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Justiça do Trabalho desenvolve sistema que impede que um bem vá a leilão mais de uma vez para quitar dívidas trabalhistas

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Os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País têm uma nova ferramenta para impedir que um bem sofra mais de uma penhora ou execução por dívida trabalhista. O Banco de Penhoras, desenvolvido pelo  TRT do Mato Grosso, foi apresentado nesta manhã pelo presidente do Regional, desembargador Osmair Couto, que o disponibilizou para todos os Estados.
Na exposição do sistema, na abertura da segunda manhã da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), que se realiza em Brasília, o desembargador apontou um problema comum nas Varas do Trabalho. Quando existem várias ações trabalhistas contra uma mesma empresa, ocorre de um mesmo bem, tomado para assegurar o pagamento determinado pelas sentenças, ser alvo de penhoras superpostas, o que frustra o pagamento de parte das ações e atrasa a conclusão dos processos.
Com o Banco de Penhoras, elimina-se o reisco de um mesmo bem ir a leilão mais de uma vez. Os próprios oficiais de justiça alimentam o sistema, no ato da penhora, e o banco de dados pode ser acessado por qualquer juiz, ou servidor, em qualquer cidade, pela Internet. É possível verificar, online, se a empresa que atua em mais de um Estado já tem penhorados os seus bens em diferentes pontos do território nacional.
Os bens penhorados são especificados com clareza, com número de chassi, por exemplo, matrícula do imóvel, coordenadas geográficas, por GPS, e fotos do bem, para demonstrar seu estado de conservação. (GN)

FOTOS DO INÍCIO DO SEGUNDO DIA DA REUNIÃO DO COLEPRECOR

(ASCOM/TST e Assessoria do Coleprecor)

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