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NOTA OFICIAL

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – COLEPRECOR, à luz dos recentes acontecimentos, manifesta seu apoio à direção do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Wilson Fernandes, cuja atuação tem se pautado pela busca da eficiência e modernização da administração.
Ciente de que a liberdade de pensamento e o direito à oposição pacífica são características fundamentais do Estado Democrático, espera-se uma solução rápida para o impasse vivido no TRT da 2ª Região, para que não haja prejuízo aos jurisdicionados.
Brasília, 24 de julho de 2017.
Des. James Magno Araújo Farias
Presidente do Coleprecor

NOTA OFICIAL

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – COLEPRECOR manifesta seu profundo pesar pelo  falecimento ontem, dia 13 de julho, da professora Ada Pellegrini Grinover, uma das mentes mais brilhantes do seu tempo, cujos ensinamentos em Direito Processual formaram gerações de juristas.
Sua inteligência, sabedoria e espírito aguerrido deixaram uma marca indelével e sua ausência será muito sentida.
Brasília, 14 de julho de 2017.
Des. James Magno Araujo Farias
Presidente do Coleprecor

Governador do Maranhão recebe presidentes e corregedores de todos os TRTs do país e contesta reforma trabalhista

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O governador Flávio Dino recebeu a visita do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) na noite dessa quarta-feira (21), no Palácio dos Leões. O TRT da 16ª Região, localizado em São Luís, está sediando a 4ª Reunião Ordinária com a participação de desembargadores dirigentes dos TRTs de todo o país. Durante o encontro, o governador do Maranhão posicionou-se contra a Reforma Trabalhista que está em votação no Congresso Nacional.

Aos presidentes e corregedores dos TRTs, Flávio Dino ressaltou que tem profundo respeito à Justiça do Trabalho, “uma instituição do Estado Brasileiro essencial para que haja igualdade de chances de oportunidades no nosso país”. Ele realçou que para o  Maranhão é uma alegria receber representantes, presidentes, vice-presidentes, corregedores, desembargadores de todos os tribunais trabalhistas do Brasil.

O governador enfatizou ainda que fez questão de receber o Coleprecor em razão da conjuntura política difícil, em muitos sentidos, tenebrosa que o país atravessa. “Reina a escuridão em muitos temas, um deles é exatamente aquele atinente aos direitos trabalhistas. Que tem sido indevidamente demonizado como avesso ao desenvolvimento”, afirmou.

Para Flávio Dino, o desenvolvimento só é verdadeiro quando é para todos, e “para ser para todos é preciso que na pluralidade da sociedade todos tenham oportunidades” de exercer as suas virtudes, os seus talentos e as suas competências e ter naturalmente os seus direitos observados.

“Por isso mesmo nós consideramos importante o nosso estado sediar esse evento no momento em que, equivocadamente, se tenta destruir um patrimônio jurídico e político do Brasil que são as leis trabalhistas, com lei de generalização da terceirização, com uma reforma trabalhista totalmente equivocada”, explicou. De acordo com ele, é importante “no nosso país nesse momento nós dizermos que os direitos dos mais pobres, aqueles que vivem da sua força de trabalho não são um embaraço, um obstáculo, ao contrário, são premissas para que haja verdadeiro desenvolvimento”.

O governador enfatizou aos membros do Coleprecor que o brasileiro precisa ter mais consensos, e menos dissensos, mais convergências e menos divergências, mais fraternidade e menos ódio, porque isso nada constrói. “E é o que nós estamos vendo que tem soçobrado, tem feito retroceder conquistas que nós tivemos nas últimas décadas, em razão desse clima político equivocado. E as mudanças são feitas com pequenos gestos. Considere nosso gesto de recebê-los como um pequeno gesto da mudança no sentido do Brasil reencontrar o seu caminho”, sublinhou Flávio Dino.

