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Coleprecor elege novo conselheiro da Região Sudeste para o CSJT

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Desembargadores Grácio Ricardo Barbosa Petrone (presidente do TRT12-SC), Maria de Lourdes Leiria (corregedora do TRT12-SC e vice-presidente do Coleprecor), Fernando da Silva Borges (presidente do TRT15-Campinas), Maria Beatriz Theodoro Gomes (corregedora do TRT23-MT e secretária-geral do Coleprecor) e James Magno Araújo Farias (presidente do TRT16-MA e do Coleprecor).

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) elegeu, na tarde desta quarta-feira (26/4), o novo conselheiro junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em cumprimento ao Artigo 2º, §6º, do Regimento Interno daquele Conselho. Por aclamação, foi eleito pela Região Sudeste o desembargador Fernando da Silva Borges, presidente do TRT15-Campinas/SP.

O presidente do Coleprecor, desembargador James Magno Araújo Farias, fez um retrospecto citando os conselheiros anteriores da Região Sudeste e discorrendo sobre a ordem de eleição dos Estados dessa Região. Finalizou parabenizando o conselheiro eleito.

Os demais membros do Colegiado também parabenizaram o magistrados eleito, que tem posse prevista para o próximo mês de junho.

Na próxima sexta-feira (28/4), tomarão posse, pela Região Norte, a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury (presidente do TRT8-PA/AP) e, pela Região Centro-Oeste, o desembargador Breno Medeiros (presidente do TRT18-GO). Os conselheiros foram eleitos em fevereiro passado, também por aclamação.

Conselheiros atuais
Região Nordeste: desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro (TRT20-SE);
Região Sul: desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone (presidente do TRT12-SC).

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

TRT de Minas Gerais apresenta Projeto de Gestão de Emissão de Correspondências

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O secretário de Material e Logística do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3-MG), Carlos Athayde Valadares Viegas, e o servidor Paulo Sergio Barbosa Carvalho apresentaram o Projeto de Gestão de Emissão de Correspondências daquele Tribunal durante a 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na manhã desta quarta-feira (26/4), em Brasília-DF.

Os servidores mineiros iniciaram contextualizando a crise orçamentária de 2016, considerando a Medida Provisória nº 711/2016, que apresentou um déficit de cerca de R$42 milhões, para explanar as medidas de contenção de gastos adotadas pelo Tribunal. Dentre elas, restrição do horário de funcionamento, diminuição de terceirizados, restrição de despesas com diárias e passagens aéreas e renegociação de contratos administrativos.

Um dos contratos renegociados, segundo Athayde Viegas, foi o dos Correios, que teve, por parte da Administração do TRT3-MG, a determinação de redução do custo relacionado ao envio de correspondências, em razão do sucesso dos controles implementados. Dentre outras iniciativas, a Secretaria de Material e Logística propôs a criação de uma “cesta de correspondências”, nos moldes de projeto semelhante implementado em 2015 naquele Regional, relativamente à distribuição de materiais, para gestão da emissão de correspondências, visando à redução de gastos.

Após a realização de pesquisa, identificou-se que o montante gasto com as correspondências enviadas pelo Tribunal era de R$4.877.681,16. Considerando os cenários propostos e a situação conjuntural, a Administração do TRT mineiro optou pela adoção de 100% das correspondências (judiciais e administrativas) serem enviadas na modalidade “carta simples”. Após oito meses da implantação da Cesta de Correspondências, o valor economizado foi de R$2.354.119,40. Com o valor economizado, foi inaugurada a Vara do Trabalho de Almenara-MG, pagamento de 200 estagiários ao ano, pagamento da conta de energia elétrica por seis meses e do contrato de logística por 16 meses.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

 

Orçamento das Escolas Judiciais é apresentado pelo presidente do CONEMATRA

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Na manhã desta quarta-feira (26/4), durante a reunião do Coleprecor, o desembargador Gerson de Oliveira costa Filho, diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16-MA) e presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA), discorreu sobre o orçamento das Escolas Judiciais, esclarecendo a respeito da gestão dos recursos, de acordo com o planejamento estratégico, na elaboração das iniciativas de capacitação oferecidas a magistrados e servidores dos regionais trabalhistas.

