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Relação entre JT, imprensa e sociedade entra em pauta no Coleprecor

© TRT da 15ª Região

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Para que serve o assessor de Comunicação Social? Esta e outras questões foram abordadas pela jornalista Patrícia Resende, coordenadora de Rádio e TV do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que propôs – aos desembargadores, na 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor, finalizada na última quinta-feira, dia 4/8 -, uma série de reflexões acerca da relação entre Judiciário, imprensa e sociedade, e sobre o papel da Comunicação Social dentro de uma instituição. Formada pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Jornalismo e Saúde Coventry University (Inglaterra), Patrícia atua no Judiciário Trabalhista desde 2009 e promove regularmente palestras sobre o tema na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Ao introduzir o tema à pauta, o presidente do Coleprecor e do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, destacou a importância da Comunicação e a necessidade de buscar o auxílio de profissionais especializados para orientar sobre essa relação do Judiciário com a imprensa e a sociedade. “Não adianta nada o tribunal fazer atividades importantes e realizar julgamentos emblemáticos sem divulgação. Às vezes, o juiz é chamado a dar entrevista e se utiliza de uma linguagem jurídica rebuscada. O jurisdicionado fica sem entender”, exemplificou.

“Por que as empresas privadas  investem tanto em publicidade e treinam seus porta-vozes?”, indagou Patrícia, demonstrando que a boa imagem institucional tem grande valor, e que, no caso do Poder Judiciário, gera credibilidade.   Citando o protagonismo da Operação Lava Jato – considerada um divisor de águas por estabelecer um forte canal de comunicação com a sociedade por meio da imprensa -, e o próprio processo de impeachment, com o Supremo Tribunal Federal (STF) em evidência,  a jornalista ressaltou que o Judiciário nunca esteve tão presente na vida do cidadão, ocupando um espaço na mídia antes dedicado mais aos Poderes Legislativo e Executivo.  “O  interesse da imprensa aumenta, temos a lei de acesso à informação, a questão da transparência e jornalistas especializados procurando as instituições. A expansão da internet e a criação das assessorias de imprensa também colocaram o Judiciário como fornecedor de pautas, com suas decisões, boas práticas ou projetos institucionais”, complementou.

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Desembargadores conhecem soluções tecnológicas que irão aprimorar utilização do PJe-JT

© TRT da 15ª Região

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Os juízes auxiliares da Presidência do TST/ CSJT,   Fabiano Coelho de Souza (Coordenador Nacional do PJe-JT) e Maximiliano Pereira de Carvalho estiveram na manhã desta quinta-feira, 3/8, na reunião do Coleprecor,  para apresentar novidades acerca do processo judicial eletrônico, que deverá contar com nova versão,  1.13.0,  a ser lançada no final do mês de agosto ou início de setembro. Voltada principalmente para aprimorar a experiência do usuário com a ferramenta, a nova versão está focada em permitir que as unidades de 1ª instância possam ter um maior controle e gerenciamento, além de garantir uma melhor performance do sistema. Participaram também do encontro, os diretores e especialistas de Tecnologia da Informação e Comunicações dos tribunais.

Nesse sentido, foram realizadas apresentações de duas ferramentas, desenvolvidas respectivamente pelos TRTs da 13ª e 7ª Regiões: o Sistema de Acompanhamento Operacional (SAO) e o PJe Office/ Assinador da JT. Criado para atender à necessidade de informações de nível operacional por parte das Corregedorias Regionais e dos gestores das unidades judiciais (varas, gabinetes e secretarias), o SAO fornece aos usuários do PJe, relatórios do dia anterior, permitindo facilitar a gestão processual, identificar gargalos, aumentar a eficácia das correições, diminuir o tempo de julgamento dos processos e melhorar os indicadores estatísticos. “O desenvolvimento do SAO está baseado em dois pilares, simplicidade e intuitividade”, ressaltou o  juiz Lindinaldo Silva Marinho, que, acompanhado gerente do projeto, Rodrigo Cartaxo, explicou o funcionamento da ferramenta na prática, com exemplos online da emissão de relatórios.

Vídeo de apresentação do SAOPJe: https://youtu.be/kPjKjPVJU8k

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Solução tecnológica Pauta Digital, desenvolvida pelo TRT-11, é apresentada aos membros do Coleprecor

© TRT da 15ª Região

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Concebida pela área de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT 11ª Região (AM/ RR), a “Pauta Digital” foi apresentada aos membros do Coleprecor, na última quarta-feira, durante a 5ª Reunião Ordinária do ano. Coube à presidente do TRT amazonense, desembargadora Maria da Graça Alecrim Marinho, ao juiz do Trabalho Roberto Wanderley Braga (TRT-22), e ao secretário da SETIC/ TRT-11, André Fabiano Santos Pereira, o detalhamento da ferramenta, lançada em agosto de 2015. A solução possibilita aos advogados e jurisdicionados, a consulta e o acompanhamento, em tempo real, da pauta de audiências e das sessões de julgamento.