O presidente do Coleprecor e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, agradeceu, em nome do Colégio, “a acolhida muito gentil” do governador Flávio Dino. “Encontre nos tribunais sempre um espaço próprio de interlocução e, o mais importante, saiba que a Justiça do Trabalho continua ativa, altiva, eficiente, buscando sempre estar à  frente com o melhor do Judiciário. E o que nós fazemos de melhor é justiça. Espaço da democracia para todos nós”, frisou o desembargador.

 

Fonte: Agência Maranhão de Notícias.

 

Ferramenta de apoio virtual do TRT16-MA é bem recebida pelo Coleprecor

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A 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) foi retomada na manhã desta quinta-feira (22/6) com a participação da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, vice-presidente e corregedora do TRT16-MA, que apresentou o Núcleo de Apoio Virtual (NAV), ferramenta eletrônica desenvolvida pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicações (CTIC) sob a orientação da Corregedoria Regional.

Acompanhada pelos servidores da CTIC Carlos Roberto Martini e Gilberto Cunha Filho, a magistrada esclareceu que o NAV foi concebido a partir da necessidade identificada pela Corregedoria de uma atuação mais imediata de apoio às 23 Varas do Trabalho da 16ª Região. Segundo a desembargadora, o apoio às VTs era prestado pelo Grupo de Apoio Móvel (GAM) quando da necessidade de dar mais celeridade aos processos físicos. Porém, com o advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), surgiu a necessidade de ampliar esse apoio ao ambiente virtual institucional. Com a criação do NAV, esse apoio passa a acontecer de forma remota, sem a necessidade do deslocamento físico de servidores entre as Varas, o que também gera considerável economia de recursos financeiros para a Justiça do Trabalho no Maranhão.

De acordo com Carlos Martini, a utilização da ferramenta é muito simples e, em sua primeira versão, estão disponíveis as funcionalidades de cadastro das Varas com servidores aptos a colaborar à distância e de consulta de apoio remoto pelas Varas que necessitem de servidores para a realização das tarefas com maior demanda. O acesso ao NAV é feito no ambiente da intranet do Tribunal, mediante credenciamento dos interessados, pela CTIC, mas os gestores das VTS são os responsáveis pelo cadastro dos seus recursos (servidores, atividades e agendas) disponíveis. Atividades como notificações, cálculos judiciais, certidões, minutas de despacho e de decisões estão entre as necessidades identificadas nas Varas e já contempladas no NAV.

O servidor também informou que o desenvolvimento da segunda versão do NAV já está em andamento, para acrescentar as funcionalidades de relatórios estatísticos gerais e de monitoramento, para identificação e controle das demandas.

Os presidentes e corregedores do Coleprecor se mostraram muito interessados em implantar a ferramenta em seus Regionais e parabenizaram o trabalho inovador desenvolvido pela TRT maranhense.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

Coleprecor debate sistema de trabalho de servidores de TI

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“Sistema de Trabalho de Servidores de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)” foi o tema abordado pela desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes durante a 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na tarde desta quarta-feira (21/6). A magistrada é presidente e corregedora regional do TRT23-MT e secretária-geral do Colegiado, e discorreu sobre as normas do Sistema, apontando as questões a serem enfrentadas.

Para contextualizar as diretrizes norteadoras do Sistema, a magistrada analisou os regramentos relacionados: Resolução nº 25/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que dispõe sobre a concessão de folga compensatória para juízes e servidores que atuarem em plantões judiciários; Resolução nº 211/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD); Acórdão nº 784/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU), consulta formulada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca da legalidade de implantação do regime de sobreaviso a servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990, com contraprestação pecuniária; e Ato nº 226/2017 do TST, que estabelece os critérios do sistema de plantões em regime de sobreaviso para os servidores lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação do TST (SETIN).

Após as análises, a desembargadora colocou em discussão no Colegiado as duas questões que considera mais relevantes: uniformização do Regulamento pelos TRTs e as regras distintas entre TIC (Tecnologia da Informação e Comunicações) e Plantão Judiciário. Seguiu-se o debate entre os presidentes e corregedores.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

Coleprecor discute características do CEJUSC do Maranhão

 

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O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho em São Luís (CEJUSC-JT) foi apresentado por sua coordenadora, a juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho de São Luís Carolina Burlamaqui Carvalho, durante a 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na manhã desta quarta-feira (21/6).

