Em reunião extraordinária do Coleprecor, ministro Dalazen aborda também os avanços do processo judicial eletrônico

 Mais de 630 mil certidões negativas de débitos trabalhistas emitidas, cerca de 1,6 milhão de processos e mais de um milhão de devedores cadastrados. Os números foram anunciados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, em reunião extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) realizada na manhã desta quinta-feira, 02 de fevereiro, em Brasília.  O evento contou com a presença do secretário-geral da Presidência do TST, Rubens Curado Silveira.

 Segundo Dalazen, os dados demonstram o esforço descomunal desprendido pelos tribunais para adequação do sistema. Contudo, uma auditoria realizada em dezembro passado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT)  revelou inconsistência de dados, o que resultou na alteração da Resolução n º  1470, referendada ontem em sessão do Órgão Especial do TST, criando a etapa do pré-cadastro dos devedores. “Trata-se da inclusão do devedor numa zona de transição, tendo este  um período de 30 dias para providenciar a devida regularização, seja  pela retificação ou quitação do débito”, explicou o ministro. Dalazen também enfatizou a importância da certidão, cuja exigência já está extrapolando para outros campos, como cartórios, processos de terceirização e até registro civil. 

 Em seu pronunciamento, o presidente do TST  abordou os avanços do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), com a implantação do sistema em mais duas varas do trabalho nos municípios de Várzea Grande  (MT) e Arujá (SP) ainda em fevereiro. No final do mês será a vez da 2ª instância, nos Tribunais da 12ª e 7 ª Regiões, para processos em fase de conhecimento. O TST prepara um cronograma nacional de implantação para o segundo semestre, visando o cumprimento da meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de implantar o Processo Judicial Eletrônico em, pelo menos, 10% das varas de trabalho de cada tribunal regional.

 Dalazen solicitou ainda cooperação e maior engajamento dos tribunais na divulgação do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. “Trata-se de uma bandeira consensual que podemos empunhar para a defesa da vida, da dignidade das pessoas em ambiente social ede trabalho seguro e saudável. Todos podemos e devemos nos debruçar com efetiva determinação para minorar este gravíssimo problema. Solicito empenho da administração de todos os tribunais não só na divulgação, mas na cooperação aos novos juízes, gestores regionais do programa de prevenção, para que ajudem a difundir as cartilhas, vídeos e mensagens que estamos encaminhando para mobilizar trabalhadores e empresários”, salientou.  Dalazen se dirigiu especialmente aos corregedores, recomendando também que se faça a comunicação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para efeito de ação civil regressiva, toda vez que houver decisão condenatória de empresa em processos envolvendo acidente de trabalho.

 Novos conselheiros no CSJT

Durante a primeira reunião do ano do Coleprecor,  coordenada pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Renato Buratto e pela presidente do TRT da 14ª Região, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, foi realizada a eleição de novos membros para integrar o CSJT, representando as Regiões Nordeste e Sul,  tendo em vista o término dos mandatos dos desembargadores Gilmar Cavalieri (12ª Região) e Márcia Andrea Farias da Silva (16ª Região).  Foram eleitos por aclamação o presidente do TRT da 6ª região, desembargador André Genn de Assunção Barros como representante da Região Nordeste e  a presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann para representar a Região Sul.

 Posse no Conselho do Coleprecor

O desembargador do TRT da 9ª Região, Ney José de Freitas, tomou posse como integrante do Conselho Consultivo do Coleprecor. Atual conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Freitas foi presidente da 9ª Região e também coordenador do Coleprecor. Após a assinatura do termo de posse, o novo conselheiro agradeceu a oportunidade e enalteceu a atuação do colégio de presidentes e corregedores.  “Esta ambiência é de extraordinária importância para a Justiça do Trabalho, onde se discutem questões de cada tribunal e que podem ser compartilhadas com as outras regiões. Aqui se respira democracia e estabelecem laços que não se dissolvem”, salientou.   A solenidade de posse contou com a participação do ministro do TST e conselheiro do CNJ, Carlos Alberto Reis de Paula.

 A pauta do encontro incluiu ainda a indicação de cinco juízes de 1º grau ou desembargadores para compor o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho CGMNAC-JT, conforme  ofício do CSJT nº 114/2011. Foram definidos os seguintes nomes: Vanda Maria Ferreira Lustosa, desembargadora presidente do TRT da 19ª Região, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, desembargador do TRT da 15ª Região, Jane Granzoto Torres da Silva, desembargadora do TRT da 2ª Região, Maria Cristina Diniz Caixeta, juíza titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e Denise Marsico do Couto, juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Vitória.

