolução 70, que trata do planejamento de obras. “Estou convicto de que a implantação do PJe trará impacto no número e na dimensão da área física das varas do trabalho e dos próprios Regionais. Por outro lado, o sistema facilita o trabalho dos advogados, mas afeta o juiz. Possivelmente precisaremos rever o número de assistentes para os juízes e talvez para os desembargadores”, assinalou. O assunto voltará à pauta em fevereiro, durante nova sessão do Conselho.

PJe
Dalazen fez um balanço extremamente positivo sobre a implantação do PJe, anunciando o cumprimento, com folga pela Justiça do Trabalho, da meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Os números falam mais do que qualquer retórica. O sistema foi implantado com sucesso em 21 Tribunais Regionais e em 120 varas do trabalho até hoje. Tramitam eletronicamente 25.334 processos”, contabilizou.

Mais de 40 servidores cedidos pelos Regionais estão atuando no desenvolvimento e aprimoramento do Pje no TST e o ministro reforçou a necessidade desta contribuição, solicitando aos presidentes que dêem continuidade a esta iniciativa. Dalazen pediu ainda que os TRTs enviem ao CSJT o cronograma de expansão do PJe para 2013.  Com relação aos avanços na implantação, o ministro informou que em dezembro próximo deve ser concluída a fase de execução eletrônica em autos físicos e firmado convênio com a Empresa de Correios e Telégrafos para a integração da transmissão eletrônica da comunicação postal, o chamado V-Post e o recebimento do AR digitalizado. A implantação do PJe no módulo de 3º Grau também avança, com a perspectiva de que, até o final de janeiro, esteja em funcionamento o projeto piloto na Sexta Turma do TST.

Núcleo de Conciliação e Prêmio Innovare
O presidente do TST e CSJT ressaltou a criação do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec), que atuará muito próximo dos núcleos dos Regionais, visando fomentar as tratativas de conciliação.   O TST disponibilizou um link em seu site para que os advogados possam solicitar audiência de conciliação em processos no TST. Trata-se de uma iniciativa inédita em Tribunais Superiores, que está de acordo com a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

O ministro finalizou seu pronunciamento compartilhando com os presidentes e corregedores a conquista do Prêmio Innovare pela elaboração do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. “É uma bandeira humanitária, uma das melhores e mais felizes iniciativas que tomamos em manifestar que somos sensíveis aos anseios mais legítimos da sociedade”, salientou. Foram aprovadas novas metas para o programa, em que se destacam o fomento da edição de ato publico estadual para inclusão de cláusula de capacitação mínima de segurança do trabalho para terceirizados, e a divulgação de mensagens educativas sobre saúde e segurança do trabalho nas escolas.

Texto: Ana Claudia de Siqueira/ Comunicação TRT15

Fotos: Aldo Dias/ Assessoria TST

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