O magistrado destacou a autonomia dos gestores das Escolas na ordenação das despesas de sua verba específica, sendo atribuição que permite uma atuação com mais qualidade no âmbito das capacitações institucionais, especialmente, em épocas de crise, como a atual, que necessita da criatividade dos diretores. “Nós temos um único objetivo: capacitar e aperfeiçoar nossos magistrados e servidores”, ressaltou o desembargador, informando que algumas iniciativas já estão sendo organizadas em conjunto pelas Escolas dos TRTs, unidas para otimizar os recursos de que dispõem.

Gerson de Oliveira apresentou resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) que disciplinam a realização de convênios pelas EJUDs e conclamou os presidentes dos TRTs a tratarem com seus diretores sobre acordos de cooperação e apoio para participação destes nos eventos da ENAMAT e do CONEMATRA.

Seguiram-se manifestações dos membros do Coleprecor, com dúvidas, sugestões e particularidades relativas às Escolas Judiciais regionais. O desembargador Gerson de Oliveira finalizou prestando esclarecimentos sobre variados aspectos do orçamento levantados durante as manifestações.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

 

Coleprecor inicia 2ª Reunião Ordinária

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O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, fez a abertura da 2ª Reunião Ordinária de 2017, na manhã desta quarta-feira (26/4), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião, o presidente anunciou o adiamento da pauta da quinta-feira (27/4) para maio, em função da confirmação de audiência do Coleprecor com a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), às 9h.

Durante a abertura, a vice-presidente e a secretária-geral do Coleprecor, desembargadoras Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC) e Maria Beatriz Theodoro Gomes (presidente e corregedora regional do TRT23-MT), foram presenteadas pelo desembargador James Magno com o livro “Inventário do Patrimônio Azulejar do Maranhão”.

Durante a manhã, a reunião prosseguiu com o pronunciamento do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, diretor da Escola Judicial do TRT16-MA e presidente do CONEMATRA (Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho). Em seguida, foram apresentados informes acerca das atualizações do PJe, pelo juiz Maximiliano Pereira de Carvalho, auxiliar da Presidência do CSJT/TST. Após, o secretário de Material e Logística do TRT3-MG, Athayde Viegas, e o servidor Paulo Sergio Carvalho apresentaram o Projeto de Gestão de Emissão de Correspondências daquele Tribunal.

À tarde, a reunião reiniciará com o pronunciamento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), seguido da exposição sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, pela vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Maria de Lourdes Leiria.

A reunião será encerrada com a indicação do membro da Região Sudeste que representará o Coleprecor no CSJT, em cumprimento ao Artigo 2º, §6º, do Regimento Interno daquele Conselho, e com reunião setorial dos corregedores regionais.

Para acessar a pauta completa, clique aqui.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

 

NOTA PÚBLICA EM SOLIDARIEDADE AO TST

O Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – COLEPRECOR vem manifestar publicamente sua solidariedade aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, diante das declarações descabidas, equivocadas e agressivas proferidas pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, que declarou que o TST é um “laboratório do PT” e que conta com “simpatizantes da CUT”.

Há mais de 70 anos, o TST, integrante do Poder Judiciário da União, é um espaço de respeito e defesa dos direitos trabalhistas. Sua história está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, primado constitucional no Brasil. Durante todo esse tempo, os ministros têm exercido um papel fundamental na solução dos conflitos trabalhistas de forma rápida, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição da República.

Tal agressão  verbal, vinda de um presidente de outro Tribunal Superior, é leviana, absurda e ilegal, principalmente porque fere a LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que expressamente proíbe a qualquer membro da magistratura manifestar juízo depreciativo sobre órgãos judiciais, além de ferir o Código de ética da Magistratura aprovado pelo CNJ.

Declarações dessa natureza são nocivas à democracia e em nada servem para melhorar o conturbado clima político-institucional existente no país.

​​​O Coleprecor repudia as equivocadas e lamentáveis declarações do ministro Gilmar Mendes e manifesta integral solidariedade aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

 

Brasília/DF, 04 de abril de 2017.

 

Des. JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
Presidente do Coleprecor

 

Presidente do Coleprecor defende a Justiça do Trabalho em audiência pública da reforma trabalhista na Câmara Federal

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O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (Coleprecor) e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, participou como debatedor, na tarde desta terça-feira (28/3), na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, de audiência pública sobre a Reforma Trabalhista (Projeto de Lei nº 6787/2016 do Poder Executivo). Na ocasião, o magistrado abordou o tema “Sobre a Justiça do Trabalho Brasileira: Estrutura e Direito Comparado”, para esclarecer a respeito da realidade da Justiça do Trabalho, de aspectos da legislação trabalhista relacionados com o Direito Comparado e, ainda, acerca do volume de processos em andamento na Justiça Laboral.