A magistrada fez a exposição sobre a implantação e a estrutura do CEJUSC do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), localizado no Fórum Astolfo Serra (sede das Varas do Trabalho da Capital), nos termos da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Iniciando por um panorama da Justiça do Trabalho em São Luís quando da criação do CEJUSC, Carolina Burlamaqui esclareceu que o modelo do CEJUSC-JT do Maranhão é baseado no CEJUSC do TRT18-GO, que absorve as audiências inaugurais, de tal forma que não possui somente finalidade conciliatória, podendo avançar para medidas de saneamento do processo e até resultar na conclusão do processo para julgamento nos casos em que não há fase instrutória. A juíza informou ainda que, no modelo maranhense, a etapa da audiência que sucede a fase de conciliação frustrada é sempre realizada pelo juiz supervisor, que também é responsável pela homologação dos acordos e que, atualmente, é facultado a todos os juízes da Capital a atuação como supervisores, em sistema de rodízio.

Dentre outras características, a magistrada destacou que o CEJUSC-JT São Luís não é uma unidade judiciária autônoma e os conciliadores são servidores lotados nas VTs, mas capacitados para exercer a função de conciliador com atuação no CEJUSC; funciona virtualmente como uma sala de audiência da própria VT e fisicamente reúne todas as VTs no mesmo ambiente, para a realização das audiências inaugurais; são realizadas 10 audiências por dia, totalizando uma média de 70 audiências; o desafio de acomodar 70 audiências, de sete varas diferentes, em um mesmo espaço físico; a informática do TRT16-MA desenvolveu um sistema eletrônico que indica por cores as audiências que foram realizadas, as que estão em andamento e as que serão realizadas.

Segundo a juíza, quando da inauguração do CEJUSC no início de março/2017, o prazo médio para as audiências iniciais nas Vara do Trabalho era de quase sete meses. Após três meses de funcionamento, a audiência inaugural no CEJUSC se mantém em um prazo médio de dois meses, o que acabou repercutindo na diminuição do prazo de tramitação dos processos nas varas, desde a fase de conhecimento até a audiência de instrução.

Aberto o debate, os desembargadores compartilharam as experiências regionais do tribunais trabalhistas e esclareceram dúvidas com a juíza Carolina, a partir da experiência exitosa do Tribunal maranhense.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

Banco de Diligências do TRT18-GO é apresentado ao Coleprecor

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O diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), Ricardo Lucena, apresentou aos membros do Coleprecor, na manhã desta quarta-feira (21/6), a ferramenta eletrônica “Banco de Diligências”, desenvolvida para auxiliar as varas do trabalho e os oficiais de justiça do Tribunal goiano, na expedição e cumprimento de mandados judiciais.

Inspirada no Banco de Diligências do TRT2-SP, que permitia a pesquisa das certidões de diligências a partir do CPF/CNPJ das partes, a ferramenta do TRT18-GO permite a busca e reunião, em um só ambiente on line, das certidões de diligências positivas e negativas. Desta forma, evita a expedição de mandados para diligências infrutíferas, orienta os oficiais no cumprimento das diligências, disponibiliza informações para utilização na condução dos processos, registra as experiências acumuladas pelos oficiais de justiça para aproveitamento pelos que lhes sucederem e provê informações para a administração do trabalho dos oficiais de justiça.

Ricardo Lucena informou que a normatização do Banco de Diligências encontra-se em fase de proposta a ser encaminhada para análise e aprovação da Comissão Permanente de Revisão do Provimento Geral Consolidado do TRT da 18ª Região. O diretor também disse que, dentre os resultados esperados com a implantação da ferramenta eletrônica, já integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), pretende-se a redução de atividades repetitivas e pouco produtivas (retrabalho), agilidade no trâmite dos processos judiciais, especialmente nas execuções e melhoria da qualidade do trabalho dos servidores das secretarias das varas do trabalho e dos oficiais de justiça.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

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