Texto: Ana Claudia de Siqueira (Assessoria TRT15)

Fotos: Aldo Dias (Assessoria TST) e Ana Claudia de Siqueira

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) inicia as atividades de 2012 com uma reunião extraordinária, marcada para o próximo dia 02 de fevereiro, em Brasília-DF. Sob coordenação do presidente do TRT da 15ª Região (Campinas-SP), desembargador Renato Buratto, os magistrados irão definir os membros das 11 comissões do Colégio e eleger os novos representantes das regiões Sul e Nordeste no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).  O evento acontece a partir das 9:30horas, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Sala dos Ministros/ 1º Andar, Bloco B.

 Durante o encontro acontecerá também a posse do desembargador do TRT da 9ª Região, Ney José de Freitas, como conselheiro do Conselho Consultivo do Coleprecor. Serão indicados ainda cinco juízes de primeiro grau ou desembargadores para compor o Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho CGMNAC-JT, conforme  ofício do CSJT nº 114/2011.

O Coleprecor foi fundado em 1996 com objetivo de integrar os Tribunais Regionais do Trabalho em todo o território nacional e promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas. Tem como membros de honra o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. A gestão 2012 do Coleprecor conta aindacom a presidentedo TRT da 14ª Região (RO/ AC), Vania Maria da Rocha Abensur, como vice-coordenadora.

Brasília, 14/12- 16:30h – Três Tribunais Regionais do Trabalho foram premiados pelo Conselho Nacional de Justiça, hoje, como destaques no esforço do Judiciário, ao longo deste ano, para difundir a cultura da conciliação. O II Prêmio Conciliar é Legal objetiva homenagear tribunais, magistrados e servidores responsáveis por boas práticas de conciliação.

Pelo critério de acordos homologados, foram vencedores o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Somados, esses tribunais homologaram 34 mil acordos, totalizando R$ 97.669.996,33. 

Menção honrosa – Além disso, o Comitê Gestor da Conciliação também decidiu premiar com Menção Honrosa três experiências consideradas positivas para a prática da conciliação. São elas: Show Amigos da Paz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); Projeto da Instauração, Funcionamento e Atividades da Conciliação na Vice-Presidência, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9), e Programa de Conciliação Pré-Processual, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).

Com base nos critérios de eficiência, restauratividade das relações sociais, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização, foram premiados os projetos Mediação Pré-Citação em Desapropriações em Massa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4); o projeto Precatório Itinerante, outorgado ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16); e o Mutirão das Demandas Massificadas, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), desembargador Renato Buratto, tomou posse hoje, 30 de novembro, como coordenador do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). A presidente do TRT-14 (RO e AC), Vania Maria da Rocha Abensur, foi empossada como vice-coordenadora. Com mandato de um ano, a nova direção assume o compromisso de comandar as atividades do Colégio em 2012, promovendo a integração dos TRTs por meio do intercâmbio de experiências, do estudo e aprofundamento de temas jurídicos, administrativos e de questões judiciais. A cerimônia, realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, foi prestigiada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen e pelo corregedor-geral geral da Justiça do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, além de dezenas de autoridades, que lotaram o Auditório dos Ministros.

Após a assinatura do termo de posse, Buratto ressaltou a importância da tarefa a ele conferida e anunciou a adoção de uma coordenação participativa e solidária. “Desejo expressar minha lídima intenção de ser, antes de tudo, um incansável colaborador de todos os membros do Colégio, buscando cada vez mais estreitar os laços que nos unem e que fortalecem os pleitos, requerimentos e ações. Pretendo imprimir uma coordenação participativa e solidária, debruçando-me diuturnamente no encaminhamento e na solução de todas as questões que vossas excelências, meus colegas, trarão ao salutar debate de ideias que neste foro vicejam. Farei o melhor possível para que todos os anseios sejam atendidos a contento, bem como buscarei estreitar, ainda mais, as parcerias do Colégio com o TST e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”, assinalou.

Buratto também fez menção à importante parceria com a desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur na condução dos trabalhos do Coleprecor no próximo ano e parabenizou os presidentes do TRT da 4ª Região (RS), desembargador Carlos Alberto Robinson, do TRT da 23 ª Região (MT), desembargador Osmair Couto pela eficiente organização e brilhante gestão na coordenadoria do Colégio em 2011.

