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Execução financeira dos TRTs em 2017 é debatida no Coleprecor

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Na manhã desta quinta-feira (9/2), durante a 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), a coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Kátia dos Santos Silva, realizou apresentação acerca da execução financeira dos TRTs no ano de 2017, baseada no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95).

A coordenadora iniciou fazendo um retrospecto das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Justiça do Trabalho ao longo de 2016 e ressaltando o empenho do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na gestão da medida provisória para obtenção de crédito adicional. Ela analisou o regramento estabelecido pela EC 95, por meio de esclarecimentos relacionados ao montante gasto/executado durante o ano passado e as conquistas para 2017, via projetos de lei. Kátia Silva ainda destacou o empenho dos TRTs na gestão da crise orçamentária.

Os limites orçamentários que precisarão ser atendidos até 2020 também foram destacados pela coordenadora, que fez um paralelo entre os orçamentos de 2016 e de 2017, com a projeção de gastos até 2021, revelando déficit de mais de R$1 bilhão. A principal recomendação de Kátia Silva é para a priorização da utilização dos recursos para investimento. Tais recursos, indicados para projetos de reforma e construção, ainda poderão sofrer contingenciamento na ordem de R$264 milhões. Ela também recomenda que despesas de caráter continuado não ultrapassem o teto da inflação.  Será necessário, segundo a coordenadora, um rigoroso planejamento ao longo dos próximos três anos.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

PJe tem nova atualização1.14 disponível

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Juiz Fabiano Coelho; desembargadora Lourdes Leiria; desembargador James Magno; juiz Maximiliano Carvalho.

O juízes auxiliares da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho, apresentaram a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos desembargadores do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na manhã desta quinta-feira (9/2). Segundo os magistrados, a versão 1.14, com novas ferramentas, já está disponível para atualização em todos os TRTs.

De acordo com a declaração do juiz Maximiliano Carvalho, o TST estará funcionando com 100% dos processos no PJe até o final de 2017 e desenvolverá uma sala de sessões para o PJe integrada ao Plenário Virtual do TST, com previsão de entrega, também, em dezembro deste ano. A recomendação principal destacada pelo magistrado e indicada por resolução do CSJT é a imediata migração da versão atual do PJe (1.13.2) para a nova (1.14), pois perde-se o suporte de uma versão anterior após 30 dias da disponibilização da nova versão. Ele também apresentou a ferramenta Jira (de acompanhamento e gestão da plataforma do PJe), mostrando a logística de avaliação de sugestões de melhorias ao PJe apresentadas pelos tribunais. O magistrado finalizou informando que, a fim de conhecer melhor as necessidades, a equipe do PJe do TST pretende realizar visitas de cortesias aos regionais durante este ano, visando à aproximação da gestão do negócio e da gestão técnica com os TRTs.

O juiz Fabiano Coelho abordou, dentre outros aspectos, a disponibilidade do assinador digital Shodo na versão 14, que será aperfeiçoado na versão 15 com o certificado A1; a renovação do editor do PJe; a nova resolução a ser publicada pelo CSJT com a redefinição dos perfis, baseada nas especificidades de cada TRT; a criação de fluxos de conciliação; lançamentos de novas versões do PJe a serem apresentadas ao longo de 2017, finalizando, em dezembro, com a versão 2.0.

Os juízes finalizaram a apresentação com a exibição de um vídeo demonstrativo do assinador digital Shodo.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

Conselheiro do CNJ trata da Resolução 219/2016 no Coleprecor

 

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Ministra Delaíde Arantes; conselheiro Carlos Eduardo; presidente do Coleprecor, desembargador James Magno; vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Lourdes Leiria.

O conselheiro Carlos Eduardo Dias, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), fazendo uma explanação sobre a Resolução CNJ nº 219/2016, na tarde desta quarta-feira (8/2). A Reunião dos desembargadores membros do Colegiado se estende até a manhã desta quinta-feira (9/2).

Inicialmente, o conselheiro Carlos Eduardo disse que veio trocar informações e tirar dúvidas com os desembargadores e teceu alguns cometários a respeito da importância da participação dos magistrados no estabelecimento de metas para o Poder Judiciário.

