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Sistema “LexML” possibilita unificar a jurisprudência trabalhista

Um sistema desenvolvido pelo Senado Federal permite que os Tribunais Regionais do Trabalho concentrem suas jurisprudências em uma base única de consulta, facilmente acessada pela Internet. O LexML (www.lexml.gov.br), nome dado à ferramenta, tem funcionamento semelhante ao do Google. O usuário digita o termo desejado e tem acesso a uma relação de acórdãos, súmulas, orientações jurisprudenciais, legislação e bibliografia (doutrina) relacionadas à expressão.

A ferramenta foi apresentada nesta terça feira (9/8), na 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor). O evento acontece na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O analista de informática legislativa do Senado Federal, João Alberto de Oliveira Lima (foto), mostrou as funcionalidades do sistema, que já conta de 2,4 milhões de documentos.

Para disponibilizarem seus conteúdos no LexML, as instituições devem firmar um convênio com o Senado Federal, sem custos. O TST e o TRT da 8ª Região (PA/AP) são os representantes da Justiça do Trabalho que já aderiram. De acordo com Lima, o sistema é alimentado pelos próprios órgãos conveniados, por meio de uma integração tecnológica.

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