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Membros do Coleprecor participam de reunião no STF

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Os membros do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) participaram de audiência com a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião foi realizada na manhã da última quinta-feira (27/4), no Salão Branco do Gabinete da Presidência e tratou de assuntos relacionados à Justiça do Trabalho e, em especial, sobre a Resolução nº 219/2016 do CNJ, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Judiciário. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, também participou da reunião.

O presidente do Coleprecor e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, falou em nome dos membros do Colegiado, traçando um panorama geral sobre a Justiça do Trabalho para 2017 acerca da questão orçamentária e dos cargos vagos decorrentes de aposentadorias, tendo em vista que, segundo o magistrado, há centenas de cargos vagos em todo o país dependendo da lei orçamentária para seu preenchimento.

Sobre a Resolução 219, James Magno destacou o prazo para o início de seu cumprimento, que ficou definido para o dia 1º de julho deste ano, porém, sugerindo ajustes  necessários em pontos relativos à estatística. Alguns critérios adotados sobre o tema, de acordo com os desembargadores do Coleprecor, precisam ser revistos para equilibrar a conta entre 1º e 2º Graus. A ministra foi muito receptiva à sugestão do Colegiado e a encaminhará para parecer técnico, informando que haverá uma reunião de sua equipe técnica com os diretores gerais dos TRTs, marcada para o mês de junho, com o objetivo de discutir esses pontos de interesse geral.

A ministra Cármen Lúcia reconheceu a importância dos assuntos em pauta, disse que tem muito apreço pela Justiça do Trabalho e colocou-se à disposição para colaborar na defesa da instituição como um todo. Um ponto frisado pela ministra foi sua preocupação em garantir a segurança dos magistrados do Trabalho, que, segundo ela, estão muito ameaçados atualmente em sua atuação jurisdicional. “Somos um único Poder Judiciário. Temos que contar uns com os outros nas nossas funções, e sempre em benefício do cidadão, que é a única razão de existência do juiz”, afirmou Cármen Lúcia.

O presidente do Coleprecor reputou bastante produtiva a reunião. “De fato, o Colégio de Presidentes e Corregedores entende que deve haver priorização do 1º Grau e que, neste sentido, vários tribunais já vêm atuando com a implantação aos poucos da Resolução 219, de forma que haja bastante equilíbrio no seu cumprimento, a fim de privilegiar o 1º Grau, porém, sem alterar radicalmente a estrutura atualmente existente no 2º Grau”, disse o desembargador James Magno ao final da reunião.

 

Texto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).
Foto: Fellipe Sampaio (TST).

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Presidente do CSJT conclama os TRTs a prosseguirem com ajustes em despesas

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O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, reforçou a necessidade de os Tribunais Regionais do Trabalho seguirem com uma gestão responsável e atenta aos ajustes fiscais adotados pelo Governo Federal. O alerta foi feito durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada nesta quarta-feira (26/04), em Brasília.

“Temos dois anos e meio para planejar, concluir obras e reduzir paulatinamente os gastos para que continuemos funcionando com normalidade”, ressaltou o ministro, destacando que, embora tenha havido recomposição do orçamento em 2017, a partir de 2020 os Tribunais não receberão mais o percentual de 0,25% repassado pelo Executivo, disponibilizado em uma exceção do ajuste fiscal para atender situações de crescimento de despesas acima do teto de outros poderes.

Para auxiliar os TRTs, o ministro informou que o CSJT já assimilou cerca de R$ 16 milhões em contingenciamento no custeio da Justiça do Trabalho, poupando os Regionais de absorver este impacto.

Análise e benfeitorias

Após analisar o contexto de mudanças por que passa o País, o ministro destacou a necessidade de uma atuação estratégica da Justiça do Trabalho. Para ele, devem ser reforçados os canais de diálogo institucional, respeitando a pluralidade de ideias, sempre considerando o objetivo principal da Justiça do Trabalho de equilibrar as relações entre empregadores e trabalhadores.

Neste sentido, recomendou aos TRTs funcionarem normalmente nesta sexta-feira (28/04), data em que pode ocorrer uma greve nacional. “O TST e o CSJT vão funcionar com regularidade. Nós não podemos prejudicar o jurisdicionado, tampouco os advogados, com a interrupção dos serviços”, frisou.

Ao concluir, o ministro enumerou algumas ações do CSJT em benefício dos Regionais. Entre elas, a migração da Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro para outro prédio, garantindo maior espaço para as unidades do TRT fluminense. Além disso, o Conselho está sensível às demandas de todos os Regionais, principalmente quanto aos pedidos de descentralização orçamentária para a implementação de ações que visem a redução dos gastos com custeio a partir de 2020.