Ao abordar especificamente a Resolução CNJ nº 219/2016, ele destacou que a norma é aplicável à Justiça do Trabalho. Revelou que o CNJ está realizando uma compilação das propostas apresentadas pelos tribunais, para encaminhamento ao Comitê de Priorização do 1º Grau, a fim de serem identificadas as ações mais viáveis, de acordo com a realidade de cada tribunal.

Dentre outros pontos, o conselheiro do CNJ ainda tratou da quantidade padrão de servidores por vara, pontuando que a Resolução 219 prevê uma flexibilidade relativamente à possibilidade de haver uma maior lotação em varas que justifiquem tal necessidade pelo grande volume de processos. Destacou que o CNJ está atento e sensível a esta questão.

O conselheiro finalizou, abrindo oportunidade aos desembargadores para o debate que se seguiu.

Na ocasião, a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), prestigiou a reunião, desejando que 2017 seja de um grandioso trabalho para o Colegiado e colocando-se à disposição, assim como seu gabinete, para os membros do Coleprecor, no que for necessário.

Visita de cortesia

O presidente do Coleprecor, desembargador James Magno Araújo Farias (TRT16-MA), e a vice-presidente, desembargadora Maria de Lourdes Leiria (TRT12-SC), previamente, visitaram o conselheiro Carlos Eduardo na tarde da última terça-feira (7/2). Na ausência justificada da secretária-geral do Coleprecor, desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes (TRT23-MT), participou da visita o juiz auxiliar da Presidência do TRT23-MT, Plínio Gevezier Podolan. Também esteve presente o assessor parlamentar do TRT16-MA, Carlos Eduardo Novato de Carvalho.

Durante a visita, os desembargadores e o conselheiro trataram sobre o fortalecimento do 1º Grau e sanaram algumas dúvidas sobre as perspectivas de aplicação da Resolução CNJ nº 219/2016, aproveitando para se inteirar sobre a abordagem que o conselheiro faria sobre o tema na reunião do Coleprecor.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

Coleprecor elege novos conselheiros junto ao CSJT

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Desembargadores James Magno, Suzy Koury, Lourdes Leiria e Breno Medeiros.

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) elegeu, na tarde desta quarta-feira (8/2), dois novos conselheiros junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em cumprimento ao Artigo 2º, §6º, do Regimento Interno daquele Conselho. Por aclamação, foi eleita pela Região Norte a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, presidente do TRT8-PA/AP. O desembargador Breno Medeiros, presidente do TRT18-GO, foi eleito pela Região Centro-Oeste, também por aclamação.

O presidente do Coleprecor, desembargador James Magno Araújo Farias, fez um retrospecto citando os conselheiros anteriores das Regiões Norte e Centro-Oeste, destacando o valoroso trabalho realizado por eles e reafirmando sua certeza de que os conselheiros recém-eleitos também contribuirão de forma louvável a nova atribuição que abraçam.

A vice-presidente e demais membros do Colegiado também parabenizaram os magistrados eleitos, que têm posse prevista para o próximo mês de abril.

Conselheiros atuais

Região Nordeste: desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro (TRT20-SE);
Região Sudeste: desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos (TRT1-RJ);
Região Sul: desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone (presidente do TRT12-SC).

 

Justiça do Trabalho funcionará com normalidade em 2017, afirma presidente do CSJT

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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, destacou que a Justiça do Trabalho terá condições de funcionar normalmente em 2017, diferentemente do que ocorreu em 2016, devido aos cortes orçamentários. O anúncio foi feito durante a 1ª Reunião Extraordinária do Coleprecor, realizada nesta quarta quarta-feira (8).

“Os esforços empreendidos ano passado para a recuperação do orçamento surtiram efeitos e acabaram beneficiando todos os ramos do Judiciário. Tivemos a confirmação pela Lei Orçamentária Anual da recomposição dos recursos que serão destinados à Justiça do Trabalho e, assim, com as contas equilibradas, poderemos funcionar com normalidade,” frisou o ministro.

Apesar do cenário positivo, Ives Gandra alertou sobre a possibilidade de contingenciamento pelo Governo Federal ao longo do ano, sujeito a todos os ramos do Judiciário. “Será necessária uma gestão responsável e consciente.”

