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Apresentações da tarde focam assuntos administrativos

A 7ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) teve no turno da tarde uma série de apresentações sobre assuntos administrativos dos TRTs. O evento é realizado no Hotel Serra Azul, em Gramado (RS).

A implantação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) foi o tema da primeira explanação, ministrada pelo presidente do TRT da 12ª Região (Santa Catarina), desembargador Gilmar Cavalieri. Na ocasião, o presidente do TRT da 23 ª Região (Mato Grosso), desembargador Osmair Couto,  apresentou o trabalho realizado em seu regional para a viabilização da certidão.

Em seguida, a Caixa Econômica Federal (CEF) exibiu o sistema Conectividade Social –Certificação ICP, pelo qual magistrados e servidores podem acessar e imprimir o extrato das contas recursais de trabalhadores (contas individualizadas nas quais são feitos os depósitos para fins de recursos trabalhistas e garantia de embargos). A apresentação foi realizada pelo gerente de filial do Fundo de Garantia no Estado do RS, Léo Paludo.

Na sequência, o diretor-geral do TRT da 3ª Região (Minas Gerais), Guilherme Augusto de Araújo, falou sobre os aspectos legais e administrativos da terceirização do serviço de transporte, medida adotada com sucesso pela Justiça do Trabalho mineira.

Finalizando o primeiro dia da reunião, o presidente do TRT da 15ª Região (Campinas), Renato Buratto, abordou a normatização de convênios entre TRTs e instituições financeiras, tema estudado por um grupo de trabalho coordenado pelo magistrado.

A reunião do Coleprecor prossegue nesta sexta-feira, a partir das 10h. O evento tem o apoio da Caixa Econômica Federal.

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