Dentre as diversas deliberações, Robinson instituiu comissões para o estudo de critérios para ingresso na magistratura trabalhista e do projeto nacional de criação de cargos e varas do trabalho. Destacou-se ainda pela indicação de membros do Coleprecor para integrar o grupo de trabalho que estudou a normatização de convênios com instituições financeiras e a cessão de espaço físico dentro das instalações da Justiça do Trabalho. “Nossas reuniões foram, sem dúvida, muito produtivas. Gostaria de externar meu imenso contentamento por ter feito parte deste Colégio, não à frente, mas ao lado de todos os meus ilustres colegas, que me proporcionaram a gratificação e a felicidade de compartilhar experiências”, ressaltou Robinson.

Em seu pronunciamento, o ministro Dalazen destacou os feitos da gestão anterior do Coleprecor, marcada pelo constante diálogo com o TST, tendo obtido apoio e solidariedade nos projetos nacionais da Justiça do Trabalho. Dalazen também teceu elogios a nova coordenação do Colégio, que assumiu o compromisso de dar prosseguimento à parceria com o TST e o CSJT, para o estreitamento ainda maior dos laços. “Auguro a todos, uma gestão profícua e feliz, tendo desde logo a proposta de intenso diálogo com olhos fitos no interesse público”, disse o ministro.

A solenidade contou ainda com a participação do ministro Levenhagen, que solicitou a palavra para externar sua admiração pelo novo coordenador do Coleprecor. “Renato Buratto é um dos presidentes mais notáveis da 15ª Região, da qual tenho a honra de ser originário. É uma grande satisfação pessoal ver o Regional tendo esta projeção efetiva, não só com a coordenação do Coleprecor como também com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), atualmente comandada por Renato Henry Sant’Anna, também da 15ª”.

 O evento, que encerrou as atividades do ano do Colégio, contou com a presença dos ministros do TST, Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, Valmir de Oliveira Costa e Delaíde Alves Miranda Arantes; do coordenador nacional da Justiça do Trabalho da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Plínio Bolívar de Almeida, do juiz do Trabalho e secretário-geral da Presidência do TST, Rubens Curado e do diretor da secretaria da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, Adlei Cristian Carvalho Pereira, além do presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna.

Min. Dalazen

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou hoje (30) que a instalação da primeira Vara do Trabalho totalmente digitalizada em Navegantes (SC), na próxima segunda-feira (04), é um momento de “afirmação nacional” da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) na Justiça do Trabalho. “Não se trata mais de um projeto, de um sonho, mas de uma realização, de colher os primeiros frutos”, disse ele durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Dalazen agradeceu o empenho dos TRTs e pediu que continuem a colaborar com a implantação do projeto. O ministro lembrou que uma das metas específicas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça do Trabalho em 2012 (Meta 17) é a implantação do processo eletrônico em pelo menos 10% das Varas do Trabalho de cada Tribunal. De acordo com o presidente do TST, o sistema eletrônico já contempla, atualmente, pelo menos na área técnica, “a sua fase básica, embrionária, com todas as funcionalidades essenciais e fundamentais para operar”.

Dalazen mostrou-se preocupado com a alimentação do banco de dados do cadastro nacional de devedores da Justiça do Trabalho, que será utilizado para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), e informou que poucos TRTs já têm esses dados consolidados. A Lei nº 12.440/2011, que criou a CNDT, entra em vigor no dia 4 de janeiro. A partir daí, só será permitida a participação em licitações públicas de empresas em dia com a Justiça do Trabalho.

O presidente do TST pediu a colaboração dos Regionais num esforço conjunto para que o cadastro esteja pronto no dia marcado pela lei. Ele afirmou ainda que, em alguns Tribunais, talvez seja necessário o trabalho durante o recesso para completar esse serviço.

Greve

Durante a reunião do Coleprecor, o ministro Dalazen pediu também aos presidentes dos Tribunais Regionais que cumpram a resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que determina o corte de ponto dos servidores em greve pela aprovação do Plano de Cargos e Salários da categoria. “Esse é momento que exige de todos nós, gestores, uma postura de responsabilidade e espírito público, que certamente não faltará a nenhum dirigente da Justiça do Trabalho”, afirmou.

(Augusto Fontenele/CF)

Conforme a desembargadora, 12 dos 24 regionais já enviaram 100% dos dados e outros cinco estão com a remessa adiantada. Como foi estabelecida uma nova versão da tabela, o trabalho desses tribunais daqui em diante será, basicamente, o de efetuar ajustes. O projeto do e-Gestão no primeiro grau é dividido em quatro etapas, devendo a primeira ser concluída em 9 de abril e a última, em 6 de agosto. O cronograma será oficializado em breve pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em ato a ser publicado. No dia 7 de março, será realizada reunião técnica do Comitê Nacional com os comitês regionais, para tratar de diretrizes técnicas do projeto e do desenvolvimento da primeira etapa. Outros encontros serão realizados ao longo do ano, inclusive por videoconferência.