Em 2016, para se adaptar aos cortes, os Tribunais Regionais do Trabalho tiveram suas atividades prejudicadas. Entre as medidas adotadas ano passado esteve a dispensa de estagiários, alteração do horário de abertura e fechamento dos prédios, desligamento forçado de equipamentos de informática e telefonia a partir de determinado horário, supressão de contratos de serviços terceirizados, revisão de contratos de segurança e redução de despesas com serviços postais e consumo de energia e material de uso administrativo.

Resolução 219/CNJ

Durante seu pronunciamento, o ministro destacou ainda sobre o pedido feito à presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Carmem Lúcia, para a revisão da Resolução 219, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos de primeiro e segundo graus. A resolução tem como objetivo remanejar a força de trabalho entre os órgãos, mas de acordo com o presidente do CSJT, o cumprimento da Resolução provocará a desestruturação da Justiça do Trabalho.

“Na JT isso vai representar 40% de remoção de servidores de uma instância para outra. Não teremos condições de fazer reestruturações deste alcance e ao longo desta semana me reunirei novamente com a presidente do CNJ para esclarecer estas questões e reiterar nosso pedido de revisão deste texto.”

Criação de cargos e varas do trabalho

Outro ponto abordado ao longo do encontro foi sobre o Projeto de Lei que está sendo desenvolvido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e que visa contemplar a criação de varas e cargos para todos os Tribunais Regionais do Trabalho. A ideia é que os TRTs lutem juntos pela aprovação no Congresso de um projeto único que está sendo desenvolvido.

“Não podemos mais agir separadamente. Nossa equipe técnica está apurando as necessidades dos Regionais para um projeto único que contemple a todos,” explicou.

Homenagem

Antes de encerrar sua fala, o presidente do CSJT e TST entregou ao presidente do Coleprecor, desembargador James Magno Araújo Farias, três livros editados em comemoração aos 70 anos do TST, que também serão distribuídos a todos os Presidentes e Corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Texto: Taciana Giesel.
Fotos: Fellipe Sampaio.
Fonte: CSJT.

Iniciada a 1ª reunião de 2017 do Coleprecor

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O desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil (Coleprecor) e do TRT16-MA, deu início, na manhã desta quarta-feira (8/2), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), à primeira reunião extraordinária do Colegiado do ano de 2017.

A reunião foi iniciada pelas boas-vindas aos novos membros do Coleprecor, presidentes e corregedores recém-empossados nos TRTs das 1ª, 2ª, 6ª, 8ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Regiões.

O presidente James Magno falou da sua alegria de iniciar as reuniões do Colégio em um clima de tranquilidade em relação às questões orçamentárias da Justiça do Trabalho, sem a apreensão de cortes, como houve no começo de 2016.

A vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC), também deu as boas-vindas ao participantes da reunião.

O  diretor da Editora LTr, Armando Casimiro Costa Filho, participou da abertura da reunião, oferecendo a nova edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2017 como cortesia aos desembargadores presidentes e corregedores, membros do Coleprecor.

Durante a manhã, a reunião prossegue com a aprovação da Ata da 8ª Reunião Ordinária de 2016, seguida do pronunciamento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST e do Conselho superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Após,  haverá a apresentação  da secretária-geral do CSJT, Márcia Lovane Sott, sobre orçamento da Justiça do Trabalho em 2017 e o risco de contingenciamento pelo Governo Federal, seguida do pronunciamento do ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Para acessar a pauta completa da Reunião Extraordinária, clique aqui.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

 

Nota de Pesar

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – COLEPRECOR – manifesta seu profundo pesar pelo precoce falecimento do ministro Teori Zavascki, ocorrido em acidente aéreo no dia 19 de janeiro, em Paraty, no Rio de Janeiro.
O ministro Teori Zavaski foi um magistrado exemplar, inteligente e extremamente fidalgo no trato pessoal. O ministro Zavascki sempre foi muito devotado ao Judiciário, em todos os tribunais que compôs, com brilho habitual, notadamente no Supremo Tribunal Federal, onde teve destaque jurisdicional por sua atuação firme, ativa e imparcial.
Brasília, 20 de janeiro de 2017.
Des. James Magno Araujo Farias
Presidente do Coleprecor

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