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Escolas Judiciais deveriam focar-se na formação de magistrados, diz diretor da Enamat

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, diretor da Enamat

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Aloysio Corrêa da Veiga, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deveriam ter como foco apenas a formação de juízes. O magistrado manifestou seu posicionamento durante a abertura da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), nesta terça-feira (9/8), na sede do TST, em Brasília.

Ao contrário da exigência da Resolução nº 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro entende que as Escolas Judiciais não deveriam incluir nos seus planos pedagógicos cursos destinados a servidores de atividades-meio (administrativas). Para o diretor da Enamat, as Escolas Judiciais são Escolas de Juízes, conforme disposto na Constituição. No seu entendimento, elas não podem assumir o aperfeiçoamento de servidores, pois o público-alvo, as necessidades, a visão e as exigências são distintas. “A qualificação dos funcionários das diversas atividades-meio também é importante, mas deveria ficar a cargo dos próprios Tribunais, e não das Escolas”, comentou. O ministro admitiu, no entanto, que as Escolas Judiciais podem, pontualmente, oferecer cursos de formação de assistentes e assessores de magistrados, pois são servidores que atuam diretamente na atividade-fim.

O ministro Aloysio também anunciou alguns cursos da Enamat programados para os próximos meses. Entre eles, o de Teoria Geral do Processo Eletrônico. Segundo o ministro, o curso promoverá uma reflexão sobre o princípio do devido processo legal no contexto da nova ferramenta.

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