Segundo Grau

Em pronunciamento na 9ª Reunião Ordinária do Coleprecor, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, saudou o sucesso do projeto no segundo grau, cuja quarta e última etapa foi concluída em novembro. Dezenove tribunais enviaram 100% dos dados e três estão com mais de 95% lançados.

As informações do e-Gestão no segundo grau permitem a chamada e-Correição por parte da Corregedoria Geral. A primeira e-Correição foi realizada em novembro, com sucesso, no TRT da 24ª Região (Mato Grosso do Sul).

Os próximos passos do Comitê Gestor será acompanhar os regionais na substituição do Boletim Estatístico pelo e-Gestão, avaliar a qualidade das informações lançadas e solicitar planos de ação para os Tribunais que não conseguiram completar a remessa.

No dia 6 de março, uma solenidade no TST irá premiar os regionais que finalizaram o projeto.

O primeiro assunto foi abordado pela coordenadora do Núcleo de Conciliação do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul), desembargadora Denise Pacheco. A magistrada apresentou o primeiro projeto da unidade, criada em maio deste ano. O Núcleo começou a convidar as empresas mais demandadas  do Estado para a realização de grandes pautas de conciliação. Sete companhias que figuram entre os principais litigantes já participam do projeto: Wal Mart, Brasil Telecom, Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Atento, Banco Santander, AES Sul e Ambev. Mais de 1,8 mil processos dessas empresas estão no Núcleo de Conciliação para tentativa de acordo entre as partes.  Após a apresentação, integrantes do Coleprecor relataram experiências das unidades conciliatórias de outros regionais.

O tema da racionalização do trabalho foi conduzido pelo juiz auxiliar de Gestão Estratégica do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul), Francisco Rossal de Araújo. O magistrado falou sobre algumas medidas adotadas com sucesso por este regional no início do ano. Entre elas, o estabelecimento do regime de dois juízes fixos nas 50 unidades de maior movimento do Estado. Mesmo sendo um titular e um substituto, a carga processual é divida igualitariamente entre os dois magistrados, que ficam formalmente vinculados aos processos sob sua responsabilidade. As medidas têm impacto direto no bom desempenho da Justiça do Trabalho gaúcha em 2011, 7% superior ao do ano passado. 

A apresentação do juiz Rossal finalizou a 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor. O evento aconteceu no Hotel Serra Azul, em Gramado (RS), e teve o apoio da Caixa Econômica Federal. O próximo encontro está marcado para os dias 29 e 30 de novembro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Atualmente, a primeira fase (prova objetiva) classifica para a etapa seguinte os 200 primeiros colocados em concursos com até 1.500 candidatos, e os 300 primeiros quando o certame ultrapassa esse limite. Para os integrantes do Coleprecor, a prova de múltipla escolha privilegia aqueles que têm boa memória, e com o atual ponto de corte corre-se o risco de o concurso eliminar precocemente concorrentes capacitados.

O assunto foi discutido nesta sexta-feira, na 7ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada no Hotel Serra Azul, em Gramado (RS). Os magistrados aprovaram o encaminhamento da sugestão, mas ainda não definiram em que altura da classificação irão propor o ponto de corte. O assunto será retomado no próximo encontro, nos dias 29 e 30 de novembro, em Brasília. Outras sugestões de mudanças no concurso também serão debatidas.

O Coleprecor formou uma comissão para estudar os critérios do concurso para juiz do Trabalho, visando ao encaminhamento de sugestões ao TST e CNJ, órgãos que regulamentam o certame. O grupo é coordenado pela presidente do TRT da 14ª Região (RO/AC), desembargadora Vania Abensur. A entidade considera que o formato atual do concurso não privilegia o perfil do magistrado da Justiça do Trabalho, estritamente identificado com o direito social.

Apoio do Conematra

A proposta de elevação do ponto de corte ganhou o apoio do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). O presidente da entidade, juiz do Trabalho Carlos Alberto Lontra, da 4ª Região (RS), participou da reunião do Coleprecor nesta sexta-feira. O magistrado defendeu também a  participação das Escolas Judiciais nos concursos. Para Lontra, as escolas podem até mesmo capacitar as bancas organizadoras.