Texto: Taciana Giesel.
Foto: Aldo Dias.
Fonte: CSJT.

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Coleprecor elege novo conselheiro da Região Sudeste para o CSJT

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Desembargadores Grácio Ricardo Barbosa Petrone (presidente do TRT12-SC), Maria de Lourdes Leiria (corregedora do TRT12-SC e vice-presidente do Coleprecor), Fernando da Silva Borges (presidente do TRT15-Campinas), Maria Beatriz Theodoro Gomes (corregedora do TRT23-MT e secretária-geral do Coleprecor) e James Magno Araújo Farias (presidente do TRT16-MA e do Coleprecor).

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) elegeu, na tarde desta quarta-feira (26/4), o novo conselheiro junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em cumprimento ao Artigo 2º, §6º, do Regimento Interno daquele Conselho. Por aclamação, foi eleito pela Região Sudeste o desembargador Fernando da Silva Borges, presidente do TRT15-Campinas/SP.

O presidente do Coleprecor, desembargador James Magno Araújo Farias, fez um retrospecto citando os conselheiros anteriores da Região Sudeste e discorrendo sobre a ordem de eleição dos Estados dessa Região. Finalizou parabenizando o conselheiro eleito.

Os demais membros do Colegiado também parabenizaram o magistrados eleito, que tem posse prevista para o próximo mês de junho.

Na próxima sexta-feira (28/4), tomarão posse, pela Região Norte, a desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury (presidente do TRT8-PA/AP) e, pela Região Centro-Oeste, o desembargador Breno Medeiros (presidente do TRT18-GO). Os conselheiros foram eleitos em fevereiro passado, também por aclamação.

Conselheiros atuais
Região Nordeste: desembargador Fábio Túlio Correia Ribeiro (TRT20-SE);
Região Sul: desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone (presidente do TRT12-SC).

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

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TRT de Minas Gerais apresenta Projeto de Gestão de Emissão de Correspondências

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O secretário de Material e Logística do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3-MG), Carlos Athayde Valadares Viegas, e o servidor Paulo Sergio Barbosa Carvalho apresentaram o Projeto de Gestão de Emissão de Correspondências daquele Tribunal durante a 2ª Reunião Ordinária do Coleprecor, na manhã desta quarta-feira (26/4), em Brasília-DF.

Os servidores mineiros iniciaram contextualizando a crise orçamentária de 2016, considerando a Medida Provisória nº 711/2016, que apresentou um déficit de cerca de R$42 milhões, para explanar as medidas de contenção de gastos adotadas pelo Tribunal. Dentre elas, restrição do horário de funcionamento, diminuição de terceirizados, restrição de despesas com diárias e passagens aéreas e renegociação de contratos administrativos.

Um dos contratos renegociados, segundo Athayde Viegas, foi o dos Correios, que teve, por parte da Administração do TRT3-MG, a determinação de redução do custo relacionado ao envio de correspondências, em razão do sucesso dos controles implementados. Dentre outras iniciativas, a Secretaria de Material e Logística propôs a criação de uma “cesta de correspondências”, nos moldes de projeto semelhante implementado em 2015 naquele Regional, relativamente à distribuição de materiais, para gestão da emissão de correspondências, visando à redução de gastos.

Após a realização de pesquisa, identificou-se que o montante gasto com as correspondências enviadas pelo Tribunal era de R$4.877.681,16. Considerando os cenários propostos e a situação conjuntural, a Administração do TRT mineiro optou pela adoção de 100% das correspondências (judiciais e administrativas) serem enviadas na modalidade “carta simples”. Após oito meses da implantação da Cesta de Correspondências, o valor economizado foi de R$2.354.119,40. Com o valor economizado, foi inaugurada a Vara do Trabalho de Almenara-MG, pagamento de 200 estagiários ao ano, pagamento da conta de energia elétrica por seis meses e do contrato de logística por 16 meses.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

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Orçamento das Escolas Judiciais é apresentado pelo presidente do CONEMATRA

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Na manhã desta quarta-feira (26/4), durante a reunião do Coleprecor, o desembargador Gerson de Oliveira costa Filho, diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16-MA) e presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (CONEMATRA), discorreu sobre o orçamento das Escolas Judiciais, esclarecendo a respeito da gestão dos recursos, de acordo com o planejamento estratégico, na elaboração das iniciativas de capacitação oferecidas a magistrados e servidores dos regionais trabalhistas.

