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Alvará eletrônico é testado na Justiça do Trabalho

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) é o primeiro a testar o sistema de alvará eletrônico na Justiça Trabalhista. Desenvolvida pela Caixa Econômica Federal (CEF), a ferramenta está em via de homologação e poderá ser estendida a outros Regionais.

Por meio desta tecnologia, as Varas do Trabalho enviam à CEF o alvará criptografado e assinado digitalmente. O banco confere, protocola e armazena o documento. O beneficiário, então, pode comparecer em qualquer agência da CEF para receber o valor a que tem direito. No dia seguinte, o sistema informa o pagamento à Vara do Trabalho, também por meio eletrônico.

Outra ferramenta que ganha espaço na Justiça do Trabalho é o depósito judicial eletrônico, já utilizado plenamente em dez TRTs e que está sendo testado em outros cinco. No caso,  a pessoa obtém a guia de pagamento nos sites dos Tribunais, a partir do preenchimento de um formulário. O pagamento pode ser feito em qualquer agência da CEF ou pela internet.

Os sistemas foram apresentados nesta quarta-feira (10), na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), realizada na sede do TST, em Brasília. A explanação ficou por conta do presidente do TRT da 8ª Região, desembargador José Maria Quadros de Alencar, e do gerente nacional de relação com o Judiciário da CEF, Brasil Cabral Filho, que afirmou que ambas as ferramentas poderão ser integradas ao futuro Processo Judicial Eletrônico.

Desembargador José Maria Quadros de Alencar

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