James Magno iniciou sua fala com um panorama histórico da evolução da Justiça do Trabalho, destacando sua importância. Ele lembrou que circula um comentário na mídia e em debates acadêmicos que compara a Justiça do Trabalho à jabuticaba, para dizer que ambas só existem no Brasil, o que, para o desembargador, é uma “falácia completa”. Por meio de uma análise da estrutura e da jurisdição sobre a matéria trabalhista em alguns países, como França, Alemanha Reino Unido e Espanha, dentre outros, o magistrado discorreu sobre o controle estatal das relações de trabalho no Brasil em várias esferas e sobre a estrutura judicial trabalhista utilizada para tal. Analisou, ainda, as condições dos direitos trabalhistas em países que não possuem uma vertente especializada, como é o caso dos Estados Unidos. Para o presidente do Coleprecor, a estrutura da Justiça do Trabalho do Brasil é semelhante ao que há de melhor no modelo ocidental do mundo, comparando-a, mais especificamente, com a Alemanha, que também possui tribunais regionais e um tribunal superior do trabalho.

A repeito das formas alternativas de solução dos conflitos, James Magno referiu-se aos Centros Integrados de Conciliação (CEJUSCs), criados recentemente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nos 24 TRTs, sem a necessidade de projetos de lei para criação de cargos, mas remanejando pessoal e fazendo ajustes internos para proporcionar a diminuição do tempo necessário à realização da primeira audiência. O prazo médio de audiência inaugural, em 2017, já baixou de 209 para 54 dias.

Sobre a atuação da Justiça do Trabalho, o desembargador lembrou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) premiou, no ano passado, 26 tribunais brasileiros no universo de 91. Dos 26 premiados, 22 foram tribunais trabalhistas, pela transparência dos dados, pelo comprometimento, pela informação, pelo volume de jurisdição e, principalmente, pela produtividade, julgando cerca de 98% dos processos que recebe por ano. “Este é um dado relevante, porque nos dá, realmente, a certeza de que há um trabalho que vem sendo bem feito”, destacou.

Outro aspecto importante levantado pelo magistrado foi o volume de processos no Brasil. Segundo James Magno, atualmente, o país tem quase 100 milhões de processos tramitando. Destes, 5% são trabalhistas. “O Brasil é o país do descumprimento da lei. Isso, de certa forma, enraizou no Brasil e gera essa epidemia processual. Por que a sociedade brasileira é tão belicosa e não consegue resolver seus conflitos sem a toda hora acionar o Judiciário? Às vezes, são questões banais! Há desconfiança entre o patronato e os sindicatos dos profissionais. É um equívoco achar que é a Justiça do Trabalho que gera os processos”, afirmou.

O presidente também falou sobre comentários de que, na Justiça do Trabalho, só os empregados ganham e apresentou dados estatísticos oficiais consistentes do Relatório Justiça em Números publicado pelo CNJ. Alguns desses dados apontam que 30% dos processos julgados terminam em acordo, que 55% dos processos trabalhistas só existem porque não foi paga a rescisão no dia da saída do trabalhador e que 25% são julgados improcedentes. “Não há uma aventura litigante. Os juízes do trabalho são extremamente rigorosos e muitos são até criticados pela caneta pesada. Apenas 5% dos processos levados ao Judiciário têm procedência total. O mais interessante desses dados é a necessidade de termos diálogo e este se dá na conciliação. Precisamos criar na sociedade brasileira, a partir das faculdades de Direito, uma cultura de conciliação de litígios. Nós temos uma sociedade belicosa e precisamos aproximá-la do diálogo”, considerou.

“Se o nosso Judiciário não tem ainda o primor do secular modelo europeu, talvez ele não seja tão descartável assim, talvez não seja de se jogar pedra o tempo todo, pois foi o Judiciário que garantiu o voto feminino em 1927 por liminar, antes mesmo da reforma legislativa que deu o direito de voto às mulheres. Foi o Judiciário que garantiu o direito hereditário aos filhos dos segundos relacionamentos, quando não existia a lei do divórcio. É o Judiciário que garante a relação homoafetiva, ainda, por decisão do STF e do CNJ. É o momento de a sociedade acreditar no Judiciário! O Judiciário é uma instituição do bem no Brasil”, declarou James Magno.

