Estratégia para fase de execução é apresentada por magistrada do TRT da Bahia

 

A estratégia do TRT da Bahia (5ª Região) para a solução de processos trabalhistas na fase de execução foi compartilhada pela juíza Angélica de Mello Ferreira, auxiliar da Presidência do Tribunal, na última reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor).

Trata-se da Central de Execução e Expropriação, que centralizou os procedimentos referentes aos atos expropriatórios para o pagamento de débitos trabalhistas. A unidade é formada pela Coordenadoria de Distribuição de Mandados, Avaliação e Depósito; pelo Núcleo de Hastas Públicas e pelo Núcleo de Apoio à Execução, onde atuam três magistrados.

Dentre outras atribuições, a Central de Execução é responsável por coordenar a atuação dos oficiais de justiça e de promover medidas relacionadas à expropriação de bens e às execuções especiais. Os resultados, conforme a juíza Angélica, foi uma maior proximidade dos juízes da Central de Execução com os oficiais de justiça, além de um gradativa uniformização de procedimentos.

A Central também realiza procedimentos expropriatórios reunindo várias
execuções contra o mesmo devedor e hastas públicas unificadas em todas as varas trabalhistas da Bahia, organizadas em seis pólos regionais (Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Eunápolis, Senhor do Bonfim e Barreiras). As hastas ocorrem toda primeira quarta-feira do mês, de fevereiro a dezembro. Em 2010 foram realizadas 34 hastas na qual foram levados a leilão 7.032 lotes de bens. No ano seguinte, também foram promovidas 34 hastas com 5.280 lotes e no ano passado, 4.997 lotes em 35 hastas. A arrecadação variou de cerca de 27 milhões de reais a 22 milhões de reais nesses três anos.

No caso do pólo da capital, são promovidas audiências de tentativa de acordo em todos os processos uma semana antes de serem levados a leilão. “Fazemos uma análise de todos os processos e enfatizamos que nosso interesse é na solução dos processos e não expropriar os bens”, ressaltou a magistrada. Ela também explicou o funcionamento dos leilões eletrônicos, importante instrumento de solução de processos que tramitam nas varas do interior.

Por fim falou das atividades realizadas pelo Núcleo de Apoio à Execução, no qual sete servidores treinados pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública fazem um trabalho de inteligência, rastreando dados de empresas que apresentam indícios de que estejam escondendo bens para localização e identificação de bens e composição societária. As pesquisas são feitas em bancos de dados de órgãos públicos e empresas que permitem o acesso às informações mediante convênios com o TRT baiano, além de fontes abertas como redes sociais (google, facebook, orkut) e outros sites na internet.

Análise Documental – A juíza Angélica apresentou ainda os trabalhos do Núcleo de Análise Documental, com destaque para a análise dos processos arquivados, a preparação dos autos findos para eliminação e a localização de processos com crédito a ser liberado.

A ação foi promovida em consonância com a exigência da Meta 3 do Judiciário em 2012, de “tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitando o segredo de justiça”.

Como parte desses trabalhos da Análise Documental foram vistoriados 47.724 processos, dos quais 280 possuíam créditos a liberar (tanto para trabalhadores quanto para empregadores). “Tivemos casos emocionantes, como de um senhor de 80 anos que foi localizado e chamado para receber 32 mil reais, que estava perdido no processo. Uma felicidade imensa, porque para ele era inesperado”, disse a magistrada, relatando o caso que ganhou repercussão nacional por meio de uma reportagem em uma emissora de TV.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Nelson Ferraz – TRT/MT

Posicionamento dos TRTs nas redes sociais é discutido no Coleprecor

 

O que fazer com relação aos perfis criados nas redes sociais por unidades da Justiça do Trabalho e que não são gerenciados pelos Tribunais, os chamados perfis paralelos? Quais os riscos da proliferação dessas contas não oficiais? Na interação com o público, quando responder ou ignorar comentários negativos postados nas contas oficiais? Essas foram algumas das questões apresentadas ao Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor) nessa quinta-feira (23) pela jornalista Aline Castro, diretora da Secretaria de Comunicação Social do TRT de São Paulo (2ª Região).

De acordo com a jornalista, a ideia de levar essas preocupações à entidade que reúne os gestores dos Tribunais Regionais do Trabalho foi a de dar início ao debate sobre como se posicionar nas redes sociais, uma realidade que cada vez exige mais atenção.

A profissional lembrou que não há como ficar de fora deste novo espaço de comunicação e interação, já que todos podem postar comentários, imagens e informações sobre tudo indistintamente. “Mesmo que a gente não queira, já estamos lá, muitas vezes sem saber e sem possibilidade de nos defender”, observou.

