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Ministro Carlos Alberto, do TST e do CNJ, fala aos magistrados sobre o trâmite dos anteprojetos de lei dos Regionais Trabalhistas

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Carlos Alberto Reis de Paula, esclareceu aos membros do Coleprecor, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 24/05, em Brasília, o trâmite dos anteprojetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho, que foram retirados da pauta de julgamentos desta semana.

 O ministro Carlos Alberto explicou que o adiamento se deu por razões meramente administrativas, obedecendo ao critério de prioridade de apreciação do CNJ. Os anteprojetos de lei tratam, em sua maioria, da criação de cargos e novas varas do trabalho, que visam ao atendimento das resoluções nºs 54 e 70 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

 A partir das informações repassadas pelo ministro, foi instaurada uma comissão, que deverá se reunircom o presidentedo Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Augusto Ayres Britto, para tratar do tema. A comissão é composta pelo coordenador do Coleprecor e presidente do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Renato Buratto, além dos desembargadores José Maria Quadros de Alencar (presidente do TRT da 8ª Região PA/ AP), Claudia Cardoso de Souza (presidente ecorregedora do TRT da 17ª Região/ ES) e Maria de Lourdes D’Arrochella Lima Sallaberry (presidente do TRT da 1ª Região/ RJ).

 Decreto sobre ordem de precedência

Ainda como última deliberação, os membros do Coleprecor debateram sobre o pleito de alteração do decreto nº 70.274/72, que trata da ordem de precedência em solenidades oficiais, proposto pela desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, vice-coordenadora, presidente e corregedora do TRT da14ª Região (RO/ AC). Como o decreto é muito antigo e cheio de inconsistências, o Coleprecor irá sugerir uma revisão à Presidência da República, para atualização e menção adequada de representantes da Justiça do Trabalho em cerimônias.

Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira/ Assessoria TRT15

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