O magistrado finalizou sua fala dizendo que é necessária a atualização da legislação, mas que a grande fonte normativa do Direito do Trabalho atual do Brasil não é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas a Constituição Federal, que trata do trabalho logo em seus primeiros artigos. “Não podemos pensar numa reforma legislativa sem pensar num aspecto sistêmico, que é a própria Constituição Federal, que está em extrema sintonia com a OIT”, considerou James Magno, lembrando que muitos direitos trabalhistas não estão na CLT, tais como o 13º salário, o seguro-desemprego, o FGTS e a proteção aos domésticos, e ainda, que a Justiça do Trabalho conta com uma estrutura enxuta e com o apoio do CNJ.

Inquirido, o desembargador encerrou sua participação na audiência dizendo que não se intimida com a questão do fim da Justiça do Trabalho, pois acredita que o Parlamento Brasileiro não vai retroagir a esse ponto: “A Justiça do Trabalho está, há 70 anos, no âmbito da Justiça da União, prestando serviços de extrema qualidade. Tem defeitos? Tem. Mas é por isso que estamos organizados em esferas recursais. A função da Justiça do Trabalho é equilibrar esses conflitos. Trazemos estas observações para que nós não criemos um colapso no sistema, pois sabemos que não está um paraíso. O Direito do Trabalho, longe de ser um paraíso no Brasil, não é nenhum desastre. Eu tenho a maior esperança no Brasil. Eu admiro este país que é a maior economia do hemisfério sul, é o país do futuro dos nossos filhos, exatamente pelo diálogo, pela democracia e, principalmente, pelo cumprimento da lei”, finalizou.

Prestigiaram a fala do presidente do Coleprecor o presidente do TRT3-Minas Gerais, desembargador Júlio Bernardo do Carmo; o presidente do TRT9-Paraná, desembargador Arnor Lima Neto; a presidente do TRT23-Mato Grosso e secretária-geral do Coleprecor, desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes;  o corregedor do TRT3-Minas Gerais, desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto; e a corregedora do TRT12-Santa Catarina e vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Maria de Lourdes Leiria.

O presidente James Magno participou da audiência pública da Reforma Trabalhista como convidado do deputado Daniel Almeida, do PC do B/BA, por meio do Requerimento nº 100/2017. Também participaram da audiência como convidados Ernesto Lozardo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Maximiliano Garcez, representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL-Brasil); e Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP).

Leia o Memorial do Desembargador James Magno AQUI.

Assista à Audiência Pública, na íntegra, AQUI.

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Texto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).
Foto: Carlos Eduardo Novato de Carvalho (assessor parlamentar do Coleprecor e servidor do TRT16-MA).

 

Precatórios e férias de magistrados são temas de apresentações do TRT/MT no Coleprecor

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Os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país assistiram esta semana, na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), a apresentação dos dados apurados em auditoria do CSJT sobre férias de magistrados trabalhistas. A exposição foi conduzida pela presidente do TRT de Mato Grosso, desembargadora Beatriz Theodoro, e pelo juiz auxiliar da Presidência Plínio Podolan.

Realizada em Brasília, nos dias 22 e 23, a reunião foi a primeira do ano da entidade associativa. Entre outros temas, o encontro também discutiu pontos da campanha nacional de fortalecimento da Justiça do Trabalho, bem como a implantação da versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico.

Além de abordar as questões das férias de magistrados, o juiz do TRT mato-grossense Plínio Podolan fez uma apresentação sobre a Emenda Constitucional n. 62/09 e das alterações na sistemática de pagamento de precatórios. A pauta com todos os temas tratados pode ser conferida neste link.

Coleprecor

O Coleprecor é uma entidade da sociedade civil que congrega presidentes e corregedores de todos os TRTs do país, além do presidente do TST e CSJT e do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

Entre as prerrogativas do Colégio está a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos Tribunais Regionais, bem como o intercâmbio de informações, formação de local para estudo e aprofundamento de temas jurídicos, além da intermediação com outros Poderes.

Texto: Zequias Nobre (TRT23-MT).
Foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).
Fonte: TRT23-MT.

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