Por isso a importância de ocupar esses espaços, aproveitando de suas características para dar publicidade a discursos da instituição, aproximar-se da sociedade e difundir informações de utilidade pública e serviços. “As redes sociais são um grande canal para que os tribunais possam mostrar o que estão fazendo, projetos bacanas que muitas vezes não conseguem a atenção das mídias tradicionais”, ressaltou.

No entanto, salientou que é preciso ter certos cuidados, justamente por outras propriedades que essas mídias possuem, como a interação, uma “via de mão dupla” sem que se tenha controle do conteúdo gerado por quem está do outro lado. “Por isso, para interagir é importante estar preparado”, enfatizou, apontando a necessidade de se estabelecer uma política de redes sociais, atrelada à política de comunicação do órgão, que estabeleça padrões e critérios a serem seguidos na gestão de conteúdo.

A intenção é reduzir os riscos de ações que impactem negativamente a imagem do judiciário trabalhista, como conteúdos inadequados, perfis abandonados, além de casos de pulverização da audiência e dificuldades de monitorar as informações postadas.

As ponderações chamaram a atenção dos desembargadores presentes ao Coleprecor, que aproveitaram para relatar episódios envolvendo as redes sociais e seus Regionais. Conforme a presidente do TRT/SP, desembargadora Maria Doralice Novaes, a ideia de levar o assunto para discussão no Coleprecor foi a de iniciar um debate amplo com vistas a uma regulamentação uniforme para todos os Regionais.

Ao final, o Colégio aprovou proposta apresentada pelo presidente do TRT de Mato Grosso do Sul (24ª Região), desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, das assessorias de comunicação dos TRTs discutirem o tema, possivelmente na próxima reunião do Coleprecor, e apresentarem uma proposta unificada.

Texto: Aline Cubas – TRT/MT
Fotos: Nelson Ferraz – TRT/MT

Presidente do TST anuncia suspensão de instalação do PJe pelos próximos 30 dias

O presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, anunciou nessa quarta-feira (22) aos presidentes e corregedores dos TRTs reunidos no Coleprecor a suspensão por 30 dias da instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em novas varas da Justiça do Trabalho. A decisão levou em conta a necessidade de ajustes no sistema, em especial quanto à integração do PJe com o e-Gestão.

O ministro-presidente informou ainda a assinatura em 20 de maio de dois convênios para ampliar o envolvimento dos advogados na melhoria do funcionamento do PJe. O primeiro deles foi  assinado entre TST, CSJT, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), criando o Grupo de Especialização de Funcionalidades de Advogados para o PJe da Justiça do Trabalho, que ficará responsável por analisar e homologar as funcionalidades para advogados a cada atualização do sistema, além de propor novas funcionalidades. O grupo será composto por cinco advogados.

O segundo convênio foi assinado com a Escola Nacional de Advocacia (ENA) e prevê que o CSJT  proporcione ambiente virtual para o treinamento de advogados na utilização do PJe. O acordo prevê ainda que o Conselho a capacitação, pelo Conselho, de cinco advogados por estado. Os advogados capacitados serão multiplicadores do treinamento em seus estados.

A pedido do Coleprecor, o ministro falou sobre a questão dos anteprojetos de interesse da Justiça do Trabalho que estão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os presidentes e corregedores registraram suas preocupações quanto ao tema, a exemplo da desembargadora Maria Helena Mallmann (TRT do Rio Grande do Sul – 4ª Região) que ponderou sobre as dificuldades dos tribunais nos quais foram criados cargos de desembargadores sem os respectivos servidores para compor o gabinete bem como o caso de varas, criadas sem os cargos de juízes substitutos. “De forma que sugerimos que sejam priorizadas situações pontuais como essas”, concluiu.

Corregedor-Geral

Logo em seguida à participação do ministro-presidente no Coleprecor, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra, fez seu pronunciamento aos presidentes e corregedores dos TRTs.  Ele pediu empenho na depuração dos dados do e-Gestão, assunto de um ofício enviado recentemente aos Tribunais, e sugeriu que os Regionais ainda não visitados pela Corregedoria observem as recomendações feitas aos que já passaram pela correição. Entre as recomendações, destacou a sumulação interna nos tribunais, sugerindo que sejam suscitados incidentes de unificação de jurisprudência quanto houver decisões com posicionamentos diferentes em turmas do mesmo Regional. Outro ponto apontado pelo corregedor foi a recomendação de que os juízes tenham como prática o uso de togas na primeira instância.

 

Texto: Aline Cubas – TRT23
Fotos: Aldo Dias – TST