O magistrado destacou a autonomia dos gestores das Escolas na ordenação das despesas de sua verba específica, sendo atribuição que permite uma atuação com mais qualidade no âmbito das capacitações institucionais, especialmente, em épocas de crise, como a atual, que necessita da criatividade dos diretores. “Nós temos um único objetivo: capacitar e aperfeiçoar nossos magistrados e servidores”, ressaltou o desembargador, informando que algumas iniciativas já estão sendo organizadas em conjunto pelas Escolas dos TRTs, unidas para otimizar os recursos de que dispõem.

Gerson de Oliveira apresentou resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) que disciplinam a realização de convênios pelas EJUDs e conclamou os presidentes dos TRTs a tratarem com seus diretores sobre acordos de cooperação e apoio para participação destes nos eventos da ENAMAT e do CONEMATRA.

Seguiram-se manifestações dos membros do Coleprecor, com dúvidas, sugestões e particularidades relativas às Escolas Judiciais regionais. O desembargador Gerson de Oliveira finalizou prestando esclarecimentos sobre variados aspectos do orçamento levantados durante as manifestações.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

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Coleprecor inicia 2ª Reunião Ordinária

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O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT16-MA, desembargador James Magno Araújo Farias, fez a abertura da 2ª Reunião Ordinária de 2017, na manhã desta quarta-feira (26/4), no Auditório dos Ministros, 1º andar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião, o presidente anunciou o adiamento da pauta da quinta-feira (27/4) para maio, em função da confirmação de audiência do Coleprecor com a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), às 9h.

Durante a abertura, a vice-presidente e a secretária-geral do Coleprecor, desembargadoras Maria de Lourdes Leiria (corregedora regional do TRT12-SC) e Maria Beatriz Theodoro Gomes (presidente e corregedora regional do TRT23-MT), foram presenteadas pelo desembargador James Magno com o livro “Inventário do Patrimônio Azulejar do Maranhão”.

Durante a manhã, a reunião prosseguiu com o pronunciamento do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, diretor da Escola Judicial do TRT16-MA e presidente do CONEMATRA (Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho). Em seguida, foram apresentados informes acerca das atualizações do PJe, pelo juiz Maximiliano Pereira de Carvalho, auxiliar da Presidência do CSJT/TST. Após, o secretário de Material e Logística do TRT3-MG, Athayde Viegas, e o servidor Paulo Sergio Carvalho apresentaram o Projeto de Gestão de Emissão de Correspondências daquele Tribunal.

À tarde, a reunião reiniciará com o pronunciamento do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), seguido da exposição sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, pela vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Maria de Lourdes Leiria.

A reunião será encerrada com a indicação do membro da Região Sudeste que representará o Coleprecor no CSJT, em cumprimento ao Artigo 2º, §6º, do Regimento Interno daquele Conselho, e com reunião setorial dos corregedores regionais.

Para acessar a pauta completa, clique aqui.

 

Texto e foto: Rosemary Araujo (ASCOM TRT16-MA).

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NOTA PÚBLICA EM SOLIDARIEDADE AO TST

O Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – COLEPRECOR vem manifestar publicamente sua solidariedade aos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, diante das declarações descabidas, equivocadas e agressivas proferidas pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, que declarou que o TST é um “laboratório do PT” e que conta com “simpatizantes da CUT”.

Há mais de 70 anos, o TST, integrante do Poder Judiciário da União, é um espaço de respeito e defesa dos direitos trabalhistas. Sua história está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho, primado constitucional no Brasil. Durante todo esse tempo, os ministros têm exercido um papel fundamental na solução dos conflitos trabalhistas de forma rápida, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição da República.

Tal agressão  verbal, vinda de um presidente de outro Tribunal Superior, é leviana, absurda e ilegal, principalmente porque fere a LOMAN – Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que expressamente proíbe a qualquer membro da magistratura manifestar juízo depreciativo sobre órgãos judiciais, além de ferir o Código de ética da Magistratura aprovado pelo CNJ.

Declarações dessa natureza são nocivas à democracia e em nada servem para melhorar o conturbado clima político-institucional existente no país.

​​​O Coleprecor repudia as equivocadas e lamentáveis declarações do ministro Gilmar Mendes e manifesta integral solidariedade aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

 

Brasília/DF, 04 de abril de 2017.

 

Des. JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
Presidente do Coleprecor

 

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