O acesso pode ser feito via aplicativo celular chamado “Pauta Mobile” (compatível com Android, IOS e Windows Fone) pelos advogados, jurisdicionados e peritos ou por meio de Smart TVs, disponibilizadas nas áreas comuns das unidades trabalhistas. Já o “Pauta Gerenciador e Web” é destinado aos secretários de audiência e mapeia o status da audiência em tempo real.

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Conselheiro do CNJ, juiz Oliveira Dias detalha Res. nº 219 que dispõe sobre redistribuição da força de trabalho nos Tribunais

© TRT da 15ª Região

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Em atenção ao convite formulado pelo presidente do Coleprecor e do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias (titular da 1ª VT de Campinas/SP), participou da 5ª Reunião Ordinária da entidade,  na última quarta-feira (3/8),  com vistas a elucidar diversos pontos da Resolução nº 219, que versa sobre a distribuição da força de trabalho em atendimento à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição (Res. nº 194, também do CNJ). A adequação à norma  já havia sido objeto de estudo, apresentado em junho no Coleprecor, pelo corregedor regional do TRT da 8ª Região (PA/AP),  desembargador Gabriel Napoleão Velloso Filho, que atentou sobre os impactos no funcionamento do segundo grau, a partir do remanejamento de servidores, e a existência da Res. nº 63 do CSJT como referência de padronização adequada da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos do Judiciário Trabalhista.

Oliveira Dias contextualizou historicamente a elaboração da Res. nº219. Resultado de uma série de estudos e atividades, o  processo, que começou em 2012,  contou com a participação efetiva da sociedade, por intermédio da realização de consulta e audiência públicas, quando foram apresentadas manifestações de diversos órgãos.  “A resolução nº219 foi fruto de amplo debate, da definição do melhor formato para dar concretização à  194,  que trata da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e surgiu da necessidade de equalizar a distribuição da força de trabalho proporcionalmente à demanda de processos, um dos macrodesafios do Poder Judiciário. A partir de todas essas considerações, elaborou-se a proposta”, assinalou.

A resolução diz que o número de servidores lotados na área judiciária deve ser proporcional à demanda de processos do triênio. Como fator de correção, o Tribunal deverá providenciar a distribuição extra de servidores quando  a taxa de congestionamento entre os graus de jurisdição for superior a  10 pontos percentuais; e quando o Índice de Produtividade do Servidor (IPS)  do grau de jurisdição mais congestionado for maior do que o IPS do grau menos congestionado. ‘O objetivo do dispositivo é favorecer, em número de servidores, o grau de jurisdição com maior congestionamento e maior produtividade”, ressaltou o magistrado. O Anexo da Resolução 219 dispõe as fórmulas para o cálculo do número de servidores a serem transferidos para o grau de jurisdição mais demandado.

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Programa Trabalho Seguro pede apoio para disseminar temática do biênio: transtornos mentais relacionados ao trabalho

© TRT da 15ª Região

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Em reunião do Coleprecor realizada na última quarta-feira, 3/8, o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT da 3ª Região (MG),  apresentou os dados que levaram o Comitê Nacional do Programa Trabalho Seguro do TST e CSJT a definir como tema do biênio 2016/2017, “Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho”.  Integrante do comitê, Oliveira expôs as metas do programa para o período, destacou a necessidade de respaldo das administrações regionais e pediu apoio aos presidentes e corregedores. Acompanharam a explanação as ministras do TST,  Maria Helena Mallmann (coordenadora nacional do Programa Trabalho Seguro) e Delaíde Alves Miranda Arantes, também integrante do comitê.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro – no âmbito da Justiça do Trabalho, tem como objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST. Desde sua criação, em 2012, vem conscientizando a sociedade a cada ano,  propondo práticas preventivas com relação a acidentes de trabalho na construção civil, no setor de transportes, na área rural e no manuseio de máquinas e equipamentos.

De acordo com Oliveira, os transtornos mentais relacionados ao trabalho são a terceira maior causa de afastamentos por benefícios acidentários do INSS. Foram 12.235 pedidos em 2014, sendo 30% motivados por reações  ao estresse grave e transtornos de adaptação, e 28% relacionados a episódios depressivos.  Os dados são da Previdência Social. “É um tema atual, que apresenta dificuldades de diagnóstico, gerando insegurança para estabelecer o nexo causal com a atividade laboral e o julgamento jurídico”, salientou.

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Presidente do CSJT propõe remanejamento orçamentário para garantir funcionamento da JT

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Unir esforços e contribuir solidariamente para o pleno funcionamento da Justiça do Trabalho. Com este intuito, o presidente do Conselho Superior da Justiça, ministro Ives Gandra Martins Filho, se reuniu nesta quarta-feira (3), em Brasília, com os presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para definir, em comum acordo, os detalhes para uma realocação de parte dos recursos provenientes da MP 740/2016, que destinou crédito extraordinário à Justiça do Trabalho para atenuar o corte orçamentário sofrido em 2016.

