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Destinação de alvarás antigos é debatida pelos membros do Coleprecor

Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e Vania Maria da Rocha Abensur

O que fazer com alvarás expedidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho e que não são procurados pelos destinatários há mais de cinco anos? O corregedor do TRT da 1ª Região (RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, levou este tema à discussão pelos membros do Coleprecor, neste segundo dia de reunião, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.  

 Zorzenon recebeu uma postulação do Banco do Brasil solicitando autorização para incinerar estes documentos. “Não fizemos ainda estudos preliminares sobre a quantidade existente hoje na 1ª Região. Uma das alternativas seria a devolução para as varas do trabalho, visando localização do beneficiário, mas considero inadequado”, salientou. 

Desembargador Luiz Antonio Lazarim

O corregedor do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), desembargador Luiz Antonio Lazarim, comentou sobre a prática recente adotada pelo regional paulista. “Estamos orientando os juízes de primeira instância a destinação destes alvarás com mais de cinco anos a uma conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”. A iniciativa foi considerada interessante por alguns membros. 

Desembargador José Maria Quadros de Alencar

O presidente do TRT da 8ª Região (PA/AP), desembargador José Maria Quadros de Alencar, que preside a Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, lembrou que há uma proposta de criação, por parte dos bancos oficiais, de uma ferramenta de gestão de contas inativas, além de um outro processo em trâmite no Conselho Superiorda Justiça do Trabalho (CSJT), do qual a presidente do TRT da 4ª Região (RS), desembargadora Maria Helena Mallmann, é relatora, que dispõe sobre a criação do alvará eletrônico. “A comissão vai encaminhar uma nova instrução normativa que cuida de dispositivos do gerenciamento de contas inativas, com base nos parâmetros de cada regional. Estes dois processos põem fim a essa discussão”, pontuou solicitando a todos que aguardassem os desdobramentos.

 Corregedoria terá pauta específica no Coleprecor

Durante o evento desta quarta-feira, os membros do Coleprecor decidiram destinar um espaço cativo na programação das reuniões, para tratar de questões das Corregedorias Regionais, elegendo por unanimidade, o corregedor da 1ª Região,  desembargador Zorzenon da Silva para capitanear os temas junto aos demais colegas, propondo-os, posteriormente, à coordenação do Colégio.

 Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho

Os trabalhos do Coleprecor foram comandados interinamente pela vice-coordenadora, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, presidente e corregedora do TRT da 14ª Região, que aproveitou a reunião para divulgar o VI Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, a ser realizado entre os dias 17 e 19 de outubro, em Porto Velho (RO).  Com o tema, Preservação versus Eliminação: Um Diálogo Possível, o evento tem como objetivo aprofundar a discussão sobre a importância do resgate, preservação e divulgação da história da Justiça do Trabalho, além de possibilitar a troca de experiências e uma reflexão sobre o encaminhamento de ações institucionais em face da Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 Indicações de representantes no CSJT

Os presidentes e corregedores debateram ainda nesta quarta-feira, a fixação do critério da antiguidade no rodízio das futuras indicações de desembargador presidente para integrar o CSJT. Ficou definida que a indicação obedecerá a ordem de antiguidade dos tribunais trabalhistas, em suas respectivas regiões geográficas, em sistema de rodízio.

 Reunião de setembro do Coleprecor será em Gramado (RS)

Em virtude da realização da XI Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que acontece entre os dias 7 e 14 de setembro em Gramado (RS), os presidentes e corregedores decidiram em votação, por maioria, transferir o encontro do Coleprecor para o município, no mesmo período, visando prestigiar a conscientização sobre a importância e o incentivo da prática de atividades físicas de magistrados, servidores e colaboradores da Justiça do Trabalho.

Fotos: Aldo Dias (Assessoria TST)

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