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Ministro Dalazen pede engajamento dos tribunais no programa de prevenção de acidentes de trabalho

Um pronunciamento do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, abriu os trabalhos da primeira reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizada na tarde desta quarta-feira, 07 de março, no Salão Nobre do TST, em Brasília. Dalazen destacou o início da segunda etapa do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e solicitou engajamento dos tribunais para difundir normas de segurança, principalmente na indústria da construção, que registra maior incidência de casos, inclusive com vítimas fatais.

 O presidente do TST fez menção ao ato público realizado na última sexta-feira, no Maracanã, no Rio de Janeiro, com a participação de 4.500 operários que trabalham na reforma do estádio para a Copa do Mundo. “Foi impressionante observar a fisionomia dos operários, que demonstraram se sentir valorizados e prestigiados. É esta imagem que devemos projetar, sem retórica, indo à prática para difundir esta mensagem educativa”, salientou. Atos semelhantes estão previstos para acontecer em todo o país, conforme calendário que será divulgado nos próximos dias pelo TST.

 Para Dalazen esta é uma bandeira que deve ser institucionalizada pela Justiça do Trabalhoem caráter permanente. Otema tem sensibilizado inclusive o governo federal que, no último dia primeiro de março, promoveu cerimônia de assinatura do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção. Dalazen compartilhou com todos os membros do Coleprecor os elogios feitos pela presidenta da República Dilma Roussef durante o evento, enfatizando a eficiência da Justiça do Trabalho na solução de conflitos e a iniciativa do programa de prevenção de acidentes.

 Ainda sobre este tema, o presidente do TST reforçou recomendação aos corregedores dos Tribunais Regionais para que mobilizem os juízes,  com o objetivo de comunicar à Procuradoria Geral Federal toda vez que houver decisão condenatória de empresa em processos envolvendo acidente de trabalho, visando ação civil regressiva e divulgou um endereço eletrônico para envio com cópia para o TST: regressivas@tst.jus.br

 Durante o pronunciamento, Dalazen abordou também o bom andamento da implantação nacional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJe-JT), os ajustes bem sucedidos no processo de alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e os dados da emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), bem como o aprimoramento do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc) .

 Sob coordenação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renato Buratto, o encontro teve continuidade no auditório dos Ministros, no 1º andar do Bloco B do TST, com uma breve interlocução do desembargador presidente do TRT da 8ª Região, José Maria Quadros de Alencar, da Comissão de Assuntos Legislativos do Coleprecor, sobre a estratégia parlamentar nos projetos de criação de varas do trabalho e de cargos. Na seqüência, o assessor de Relações Institucionais do CSJT, Sérgio Barreto, apresentou um painel de acompanhamento das preposições legislativas de interesse da Justiça do Trabalho.

Texto: Assessoria TRT-15

Fotos: Márcia Foizer (Assessoria TST)

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