A proposta, sugerida pelo presidente do CSJT e acatada pelos presidentes regionais, é de que aquele TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras, repasse recursos aos TRTs que estão com dificuldades. “O que nós precisamos para cobrir todas nossas dificuldades é nos irmanar. Aquele que tem mais, passar para o outro,” afirmou o ministro.

MP
Os créditos liberados vêm de fontes obtidas pelos próprios Tribunais. Os montantes são provenientes da remuneração de depósitos judiciais feitos por meio de convênios bancários, renda arrecadada em concursos públicos e reservas de contingência dos TRTs. Entretanto, mesmo com a liberação dos recursos, alguns Tribunais ainda estão enfrentando dificuldades para fechar as contas até o fim do ano.

Remanejamento
Ao longo do encontro, Ives Gandra Filho expos a situação de todos os Regionais. De acordo com ele, seis Tribunais ainda precisariam de suporte financeiro até dezembro de 2016.
Entre eles, o TRT da 1ª Região (RJ), o TRT da 5ª Região (BA), o TRT da 11ª Região (AM/RR), o TRT da 22ª Região (PI), o TRT da 17ª Região (ES) e o TRT da 18ª Região (GO), que enfrenta a situação mais crítica.
O valor calculado é o mínimo necessário para que esses TRTs funcionem até o final do ano, mas as economias e cortes de gastos terão que ser mantidos.

Orçamento x Financeiro
O valor máximo permitido para a realocação orçamentária e financeira, por ato da Presidência do CSJT, é de R$ 20 milhões. O suporte principal virá do TRT da 1ª região (RJ) que possui financeiro, mas não possui orçamento e da 5ª Região (BA), que possui orçamento, porém não detém o financeiro.

Dessa forma, tais Tribunais, apesar de também estarem em situações críticas não podem utilizar o financeiro ou o orçamento, respectivamente, uma vez que o processo orçamentário, que tem sua obrigatoriedade estabelecida no artigo 165 da Constituição Federal, demanda que os Tribunais possuam, concomitantemente, a previsão orçamentária e a arrecadação financeira, sendo que um sem o outro não se viabiliza.

A execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver o recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária.

Um ato da presidência do CSJT regulará a realocação orçamentária, que será feita conforme a necessidade de cada TRT.
Os TRTs esperam ainda a aprovação dos PLNs 10 e 12/2016 do Congresso Nacional, que tramitam na Comissão Mista de Orçamento e que abrem crédito suplementar para a Justiça do Trabalho.

“Este é um dia histórico e motivo de orgulho em ver como cada TRT, cada gestor, tomou as medidas necessárias para que a JT não feche, confiando no trabalho do CSJT,” frisou o ministro. “Que fique bem claro que os Tribunais Regionais estão unidos neste momento de crise e preocupados uns com a situação do outro, demonstrando que a Justiça do Trabalho está unida para não fechar as portas,” destacou o ministro.
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(Taciana Giesel/ Fotos: Felipe Sampaio)

No Coleprecor, presidente do CSJT destaca esforços para o funcionamento de TRTs até fim do ano

IMG_7910O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, relatou na manhã desta quarta-feira (3), durante reunião do Coleprecor, os esforços que estão sendo empreendidos para permitir o funcionamento de todos os Tribunais Regionais do Trabalho até o final do ano. Com a Medida Provisória 740/2016, a Justiça do Trabalho recebeu um aporte de R$ 353 milhões, que serão distribuídos entre os 24 TRTs. A ideia é que aqueles Tribunais que receberam mais orçamento, repassem uma parte da verba àqueles que ainda estão com dificuldades.

“O que nós precisamos para cobrir todas nossas dificuldades é nos unirmos. Aquele que tem mais, passar para o outro para ninguém ficar descoberto”, explicou Ives Gandra. Segundo ele, os TRTs mais necessitados vão contar com os TRTs que estão com sobras. “É essa a mentalidade que esperamos de todos,” frisou o ministro.

Para acertar os detalhes da realocação destes recursos, o ministro se reuniu com os presidentes dos TRT´s logo após seu pronunciamento. “Nenhum momento descuidamos da atenção desta questão orçamentária, mas temos que combinar estratégias conjuntamente.”

IMG_7875Mais recursos via PLN

O ministro também informou que foram apresentados os PLNs 10 e 12/2016 no Congresso Nacional para abrir crédito suplementar para a Justiça do Trabalho. As propostas estão na Comissão Mista de Orçamento, aguardando designação de relatoria. Esse crédito diz respeito, especificamente, aos excessos de arrecadação dos TRTs. Entretanto, o ministro salientou que, mesmo com os novos recursos, todos os TRT somente chegarão até o fim do ano mantendo os cortes orçamentários.

(Taciana Giesel – Fotos: Ana Claudia de Siqueira/ TRT15)

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